Questões de Concurso
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I. CONTRAN.
II. CETRANs.
III. Órgãos executivos de trânsito municipais.
IV. Polícias Militares.
Quantos dos itens acima está(ão) CORRETO(S)?
Julgue o item a seguir.
O Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº
9.503/1997) estabelece que o trânsito seguro é uma
responsabilidade exclusiva dos condutores de veículos,
não impondo deveres específicos aos órgãos e entidades
do Sistema Nacional de Trânsito para a promoção de
condições seguras de tráfego.