O farmacêutico aprovado neste concurso vai trabalhar diretamente com o setor de licitação para aquisição
de medicamentos do município. Assinale a alternativa CORRETA no que se refere a esse processo.
O Art. 22 da Lei Nº 8.666/1993, no seu parágrafo 1º,
explana: “é a modalidade de licitação entre quaisquer
interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar,
comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação
exigidos no edital para execução de seu objeto”. O texto
apresentado refere-se à definição, por parte da Lei Nº
8.666/1993, de:
A União, os Estados, o Distrito Federal ou os Municípios
poderão constituir consórcios públicos para a gestão associada de serviços públicos. A Lei nº 8.666/93, ao disciplinar o procedimento a ser observado na contratação
por aqueles entes, prevê expressamente