Questões de Concurso sobre Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 em Direito Administrativo

Q2250495

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Provas: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Arquivologia | FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Biblioteconomia | FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Estatística | FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho | FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Odontologia | FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q2250495 Direito Administrativo

Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC. A redistribuição ocorrerá ex officio para

A

ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços inclusive nos casos de reorganização, extinção ou criação de órgão ou entidade.

B

ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços, exceto nos casos de reorganização, extinção ou criação de órgão ou entidade.

C

apenas para ajustamento de lotação, mas facultado, os casos de extinção ou criação de órgão ou entidade.

D

apenas para ajustamento de lotação, mas facultado, os casos de reorganização de órgão ou entidade.

E

atender às necessidades dos serviços nas hipóteses de extinção ou criação de órgão ou entidade, desde que haja efetivo interesse da administração, e que não seja caso de reorganização de órgão ou entidade.

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Q2250494

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Provas: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Arquivologia | FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Biblioteconomia | FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Estatística | FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho | FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Odontologia | FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q2250494 Direito Administrativo

A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei. Com relação à posse é correto afirmar que

A

a posse ocorrerá no prazo de noventa dias contados da publicação do ato de provimento.

B

só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.

C

a posse não poderá ocorrer mediante qualquer tipo de procuração, tratando-se de um ato personalíssimo envolvendo a Administração Pública.

D

a posse e o exercício deverão ocorrer no prazo de cento e vinte dias contados da nomeação.

E

a posse em cargo público, em regra, não dependerá de prévia inspeção médica oficial, tratando-se esse ato de faculdade da administração pública.

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Q2249748

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Taquigrafia |

Q2249748 Direito Administrativo

Em regra, o servidor que deva ter exercício em outro Município em razão de ter sido removido terá, contados da publicação do ato, no mínimo,

A

dez e, no máximo, trinta dias de prazo para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.

B

dez e, no máximo, trinta dias de prazo para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, excluindo nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.

C

trinta e, no máximo, sessenta dias de prazo para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, excluindo nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.

D

trinta e, no máximo, sessenta dias de prazo para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.

E

quinze e, no máximo, quarenta e cinco dias de prazo para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, excluindo nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.

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Q2249745

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Taquigrafia |

Q2249745 Direito Administrativo

Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC. A redistribuição ocorrerá ex officio

A

para ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços, inclusive nos casos de reorganização, extinção ou criação de órgão ou entidade.

B

para ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços, exceto nos casos de reorganização, extinção ou criação de órgão ou entidade.

C

apenas para ajustamento de lotação, mas facultados os casos de extinção ou criação de órgão ou entidade.

D

apenas para ajustamento de lotação, mas facultados os casos de reorganização de órgão ou entidade.

E

para atender às necessidades dos serviços nas hipóteses de extinção ou criação de órgão ou entidade, desde que haja efetivo interesse da administração, e que não seja caso de reorganização de órgão ou entidade.

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Q2249743

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Taquigrafia |

Q2249743 Direito Administrativo

A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei. Assim, é correto afirmar que

A

a posse ocorrerá no prazo de noventa dias contados da publicação do ato de provimento.

B

só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.

C

a posse não poderá ocorrer mediante qualquer tipo de procuração, tratando-se de um ato personalíssimo envolvendo a Administração Pública.

D

a posse e o exercício deverão ocorrer no prazo de cento e vinte dias contados da nomeação.

E

a posse em cargo público, em regra, não dependerá de prévia inspeção médica oficial, tratando-se esse ato de faculdade da administração pública.

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Q2249742

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Taquigrafia |

Q2249742 Direito Administrativo

No processo administrativo disciplinar, o prazo para conclusão da sindicância NÃO excederá

A

cento e vinte dias, podendo ser prorrogado pelo tempo necessário para a regular apuração da existência de infração disciplinar.

B

noventa dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do presidente da comissão processante.

C

noventa dias, podendo ser prorrogado por mais trinta dias, a critério da autoridade superior.

D

sessenta dias, podendo ser prorrogado por mais trinta dias, a critério do presidente da comissão processante.

E

trinta dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.

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Q2249741

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Taquigrafia |

Q2249741 Direito Administrativo

Diego, funcionário público federal, foi demitido em razão de ter aplicado de forma irregular dinheiro público. Neste caso, Diego

A

não poderá retornar ao serviço público federal, pelo prazo de dez anos.

B

estará incompatibilizado para nova investidura em cargo ou função pública federal, pelo prazo de cinco anos.

C

não poderá retornar ao serviço público federal, por expressa vedação legal.

D

estará incompatibilizado para nova investidura em cargo ou função pública federal, pelo prazo de quinze anos.

E

estará impedido de ocupar cargo ou função pública federal, pelo prazo de sete anos.

Q2249740

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Taquigrafia |

Q2249740 Direito Administrativo

Considere as seguintes condutas:

I. Inassiduidade habitual.
II. Incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição.
III. Utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em atividades particulares.
IV. Coagir subordinados no sentido de filiarem-se a associação sindical.
V. Manter sob sua chefia imediata em cargo ou função de confiança cônjuge, companheiro ou filhos.

A penalidade de demissão será aplicada nas condutas indicadas APENAS em

A

I, II e III.

B

I, II e IV.

C

II, III e IV.

D

II, III e V.

E

III, IV e V.

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Q2249739

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Taquigrafia |

Q2249739 Direito Administrativo

Maria, servidora pública federal estável, aposentada por invalidez, retornou à atividade, uma vez que uma junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos de sua aposentadoria. Mário, servidor público federal estável, foi reinvestido no cargo que anteriormente ocupava, uma vez que foi invalidada a sua demissão por decisão judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. Nesses casos ocorreram, respectivamente, a

A

recondução de Maria e a reintegração de Mário.

B

reintegração de Maria e a reversão de Mário.

C

reintegração de Maria e a recondução de Mário.

D

reversão de Maria e a reintegração de Mário.

E

reversão de Maria e a recondução de Mário.

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Q2244990

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Provas: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade | FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte | FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Telefonia | FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Informática |

Q2244990 Direito Administrativo

Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até

A

sessenta dias, com prejuízo da remuneração, que não poderá ser prorrogado findo o qual cessarão os seus efeitos, ainda que não concluído o processo.

B

sessenta dias, sem prejuízo da remuneração, que poderá ser prorrogado por igual prazo, findo o qual cessarão os seus efeitos, ainda que não concluído o processo.

C

sessenta dias, sem prejuízo da remuneração, que poderá ser prorrogado por igual prazo, findo o qual cessarão os seus efeitos, exceto se não estiver concluído o processo.

D

noventa dias, sem prejuízo da remuneração, que não poderá ser prorrogado, findo o qual cessarão os seus efeitos, exceto se não estiver concluído o processo.

E

noventa dias, com prejuízo da remuneração, que não poderá ser prorrogado, findo o qual cessarão os seus efeitos, ainda que não concluído o processo.

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Q2244989

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Provas: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade | FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte | FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Telefonia | FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Informática |

Q2244989 Direito Administrativo

Jonas, funcionário público federal estável, exerce o comércio na qualidade de acionista. José, funcionário público federal estável, mantém sob sua chefia imediata, em função de confiança, parente de segundo grau civil. De acordo com a Lei nº 8.112/90, nestes casos, considerando que ambos os funcionários não registram punições anteriores,

A

Jonas não sofrerá penalidade disciplinar, uma vez que sua conduta não é proibida ao servidor público e José está sujeito a penalidade de advertência escrita.

B

Jonas não sofrerá penalidade disciplinar, uma vez que sua conduta não é proibida ao servidor público e José está sujeito a penalidade de demissão.

C

Jonas e José estão sujeitos a penalidade de demissão, por expressa determinação legal.

D

Jonas está sujeito a penalidade de suspensão de até 60 dias e José está sujeito a penalidade de demissão.

E

Jonas está sujeito a penalidade de demissão e José está sujeito a penalidade de advertência escrita.

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Q2244988

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Provas: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade | FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte | FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Telefonia | FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Informática |

Q2244988 Direito Administrativo

Considere as seguintes assertivas: à Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso

I. é devida ao servidor, em caráter permanente que atuar como instrutor em curso de formação ou de treinamento regularmente instituído no âmbito da administração pública federal.
II. não será concedida na hipótese do servidor participar de comissão para exames orais ou para julgamento de recursos intentados por candidatos.
III. não se incorpora ao vencimento ou salário do servidor para qualquer efeito.
IV. não poderá ser utilizada para fins de cálculo dos proventos da aposentadoria e das pensões.

De acordo com a Lei nº 8.112/90, está correto o que consta APENAS em

A

I e II.

B

I e IV.

C

I, II e III.

D

II, III e IV.

E

III e IV.

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Q2244987

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Provas: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade | FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte | FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Telefonia | FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Informática |

Q2244987 Direito Administrativo

As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, respectivamente, após o decurso de

A

dois e seis anos de efetivo exercício, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar e o seu cancelamento surtirá efeitos retroativos.

B

três e cinco anos de efetivo exercício, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar e o seu cancelamento surtirá efeitos retroativos.

C

três e cinco anos de efetivo exercício, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar e o seu cancelamento não surtirá efeitos retroativos.

D

cinco e dez anos de efetivo exercício, ainda que o servidor tenha praticado nova infração disciplinar e o seu cancelamento surtirá efeitos retroativos.

E

cinco e dez anos de efetivo exercício, ainda que o servidor tenha praticado nova infração disciplinar e o seu cancelamento não surtirá efeitos retroativos.

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Q2244986

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Provas: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade | FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte | FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Telefonia | FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Informática |

Q2244986 Direito Administrativo

Denis, servidor público federal estável, foi inabilitado em estágio probatório relativo a outro cargo e Fabiola, servidora pública em efetivo exercício de cargo público decorrente de aprovação em concurso público, não satisfez as condições do estágio probatório. Neste caso, ocorrerá a

A

remoção de Denis e a reversão de Fabiola.

B

exoneração de Denis e de Fabiola.

C

reversão de Denis e a exoneração de Fabiola.

D

recondução de Denis e a exoneração de Fabiola.

E

reintegração de Denis e a exoneração de Fabiola.

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Q2218693

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Arquitetura | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Contabilidade | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Arquivologia | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Bibliteconomia | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Engenharia Civil | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Psicologia | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Relações Públicas | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Engenharia Mecânica. | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Estatística | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - História | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Medicina (Clínica Médica) | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Odontologia | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Pedagogia | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Análise de Sistemas |

Q2218693 Direito Administrativo

Considere a seguinte assertiva: a nomeação é uma forma de provimento inaplicável a cargos públicos comissionados, pois a investidura nesses cargos independe da aprovação em concurso público. Esta assertiva é

A

correta.

B

errada, pois nomeação não é uma forma de provimento, mas um tipo específico de investidura.

C

errada, pois o provimento de cargos comissionados é tipicamente feito mediante nomeação.

D

errada, pois a investidura em qualquer cargo público depende de prévia aprovação em concurso.

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Q2218691

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Arquitetura | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Contabilidade | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Arquivologia | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Bibliteconomia | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Engenharia Civil | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Psicologia | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Relações Públicas | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Engenharia Mecânica. | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Estatística | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - História | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Medicina (Clínica Médica) | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Odontologia | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Pedagogia | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Análise de Sistemas |

Q2218691 Direito Administrativo

Beatriz ocupa cargo de provimento efetivo lotado na sede do TRE-BA. Seu marido foi nomeado para cargo de provimento efetivo no TRE-MT, razão por que Beatriz solicitou à administração do TRE-BA sua remoção para cargo idêntico no TRE-MT.
Nessa situação hipotética, a solicitação da servidora

A

deve ser indeferida, pois só há previsão legal de remoção de ofício.

B

deve ser indeferida, pois é descabida a remoção de servidores de um TRE para outro.

C

deve ser deferida, independentemente de haver interesse da administração na remoção de Beatriz.

D

pode ser deferida, desde que haja interesse da administração.

Q2218690

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Arquitetura | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Contabilidade | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Arquivologia | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Bibliteconomia | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Engenharia Civil | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Psicologia | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Relações Públicas | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Engenharia Mecânica. | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Estatística | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - História | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Medicina (Clínica Médica) | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Odontologia | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Pedagogia | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Análise de Sistemas |

Q2218690 Direito Administrativo

Considere a seguinte afirmação: diversamente da aposentadoria, o falecimento de servidor ocupante de cargo comissionado acarreta vacância do cargo público que ele ocupava. Essa afirmação é

A

correta.

B

incorreta, porque a aposentadoria acarreta vacância do cargo.

C

incorreta, porque o falecimento do servidor não gera vacância do cargo.

D

incorreta, porque não ocorre vacância de cargo público comissionado.

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Q2218589

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Edificações | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Enfermagem | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Operação de Computadores | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Transporte | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Higiene Dental | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Programação e Sistemas |

Q2218589 Direito Administrativo

Um servidor estável do TSE

A

somente pode perder seu cargo em decorrência de sentença judicial.

B

não pode ser exonerado, de ofício, do cargo que ocupa.

C

não pode ser demitido, salvo por prática de ato de improbidade administrativa.

D

pode ser demitido em virtude de decisão tomada em processo administrativo disciplinar.

Q2218588

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Edificações | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Enfermagem | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Operação de Computadores | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Transporte | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Higiene Dental | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Programação e Sistemas |

Q2218588 Direito Administrativo

Um estudante de direito afirmou que um servidor pode ser responsabilizado civil, administrativa e penalmente pela prática de um mesmo ato ilícito. Essa afirmação é

A

correta, pois as sanções civis, penais e administrativas podem cumular-se.

B

errada, porque ninguém pode ser responsabilizado civil e penalmente pelo mesmo ato.

C

errada, porque a responsabilidade penal sobrepõe-se à administrativa.

D

errada, porque a responsabilidade administrativa é uma forma de responsabilidade penal.

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Q2218587

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Edificações | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Enfermagem | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Operação de Computadores | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Transporte | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Higiene Dental | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Programação e Sistemas |

Q2218587 Direito Administrativo

Um jornal noticiou que os servidores públicos que tomam posse em cargos de provimento comissionado têm quinze dias de prazo para entrar em exercício, contados da data da posse. Essa afirmação é

A

correta, de acordo com a lei em vigor.

B

errada, pois somente têm esse prazo os servidores empossados em cargos públicos de provimento efetivo.

C

errada, pois o prazo é de um mês.

D

errada, porque o prazo é contado da data da publicação da ata de posse no Diário Oficial da União.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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