Questões Discursivas

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Q3427134 Direito Administrativo
Considere as afirmativas relacionadas aos documentos que devem instruir os processos de dispensa e inexigibilidade de licitação, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Documento de formalização de demanda e, se for o caso, estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência, projeto básico ou projeto executivo.

(__)Parecer jurídico e pareceres técnicos, se for o caso, que demonstrem o atendimento dos requisitos exigidos.

(__)Comprovação de que o contratado preenche os requisitos de qualificação mínima necessária, exceto a habilitação, que será verificada em momento próprio.


Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
Alternativas
Q3427132 Direito Administrativo
De acordo com a Lei n. 9.784/99, assinale a alternativa que indica um legitimado como interessado no processo administrativo:
Alternativas
Q3427113 Direito Administrativo
Através do Decreto nº 4585-R, de 05 de março de 2020, foi criada a Fundação Estadual de Inovação em Saúde - iNOVA Capixaba e aprovado o seu estatuto social. Com base nas disposições do Capítulo V, que trata da Organização interna e do pessoal da Fundação iNOVA, analise as alternativas e assinale a opção INCORRETA:
Alternativas
Q3427111 Direito Administrativo
Um importante instrumento jurídico de proteção do patrimônio público e social é a Lei nº 8.429/1992. Também conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, o regramento tutela a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, responsabilizando aqueles que praticam atos de improbidade administrativa. Tendo como base as disposições da Lei de Improbidade Administrativa, analise as alternativas abaixo e assinale a opção CORRETA:
Alternativas
Q3427109 Direito Administrativo
A anulação de um ato administrativo poderá ocorrer por diversos motivos, desde o exaurimento de todos os seus efeitos, até o reconhecimento da existência de vícios em sua formação. Acerca da extinção dos atos administrativos, analise as alternativas abaixo e assinale a opção INCORRETA:
Alternativas
Q3426656 Direito Administrativo
Qual é uma das principais vantagens conferidas às micro e pequenas empresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) no tratamento diferenciado em certames licitatórios, conforme previsto na legislação brasileira? 
Alternativas
Q3426649 Direito Administrativo
Qual das seguintes afirmações descreve corretamente a Improbidade Administrativa? 
Alternativas
Q3426648 Direito Administrativo
Qual das seguintes afirmativas descreve corretamente a responsabilidade civil e penal do servidor público? 
Alternativas
Q3426647 Direito Administrativo
Qual é a principal diferença entre poder regulamentar e poder de polícia? 
Alternativas
Q3426646 Direito Administrativo
Qual das seguintes afirmações descreve corretamente a desapropriação por utilidade pública? 
Alternativas
Q3426645 Direito Administrativo
Por que os bens públicos são considerados impenhoráveis? 
Alternativas
Q3426643 Direito Administrativo
Qual é a principal diferença entre atos administrativos nulos e anuláveis?
Alternativas
Q3425516 Direito Administrativo
Nos termos da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11), no caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a
Alternativas
Q3425514 Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 14.133/21, na fase de julgamento, serão desclassificadas as propostas que:
I.Não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital. II.Contiverem vícios, ainda que sanáveis. III.Não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Administração.
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3425511 Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 14.133/21, é correto afirmar que em licitação que envolva bens ou serviços especiais o agente de contratação poderá ser substituído por comissão de contratação formada por, no mínimo: 
Alternativas
Q3425508 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/21, serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra são definidos como aqueles em que o modelo de execução contratual demanda requisitos específicos. Assim, avalie as afirmações abaixo e marque V (Verdadeiro) ou F (Falso):

(__)Os empregados do contratado devem permanecer exclusivamente nas dependências do contratante para a prestação dos serviços.

(__)O contratado deve garantir que os recursos humanos e materiais alocados não sejam compartilhados para a execução simultânea de outros contratos.

(__)O contratado deve permitir que o contratante fiscalize a distribuição, controle e supervisão dos recursos humanos alocados exclusivamente para o seu contrato.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
Alternativas
Q3425507 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, nem todas as decisões tomadas são aplicáveis em determinados tipos de processos administrativos. Analise as seguintes categorias de processos e julgue se a decisão coordenada se aplica ou não, marcando as afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)De licitação. (__)Relacionados ao poder sancionador. (__)Em que estejam envolvidas autoridades de departamentos distintos.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETO, de cima para baixo:
Alternativas
Q3425506 Direito Administrativo
Acerca da garantia da proposta, como requisito de pré-habilitação, a Lei nº 14.133/21 prevê que ela não poderá ser superior a:
Alternativas
Q3425505 Direito Administrativo
Conforme previsão da Lei nº 14.133/21, os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, para aquisição de bens, será de:
Alternativas
Q3425504 Direito Administrativo
A Administração Pública de determinado Município pretende contratar um serviço que envolve nítida inovação tecnológica. Nesse caso, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
19501: C
19502: B
19503: C
19504: C
19505: A
19506: E
19507: C
19508: B
19509: C
19510: E
19511: A
19512: A
19513: E
19514: C
19515: E
19516: C
19517: A
19518: E
19519: A
19520: A