Questões de Concurso sobre Organização da Administração Pública em Direito Administrativo

Q3990831

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Afonso Cunha - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Auxiliar Administrativo |

Q3990831 Direito Administrativo

As autarquias na administração pública brasileira são:

A

Entidades com personalidade jurídica própria e autonomia administrativa e financeira.

B

Instituições privadas que atuam no mercado financeiro.

C

Órgãos governamentais que não possuem autonomia.

D

Empresas privadas que atuam com recursos públicos.

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Q3990826

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Afonso Cunha - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Auxiliar Administrativo |

Q3990826 Direito Administrativo

Julgue as alternativas com V (verdadeiro) ou F (falso), depois marque alternativa CORRETA.

I. A administração pública indireta inclui apenas autarquias.

II. As sociedades de economia mista são empresas que têm capital público e privado, mas são controladas pelo Estado.

III. As empresas públicas têm personalidade jurídica de direito público.

IV. As empresas públicas são consideradas parte da administração pública direta.

A

V, V, V e F.

B

F, F, V e V.

C

V, V, V e V.

D

F, V, F e F.

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Q3983903

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Guarda Municipal |

Q3983903 Direito Administrativo

Conforme o Direito Administrativo, a descentralização é o fenômeno de repartição de competências que a União, Estados e Municípios fazem com outras pessoas jurídicas, o qual ficam responsáveis por originar a Administração Pública Indireta. Com fundamento nas definições a seguir, associe cada conceito com o tipo correto de administração pública indireta.

Primeira coluna:

1. Autarquias;
2. Fundações Públicas;
3. Empresas Públicas;
4. Sociedade de economia mista.

Segunda coluna:

( ) Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo do Estado, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo
( ) Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.
( ) Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta.
( ) Criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

Assinale a alternativa que corresponde à sequência CORRETA:

A

4, 3, 1, 2

B

3, 2, 4, 1

C

2, 3, 4, 1

D

1, 2, 3, 4

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Organização da Administração Pública no Direito Administrativo

A Organização da Administração Pública é tema fundamental no Direito Administrativo e frequentemente cobrado em concursos públicos. Ela define a forma como o Estado se estrutura para exercer suas funções administrativas, abrangendo órgãos, entidades e a relação entre eles.

Q3983895

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Guarda Municipal |

Q3983895 Direito Administrativo

As guardas municipais desempenham uma função essencial para segurança pública, sendo amparada pelo Estatuto Geral das Guardas Municipais, Lei 13.022 de 8 de agosto de 2014, e tendo atribuições bem definida, no tocante aos serviços exercidos pela guarda municipal entre municípios limítrofes, marque a opção CORRETA.

A

Na Lei 13.022/14, não existe previsão legal para que as guardas municipais possam utilizar serviços prestados compartilhados entre municípios.

B

As guardas municipais civis somente podem compartilhar serviços com outros municípios limítrofes nos casos de desastres mediante acordo entre os prefeitos.

C

As guardas municipais somente podem utilizar os serviços reciprocamente de maneira compartilhada com municípios limítrofes conforme convênio público

D

As guardas municipais podem utilizar os serviços reciprocamente de maneira compartilhada com municípios limítrofes mediante consórcio público.

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Q3983894

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Guarda Municipal |

Q3983894 Direito Administrativo

Conforme a Lei 13.022/14, marque a assertiva INCORRETA.

A

É obrigatória ao Município a criação de órgão de formação, treinamento e aperfeiçoamento dos integrantes da guarda municipal;

B

O funcionamento das guardas municipais será acompanhado por órgãos próprios, permanentes, autônomos e com atribuições de fiscalização, investigação e auditoria.

C

A estrutura hierárquica da guarda municipal não pode utilizar denominação idêntica à das forças militares, quanto aos postos e graduações, títulos, uniformes, distintivos e condecorações.

D

Os cargos em comissão das guardas municipais deverão ser providos por membros efetivos do quadro de carreira do órgão ou entidade.

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Q3983087

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Agente Administrativo |

Q3983087 Direito Administrativo

Associe as características da descentralização administrativa com seus objetivos correspondentes.

Características da Descentralização Administrativa

1. Transferência de responsabilidades e recursos para níveis locais de governo.
2. Aumento da eficiência na gestão pública e melhor adaptação às necessidades regionais.
3. Concentração de decisões e recursos em níveis superiores do governo.
4. Melhoria na comunicação e no atendimento das demandas locais pela administração pública.

Objetivos Correspondentes:

A. Aumentar a eficiência e a capacidade de resposta local.
B. Centralizar o controle e reduzir a autonomia local.
C. Delegar responsabilidades sem alterar a estrutura de decisão.
D. Reforçar a tomada de decisão em níveis superiores.

A

1 - A; 2 - A; 3 - B; 4 - A

B

1 - B; 2 - D; 3 - A; 4 - C

C

1 - A; 2 - A; 3 - D; 4 - B

D

1 - C; 2 - B; 3 - D; 4 - C

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Q3979847

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Agente Administrativo |

Q3979847 Direito Administrativo

Sobre as entidades responsáveis pela Administração Pública, podemos indicar alguns exemplos. Assinale a alternativa que só cita entidades que podem atuar na administração pública indireta:

A

Câmara de vereadores, Fundações Públicas e Supremo Tribunal Federal.

B

Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.

C

Autarquias, Fundações Privadas e Câmara de vereadores.

D

Prefeitura, Fundações Públicas e Fundações Privadas.

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Q3969705

Ano: 2024 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: UNIR Provas: LEGALLE Concursos - 2024 - UNIR - Administrador | LEGALLE Concursos - 2024 - UNIR - Analista de Tecnologia de Informação | LEGALLE Concursos - 2024 - UNIR - Engenheiro Civil |

Q3969705 Direito Administrativo

A Administração Superior da UNIR é constituida de alguns órgãos deliberativos centrais, como é o caso do Conselho Universitário, o CONSUN. A aprovação ou modificação do Regimento Geral da UNIR é uma das atribuições desse Conselho, assim como as previstas nas seguintes alternativas, com EXCEÇÃO de:

A

Deliberar sobre a Política Geral da UNIR, o Plano Diretor, as Diretrizes Institucionais e as Normas Técnicas.

B

Apreciar, em grau de recurso, processos cuja decisão tenha sido proferida por outro conselho superior.

C

Deliberar sobre questões ou representações relativas ao ensino, à pesquisa e à extensão, inclusive em grau de recurso.

D

Compor, após consulta à comunidade universitária, as listas para indicação ao cargo de Reitor e de Vice-Reitor, conforme disposições legais.

E

Dar posse de cargo ao Reitor e ao Vice-Reitor.

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Q3969291

Ano: 2024 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: UFPEL Prova: LEGALLE Concursos - 2024 - UFPEL - Contador |

Q3969291 Direito Administrativo

Sobre as entidades da Administração Pública Indireta, é CORRETO afirmar:

A

As empresas públicas podem adotar qualquer forma jurídica permitida por lei, exceto a constituição como sociedades anônimas.

B

As autarquias não têm permissão para celebrar contratos regidos pelo direito privado ou de natureza privada.

C

A imunidade tributária é restrita às fundações públicas de direito público, não se estendendo às fundações de direito privado.

D

Os bens que integram o patrimônio de todas as empresas públicas e das sociedades de economia mista têm a qualificação de bens públicos.

E

As empresas estatais, incluindo suas subsidiárias, que se envolvem na exploração de atividades econômicas devem aderir ao regime das empresas privadas, abrangendo obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributárias.

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Q3888611

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2024 - UNESP - Bibliotecário |

Q3888611 Direito Administrativo

Segundo o disposto no Regimento Geral da UNESP, se a Universidade efetivar a abertura de concurso para provimento efetivo de cargos inicial e final da carreira docente, a nomeação dos componentes da respectiva banca examinadora do concurso caberá

A

à Reitoria.

B

à Congregação.

C

ao Conselho Universitário.

D

à Vice-Reitoria.

E

ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária.

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Q3888026

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |

Q3888026 Direito Administrativo

Gladys, procuradora de certo Município e estudiosa da Lei nº 13.019/2014, leu uma reportagem que dizia que determinado ente federativo formalizou um termo de fomento com determinada organização da sociedade civil para a transferência de recursos financeiros, a fim de realizar um projeto proposto pela Administração Pública, cujo objeto constitui incumbência prevista em compromisso internacional, no qual foi indicada a instituição que utilizará tais recursos, realizado sem chamamento público, diante da inexigibilidade do procedimento seletivo.

Automaticamente, Gladys percebeu que um dos aspectos da notícia contraria a referida lei, sendo correto afirmar que a informação que viola tal norma é a que versa sobre

A

a inexigibilidade do procedimento seletivo, que é obrigatório para a formalização do instrumento concernente com o objeto da parceria analisada.

B

o termo de fomento, que não é o instrumento adequado quando a proposta da parceria é realizada pela Administração Pública.

C

a organização da sociedade civil, que deveria ser necessariamente indicada como organização social, diante das peculiaridades do regime de parceria indicadas.

D

a transferência de recursos financeiros, que não pode ser objeto do instrumento utilizado para a formação da aludida parceria.

E

o chamamento público, que não é o procedimento seletivo a ser utilizado para a formalização do instrumento da parceria em questão.

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Q3884615

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: PIAUÍPREV Prova: FCC - 2024 - PIAUÍPREV - Analista Previdenciário |

Q3884615 Direito Administrativo

A recém-criada agência reguladora de transportes de determinado ente federado precisa contratar servidores para desempenho de suas funções institucionais, e serviços de suporte às suas atividades administrativas, como limpeza e vigilância. Considerando que se trata de pessoa jurídica de direito público instituída por lei, a agência reguladora

A

deverá, na qualidade de autarquia, proceder à contratação dos serviços de suporte com base na Lei de Licitações, assim como realizar concurso público para contratação de seus empregados.

B

deverá, na qualidade de autarquia, realizar concurso público para nomeação de servidores sujeitos ao regime estatutário, tendo em vista que integra a Administração Pública Direta.

C

poderá, como empresa pública ou autarquia, promover processo seletivo próprio para a contratação de servidores e de serviços, não se submetendo, como regra geral, ao princípio licitatório.

D

poderá, como autarquia, realizar contratações sob regime jurídico de direito privado quando se tratar de objeto relativo a seu patrimônio, este que não se submete a regime jurídico de direito público.

E

poderá, na qualidade de fundação pública, contratar, diretamente, empregados sob o regime celetista, tendo em vista que se trata de pessoa jurídica distinta da Administração Central, não se submetendo ao princípio do concurso público.

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Q3740730

Ano: 2024 Banca: MS Consultoria Órgão: Câmara de São Francisco do Conde - BA Prova: MS Consultoria - 2024 - Câmara de São Francisco do Conde - BA - Procurador Adjunto |

Q3740730 Direito Administrativo

A respeito do tema da descentralização da Administração Pública, aquela que transfere a titularidade da execução de serviço público para uma autarquia é conhecida por descentralização:

A

Por desconcentração.

B

Por delegação.

C

Por serviço.

D

Por colaboração.

E

Por permissão.

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Q3737639

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: SEAD-PI Prova: FCC - 2024 - SEAD-PI - Analista Governamental - Especialidade: Infraestrutura (Engenharia Civil) |

Q3737639 Direito Administrativo

Nos termos da Lei de Organização Administrativa do Estado do Piauí (Lei nº 7.884/2022),

A

O Poder Executivo não terá acesso permanente a todas as contas das entidades da Administração Indireta, mas apenas aquelas imprescindiveis ao regular funcionamento das entidades.

B

as entidades da Administração Indireta vinculam-se as Secretarias de Estado, para efeito de controle e fiscalização.

C

a Administração Indireta constitui-se de entidades instituídas por lei para descentralizar a ação do Poder Executivo, sob regime de dependencia funcional controlada.

D

a Administração Indireta compreende exclusivamente as autarquias, as empresas públicas e as sociedades de economia mista.

E

atos do Poder Legislativo estadual estabelecerão a vinculação das entidades da Administração Indireta aos órgãos da Administração Pública.

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Q3736350

Ano: 2024 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ Prova: FDC - 2024 - Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ - Analista Jurídico |

Q3736350 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que não apresente característica correta acerca das autarquias.

A

Instituição mediante ato legislativo.

B

Personalidade jurídica de direito privado.

C

Especialização de fins ou atividades.

D

Autonomia patrimonial e financeira.

E

Controle ou tutela administrativa do Estado.

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Q3736122

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Iraí - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Iraí - RS - Oficial Administrativo |

Q3736122 Direito Administrativo

De acordo com as definições para efeito da Lei Federal nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Direta e da estrutura da Administração Indireta se denomina:

A

Agente.

B

Administração.

C

Órgão.

D

Entidade.

E

Executor.

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Q3699877

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Prova: AVALIA - 2024 - IMASUL - Técnico Ambiental - Meio Ambiente |

Q3699877 Direito Administrativo

Compete à Secretaria de Estado responsável pela política do meio ambiente planejar, coordenar, supervisionar e controlar a execução das políticas e das diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente, visando à compatibilização do desenvolvimento econômico e social, com a preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico. Dentro desse contexto, o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL) é uma

A

fundação pública.

B

autarquia.

C

sociedade de economia mista.

D

sociedade anônima.

E

cooperativa.

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Q3699519

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Prova: AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Administração e Ciências Contábeis |

Q3699519 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta que apresenta a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado criada por lei para a exploração de atividade econômica sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam, em sua maioria, à União ou à entidade da Administração Indireta.

A

Fundação pública.

B

Autarquia.

C

Agência executiva.

D

Sociedade de economia mista.

E

Empresa pública.

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Q3699510

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Prova: AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Administração e Ciências Contábeis |

Q3699510 Direito Administrativo

Que nome se dá à sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertence, direta ou indiretamente, a ente da Federação?

A

Sociedade estatal independente.

B

Sociedade anônima.

C

Empresa controlada.

D

Holding.

E

Empresa estatal dependente.

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Q3667406

Ano: 2024 Banca: FUNCEPE Órgão: Câmara de Aquiraz - CE Prova: FUNCEPE - 2024 - Câmara de Aquiraz - CE - Arquivista |

Q3667406 Direito Administrativo

A classificação de informação, no grau ultrassecreto, é de competência do(a)(s), EXCETO

A

Presidente da República.

B

Vice-Presidente da República.

C

Ministros de Estado.

D

Comandantes da Marinha.

E

Titulares de Autarquias.

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