Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre Legislação de Trânsito

Q3760788

Ano: 2025 Banca: Aroeira Órgão: SAE de Catalão - GO Prova: Aroeira - 2025 - SAE de Catalão - GO - Motorista |

Q3760788 Legislação de Trânsito

O gesto de braço levantado verticalmente pelo agente de trânsito indica:

A

Conversão à esquerda.

B

Parada obrigatória dos veículos.

C

Liberação do tráfego.

D

Redução de velocidade.

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Q3760283

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jaguaquara - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Agente de Trânsito |

Q3760283 Legislação de Trânsito

Em uma operação de fiscalização viária realizada em via urbana, um Agente de Trânsito determinou a parada de um veículo para verificação de documentação e condições de segurança. O condutor recusou-se a apresentar os documentos solicitados, alegando que estaria sendo constrangido ilegalmente, pois não havia mandado judicial para a abordagem. Em outro momento da mesma operação, um passageiro teve o veículo vistoriado, com abertura do porta-malas, sem consentimento, mas em razão de fundada suspeita de transporte de objetos ilícitos. À luz dos Direitos e Garantias Fundamentais previstos nos arts. 5º a 11 da Constituição Federal, bem como da natureza do poder de polícia administrativa exercido pelo Agente de Trânsito, assinale a alternativa correta:

A

Toda abordagem de trânsito exige ordem judicial, sob pena de violação ao direito de liberdade e à intimidade.

B

A exigência de documentos pelo Agente de Trânsito viola o direito ao silêncio e à não autoincriminação.

C

A fiscalização de trânsito constitui exercício regular de poder de polícia administrativa e não viola, por si só, os direitos fundamentais.

D

A abertura do porta-malas sem consentimento jamais é admitida, ainda que haja fundada suspeita.

E

A recusa do condutor em apresentar documentos impede qualquer providência administrativa.

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Q3760280

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jaguaquara - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Agente de Trânsito |

Q3760280 Legislação de Trânsito

Durante a execução de uma obra em via urbana de grande circulação, a empresa responsável deixou de implantar sinalização provisória adequada, inexistindo cones, placas de advertência e dispositivos refletivos noturnos. Em período noturno, ocorreu sinistro envolvendo vários veículos. Considerando o CTB e as normas do CONTRAN, assinale a alternativa correta:

A

A responsabilidade é exclusivamente do condutor, que deve dirigir com atenção redobrada.

B

A ausência de sinalização de obras não gera responsabilidade do ente público ou do executor.

C

A sinalização provisória é facultativa em obras de curta duração.

D

O responsável pela obra e o órgão com circunscrição sobre a via respondem pela adequada sinalização.

E

Apenas a empresa contratada responde, afastada qualquer responsabilidade estatal.

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Q3760279

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jaguaquara - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Agente de Trânsito |

Q3760279 Legislação de Trânsito

Em determinado corredor urbano de tráfego intenso, o órgão de trânsito implantou placas de advertência indicando “curva acentuada”, “estreitamento de pista” e “onda”, a fim de informar previamente os condutores sobre condições anormais da via. Após acidente ocorrido no local, discutiu-se a natureza jurídica dessa sinalização e seus efeitos. À luz do CTB e do MBST, assinale a alternativa correta:

A

A sinalização de advertência possui caráter meramente informativo, sem qualquer repercussão jurídica.

B

A sinalização de advertência tem por finalidade alertar sobre situações de risco, orientando a condução segura.

C

A sinalização de advertência impõe obrigações diretas sob pena de multa automática.

D

A sinalização de advertência prevalece sobre a sinalização semafórica.

E

A sinalização de advertência substitui a sinalização de regulamentação.

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Q3760278

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jaguaquara - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Agente de Trânsito |

Q3760278 Legislação de Trânsito

Em uma via urbana recentemente recapeada, o Município ainda não havia reimplantado integralmente a sinalização horizontal de divisão de fluxos e de faixa de pedestres. Mesmo assim, agentes realizaram fiscalização eletrônica e autuaram condutores por ultrapassagem em local supostamente proibido. Um dos autuados apresentou defesa alegando ausência de sinalização visível no momento da infração. Considerando o CTB e as normas do CONTRAN, assinale a alternativa correta:

A

A infração subsiste, pois o condutor deve conhecer previamente todas as regras de trânsito.

B

A ausência de sinalização horizontal não interfere na validade da autuação.

C

A infração só seria inválida se também inexistisse sinalização vertical.

D

A deficiência ou ausência de sinalização visível compromete a validade da autuação.

E

A autuação é válida apenas se houver testemunha do agente.

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Q3760277

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jaguaquara - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Agente de Trânsito |

Q3760277 Legislação de Trânsito

Um Município realizou a implantação de nova sinalização em importantes vias urbanas, incluindo placas de advertência, regulamentação, faixas de pedestres, legendas no pavimento e dispositivos auxiliares refletivos. Após a ocorrência de vários sinistros de trânsito em um trecho recém-sinalizado, constatou-se que parte da sinalização apresentava falhas de visibilidade noturna e inconformidade com os padrões do CONTRAN.

Considerando o CTB e o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, assinale a alternativa correta:

A

A responsabilidade pela sinalização urbana é exclusiva do condutor, que deve dirigir sempre de forma defensiva.

B

A implantação, manutenção e padronização da sinalização urbana são de responsabilidade do órgão com circunscrição sobre a via.

C

A sinalização viária tem apenas caráter informativo, não gerando efeitos jurídicos.

D

A sinalização irregular exime o condutor de qualquer responsabilidade administrativa e civil.

E

A sinalização horizontal prevalece de forma absoluta sobre a vertical.

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Q3760276

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jaguaquara - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Agente de Trânsito |

Q3760276 Legislação de Trânsito

Em determinado cruzamento urbano de grande fluxo, em razão de pane elétrica no semáforo, o órgão municipal de trânsito posicionou agente de trânsito para orientar a circulação de veículos. No local, também permaneciam visíveis a sinalização vertical de regulamentação (placa de “PARE”) e a sinalização horizontal de retenção no solo. Durante a fiscalização, um condutor desobedeceu a ordem do agente, alegando que a placa vertical e a marca viária determinavam comportamento diverso. À luz do Código de Trânsito Brasileiro e das normas de sinalização, assinale a alternativa correta:

A

O condutor deve obedecer à sinalização vertical, pois possui hierarquia superior à ordem do agente.

B

O condutor deve obedecer à sinalização horizontal, por estar diretamente na pista.

C

O condutor deve obedecer exclusivamente ao semáforo, ainda que esteja inoperante.

D

O condutor deve obedecer à ordem do agente de trânsito, independentemente das demais sinalizações.

E

O condutor pode escolher qual sinalização seguir, diante do conflito.

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Q3760275

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jaguaquara - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Agente de Trânsito |

Q3760275 Legislação de Trânsito

O processo de imposição de penalidades por infrações de trânsito é frequentemente confundido com processo penal. À luz do CTB e da Constituição, assinale a alternativa correta:

A

Possui natureza penal.

B

Possui natureza civil indenizatória.

C

Possui natureza administrativa sancionatória.

D

Possui natureza tributária.

E

Possui natureza jurisdicional.

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Q3760274

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jaguaquara - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Agente de Trânsito |

Q3760274 Legislação de Trânsito

Durante investigação de sinistro de trânsito com vítima fatal, constatou-se que o condutor havia ingerido bebida alcoólica. Considerando o CTB, assinale a alternativa correta:

A

Trata-se apenas de infração administrativa.

B

O crime permanece com pena de detenção.

C

O crime passa a ter pena de reclusão.

D

O fato se transforma automaticamente em crime doloso.

E

Aplica-se apenas multa agravada.

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Q3760273

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jaguaquara - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Agente de Trânsito |

Q3760273 Legislação de Trânsito

Um condutor acumulou pontuação diversa ao longo dos anos e alegou prescrição dos pontos antigos para fins de suspensão. Considerando o CTB, assinale a alternativa correta:

A

Os pontos prescrevem em 5 anos.

B

Os pontos prescrevem em 2 anos.

C

Os pontos prescrevem após 12 meses da infração.

D

Os pontos são perpétuos.

E

A contagem só se inicia após pagamento da multa.

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Q3760272

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jaguaquara - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Agente de Trânsito |

Q3760272 Legislação de Trânsito

O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) editou atos normativos disciplinando padrões técnicos, mas foi questionado judicialmente quanto à sua competência para julgamento de recursos. Com base no CTB, assinale a alternativa correta:

A

O CONTRAN julga recursos em última instância.

B

O CONTRAN julga apenas recursos criminais.

C

O CONTRAN substitui as JARI.

D

O CONTRAN apenas executa fiscalizações.

E

O CONTRAN não possui competência recursal.

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Q3760271

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jaguaquara - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Agente de Trânsito |

Q3760271 Legislação de Trânsito

Durante blitz da Lei Seca, determinado condutor recusou-se a realizar o teste do bafômetro, alegando direito constitucional ao silêncio. Considerando a legislação atual do CTB, assinale a alternativa correta:

A

A recusa configura infração gravíssima, com multa e suspensão da CNH.

B

A recusa é juridicamente irrelevante.

C

A recusa gera apenas advertência.

D

A recusa configura crime automaticamente.

E

A recusa gera apenas pontuação.

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Q3760270

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jaguaquara - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Agente de Trânsito |

Q3760270 Legislação de Trânsito

Em processo administrativo instaurado por reincidência em infração gravíssima, a autoridade de trânsito aplicou suspensão da CNH por 36 meses. À luz do CTB, assinale a alternativa correta:

A

A penalidade é válida, pois gravidade permite ampliação do prazo.

B

A suspensão pode ser indefinida.

C

O prazo máximo legal é de 24 meses.

D

O prazo máximo é de 48 meses.

E

O prazo máximo é de 12 meses, ainda que reincidente.

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Q3760269

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jaguaquara - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Agente de Trânsito |

Q3760269 Legislação de Trânsito

Durante procedimento administrativo de trânsito, um condutor alegou que toda infração obrigatoriamente gera multa, não admitindo substituições. À luz do CTB, assinale a alternativa correta:

A

Nem toda infração resulta necessariamente em penalidade pecuniária.

B

Toda infração gera multa automática.

C

A advertência nunca substitui a multa.

D

A infração é a própria sanção aplicada ao motorista.

E

Medidas administrativas independem da infração.

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Q3760268

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jaguaquara - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Agente de Trânsito |

Q3760268 Legislação de Trânsito

Um Município de pequeno porte, que nunca formalizou sua integração ao Sistema Nacional de Trânsito, passou a autuar condutores por infrações de circulação e aplicar multas diretamente aos motoristas, arrecadando os valores aos cofres municipais. Considerando o CTB, assinale a alternativa correta:

A

A atuação é válida, pois o poder de polícia é inerente ao Município.

B

O Município pode fiscalizar, mas não arrecadar.

C

O Município pode apenas aplicar advertências.

D

O Município pode autuar se houver convênio com o Estado.

E

O Município não pode exercer nenhuma competência de trânsito sem integração ao SNT.

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Q3760267

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jaguaquara - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Agente de Trânsito |

Q3760267 Legislação de Trânsito

O Sistema Nacional de Trânsito (SNT) constitui a base organizacional da política de trânsito no país. Durante auditoria realizada por órgão de controle, questionou-se a natureza jurídica do SNT e sua composição federativa. À luz do Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa correta:

A

O SNT é um conjunto articulado de órgãos e entidades da União, Estados, DF e Municípios.

B

O SNT é uma autarquia especial vinculada ao Ministério dos Transportes.

C

O SNT é órgão exclusivo da União.

D

O SNT é uma fundação pública de direito privado.

E

O SNT é órgão subordinado exclusivamente ao CONTRAN.

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Q3759257

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Monteiro - PB Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Motorista de Ambulância |

Q3759257 Legislação de Trânsito

As colisões frontais figuram entre os acidentes de maior letalidade segundo o Global Status Report on Road Safety (WHO, 2022). O CTB e o Manual de Direção Defensiva (DENATRAN) reforçam que manobras bruscas aumentam a imprevisibilidade da trajetória e a energia cinética do impacto. Qual conduta traduz essa lógica de mitigação?

A

Executar ultrapassagem sobre faixa contínua, buscando alinhar veículo em espaço reduzido como estratégia de escape emergencial.

B

Efetuar manobra evasiva abrupta para o acostamento em alta velocidade, considerando que a energia do impacto frontal se dissipa lateralmente.

C

Realizar aceleração súbita para concluir ultrapassagem antes do choque, reduzindo tempo de exposição ao veículo em sentido contrário.

D

Acionar a marcha à ré em pista de tráfego, deslocando-se de forma retrógrada para evitar colisão direta com o veículo oposto.

E

Reduzir progressivamente a velocidade, manter a trajetória retilínea e preservar previsibilidade, mesmo sob risco iminente de colisão.

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Q3759256

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Monteiro - PB Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Motorista de Ambulância |

Q3759256 Legislação de Trânsito

O art. 306 do CTB tipifica a condução sob efeito de álcool como crime de perigo abstrato, admitindo aferição por exame de sangue, etilômetro ou sinais clínicos constatados em laudo pericial. A Resolução CONTRAN nº 432/2013 consolidou a equivalência entre métodos e a criminalização a partir de 0,3 mg/L no ar alveolar. Nesse contexto, qual interpretação melhor representa o alcance normativo?

A

A recusa ao etilômetro, quando associada a sinais de alteração da capacidade psicomotora, pode ensejar responsabilização penal cumulada com sanções administrativas.

B

O crime de embriaguez ao volante somente se consuma diante de acidente com lesão corporal, pois a mera condução sob efeito alcoólico caracteriza ilícito administrativo isolado.

C

A caracterização penal exige concentração mínima de seis decigramas por litro de sangue, sendo vedado o uso de sinais clínicos sem exame confirmatório.

D

A sanção administrativa restringe-se à multa pecuniária simples, inexistindo previsão de suspensão do direito de dirigir ou recolhimento do documento.

E

A exigência de exame laboratorial universal é condição de validade do auto de infração, ainda que o etilômetro registre resultado superior ao limite legal.

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Q3759253

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Monteiro - PB Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Motorista de Ambulância |

Q3759253 Legislação de Trânsito

A literatura de segurança viária (AASHTO, 2021) recomenda o método dos “dois segundos” para manter distância segura, correlacionando tempo de reação e frenagem. No entanto, o CTB reforça que condições climáticas e do veículo exigem adaptações. Qual alternativa expressa tal princípio?

A

O cálculo da distância de seguimento depende unicamente da potência do motor, não sofrendo influência da superfície da rodovia.

B

A manutenção da distância de segurança é fixa em dois segundos, independentemente de visibilidade, velocidade ou condições da pista.

C

A regra de distância mínima deve ser ampliada sob chuva, neblina ou desgaste dos pneus, evitando colisões por falta de tempo reacional.

D

A aproximação entre veículos deve ocorrer sempre que a velocidade for baixa, ainda que sob neblina ou em curvas acentuadas.

E

O CTB admite desconsiderar a distância de segurança quando o condutor avaliar subjetivamente ausência de riscos potenciais.

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Q3759252

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Monteiro - PB Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Motorista de Ambulância |

Q3759252 Legislação de Trânsito

O art. 304 do CTB criminaliza a omissão de socorro em acidente, quando possível agir sem risco pessoal. A doutrina penal aplicada ao trânsito (Nucci, 2022) considera esse delito de perigo concreto. Qual proposição é mais consistente com esse entendimento?

A

A caracterização penal exige sempre a presença de lesões graves, não havendo sanção quando a vítima apresenta apenas danos leves.

B

A omissão de socorro configura crime de trânsito, punível com detenção, multa e suspensão, quando não houver risco ao próprio condutor.

C

A infração somente ocorre se o motorista for profissional de saúde, pois outros cidadãos não possuem obrigação jurídica de auxiliar.

D

O enquadramento criminal depende exclusivamente da comprovação de dolo, não sendo admitida punição quando o agente age com culpa.

E

A tipificação de omissão limita-se a acidentes fatais, dispensando responsabilização quando houver vítimas em condições estáveis.

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