Foram encontradas 101.079 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Resumos relacionados
Resumo de Agentes Públicos e Lei 8.112/1990 para concursos
Os agentes públicos são todas as pessoas físicas que exercem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, alguma função pública. No contexto do Direito Administrativo, a compreensão sobre quem pode ser agente público, quais são seus regimes jurídicos e deveres é fundamental para quem se prepara para concursos públicos, especialmente sobre a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Licitações e Lei 8.666/93: conceitos, modalidades e fases explicados
A Lei 8.666 de 1993, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é um dos principais instrumentos jurídicos que regem a contratação de obras, serviços e compras pela Administração Pública no Brasil. Essa lei estabelece normas gerais para as licitações e contratos administrativos, garantindo princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O conhecimento desta legislação é essencial para quem estuda para concursos públicos, pois ela regulamenta como o Estado contrata com terceiros, buscando a seleção da proposta mais vantajosa e a promoção da isonomia entre os concorrentes.
I. As sanções de suspensão de direitos políticos e de proibição de contratar ou de receber incentivos fiscais ou creditícios do poder público observarão o limite máximo de 20 (vinte) anos.
II. No caso de continuidade de ilícito, o juiz promoverá a maior sanção aplicada, aumentada de 2/3 (dois terços), ou a soma das penas, o que for mais benéfico ao réu.
III. No caso de prática de novos atos ilícitos pelo mesmo sujeito, o juiz somará as sanções.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.
II. Incentivar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
III. Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Pela ocorrência de um fato administrativo.
II. Pela prática de ato administrativo.
III. Como pressuposto no texto constitucional.
Está(ão) CORRETO(S):
A respeito das espécies de agentes públicos, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Agentes políticos.
(2) Particulares em colaboração com a administração.
(3) Empregados públicos.
( ) Exercem uma função pública de alta direção do Estado.
( ) Tem vinculação contratual com o Estado regida pela CLT.
( ) Exercem função pública sem vinculação permanente e remunerada com o Estado.
Com base no princípio da moralidade, são considerados os seguintes instrumentos para defesa da moralidade:
I. Ação popular.
II. Ação civil pública de improbidade administrativa.
III. Ação penal pública incondicionada.
IV. Comissões parlamentares de inquérito.
Está(ão) CORRETO(S):
No que se refere aos princípios específicos aplicáveis exclusivamente à prestação dos serviços públicos, analisar os itens abaixo:
I. Continuidade.
II. Obrigatoriedade.
III. Transparência.
Está(ão) CORRETO(S):
Segundo a Lei Municipal nº 1.235/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, constituem indenizações ao servidor:
I. Auxílio funeral.
II. Diárias.
III. Ajuda de custo.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Recondução. II. Aproveitamento. III. Nomeação. IV. Exoneração.
Estão CORRETOS:
A respeito das modalidades de garantia, conforme a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, analisar os itens abaixo:
I. Fiança bancária.
II. Título de capitalização custeado por pagamento único, com resgate pelo valor total.
III. Seguro-garantia.
Está(ão) CORRETO(S):
Em relação aos atributos do ato administrativo, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Exigibilidade.
(2) Autoexecutoriedade.
(3) Presunção de legitimidade.
(4) Imperatividade.
( ) Até prova em contrário, o ato administrativo é considerado válido para o Direito.
( ) Aplicação de sanções administrativas.
( ) O ato cria unilateralmente obrigações aos particulares.
( ) Pune e desconstitui a situação ilegal.
Em relação ao poder hierárquico e suas características, analisar os itens abaixo:
I. Se aplica a particulares.
II. Não é exercido sobre órgãos consultivos.
III. É um poder interno e permanente.
Está(ão) CORRETO(S)
Conheça nossos planos