Questões de Concurso
Sobre licitações e lei 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo
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Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-MT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2005 - TRE-MT - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q2252252
Direito Administrativo
A licitação pode ser dispensada, dispensável e inexigível.
Considera-se hipótese de inexigibilidade o(a)
Ano: 2005
Banca:
ND
Órgão:
TRE-ES
Prova:
ND - 2005 - TRE-ES - Técnico Judiciário – Área Administrativa |
Q2250269
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2005
Banca:
ND
Órgão:
TRE-ES
Prova:
ND - 2005 - TRE-ES - Analista Judiciário – Área Judiciária |
Q2249652
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta:
Q2238297
Direito Administrativo
Com referência à legislação e à doutrina sobre licitações, julgue o item a seguir.
Na compra de bens de natureza divisível, não é permitida a
cotação de quantidade inferior à demandada na licitação, para
se evitar o fracionamento das compras e a perda de economias
de escala.
Q1639975
Direito Administrativo
A compra de bens imóveis pela Administração
Q1639972
Direito Administrativo
A abertura dos envelopes de habilitação de uma licitação,
sob a modalidade de concorrência, estava designada para
o dia 20 de novembro, sexta-feira. No dia 16 de novembro,
um potencial participante da licitação, alegando essa
qualidade, impugnou determinadas cláusulas do edital.
Não houve resposta até a data designada da abertura dos
envelopes, mas o impugnante não compareceu à sessão
e não entregou os envelopes em seu nome. Posteriormente ao julgamento da habilitação, a comissão de licitação percebeu que a impugnação apresentada era procedente e que havia ilegalidade flagrante no edital. Nessa
hipótese, a comissão
Q1639971
Direito Administrativo
“Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer
interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar,
comprovem possuir os requisitos mínimos exigidos no
edital para execução de seu objeto”. Dentre os requisitos
mínimos de habilitação, NÃO poderá constar a exigência
de comprovação de
Q1332947
Direito Administrativo
Quanto ao procedimento da licitação, é correto afirmar que:
Q1238746
Direito Administrativo
Licitações e contratos de órgãos da administração pública são regidos pela Lei n.º 8.666/1993. Em relação a essa lei, julgue o item seguinte.
É facultado ao órgão público o fracionamento de compras e serviços em lotes menores, o que possibilita a dispensa de licitação.
É facultado ao órgão público o fracionamento de compras e serviços em lotes menores, o que possibilita a dispensa de licitação.
Q1237382
Direito Administrativo
Acerca de modalidades, limites e dispensa de licitação previstas na Lei n.º 8.666/1993 e na Lei n.º 10.520/2002, julgue o item subseqüente.
Quando o edital do pregão não fixar prazo de validade das propostas, esse prazo será de 60 dias.
Quando o edital do pregão não fixar prazo de validade das propostas, esse prazo será de 60 dias.
Q1237219
Direito Administrativo
Acerca de modalidades, limites e dispensa de licitação previstas na Lei n.º 8.666/1993 e na Lei n.º 10.520/2002, julgue o item subseqüente.
No pregão, a exemplo das outras modalidades de licitação, a habilitação dos concorrentes precede ao julgamento das ofertas de valor
No pregão, a exemplo das outras modalidades de licitação, a habilitação dos concorrentes precede ao julgamento das ofertas de valor
Q1237199
Direito Administrativo
Acerca de modalidades, limites e dispensa de licitação previstas na Lei n.º 8.666/1993 e na Lei n.º 10.520/2002, julgue o item subseqüente.
A administração pode comprar, por dispensa de licitação, hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, pelo tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, desde que seja com base no preço do dia.
A administração pode comprar, por dispensa de licitação, hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, pelo tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, desde que seja com base no preço do dia.
Q1237136
Direito Administrativo
Acerca de modalidades, limites e dispensa de licitação previstas na Lei n.º 8.666/1993 e na Lei n.º 10.520/2002, julgue o item subseqüente.
Na hipótese de uma prefeitura municipal contratar o cantor Roberto Carlos para fazer um show de final ano para o povo da cidade, essa contratação deverá ser feita por dispensa de licitação, por haver inviabilidade de competição.
Na hipótese de uma prefeitura municipal contratar o cantor Roberto Carlos para fazer um show de final ano para o povo da cidade, essa contratação deverá ser feita por dispensa de licitação, por haver inviabilidade de competição.
Q1234465
Direito Administrativo
Acerca de modalidades, limites e dispensa de licitação previstas na Lei n.º 8.666/1993 e na Lei n.º 10.520/2002, julgue o item subseqüente.
Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis adquirido sem procedimentos judiciais ou em dação em pagamento, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis adquirido sem procedimentos judiciais ou em dação em pagamento, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
Q1233876
Direito Administrativo
De acordo com a Lei 8.666 de 1993, a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação é:
Q1230012
Direito Administrativo
Na modalidade tipo convite (Lei 8.666), o prazo mínimo até o recebimento das propostas, a partir da expedição do convite ou da efetiva disponibilidade do convite e seus respectivos anexos (a data que ocorrer mais tarde), é de:
Q1227607
Direito Administrativo
Acerca da Lei n.º 8.666/1993, em especial com relação à
aquisição de bens e serviços de TI, julgue o item seguinte.
A Lei n.º 10.520/2002 adotou a definição de bens e serviços comuns (commodities) como sendo aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos por meio de especificações usuais no mercado. Nos termos dessa lei, alguns bens e serviços de informática podem ser enquadrados na categoria bens e serviços comuns, o que garante que sua licitação possa ser feita por meio de pregão eletrônico.
A Lei n.º 10.520/2002 adotou a definição de bens e serviços comuns (commodities) como sendo aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos por meio de especificações usuais no mercado. Nos termos dessa lei, alguns bens e serviços de informática podem ser enquadrados na categoria bens e serviços comuns, o que garante que sua licitação possa ser feita por meio de pregão eletrônico.
Q1227361
Direito Administrativo
Acerca da Lei n.º 8.666/1993, em especial com relação à
aquisição de bens e serviços de TI, julgue o item seguinte.
Considerando que a negociação de requisitos entre clientes e fornecedores de bens e serviços de TI é um processo diretamente relacionado com a ponderação entre custo, prazo e qualidade, é correto afirmar que o Decreto n.º 1.070/1994 introduz mecanismos de suporte a essa negociação, por meio do princípio constitucional de igualdade de condições, que é o mecanismo da pontuação técnica de propostas em julgamento.
Considerando que a negociação de requisitos entre clientes e fornecedores de bens e serviços de TI é um processo diretamente relacionado com a ponderação entre custo, prazo e qualidade, é correto afirmar que o Decreto n.º 1.070/1994 introduz mecanismos de suporte a essa negociação, por meio do princípio constitucional de igualdade de condições, que é o mecanismo da pontuação técnica de propostas em julgamento.
Q1225249
Direito Administrativo
Com relação a licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir.
A administração poderá dispensar a licitação na contratação de instituição brasileira, com ou sem fins lucrativos, incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético profissional.
A administração poderá dispensar a licitação na contratação de instituição brasileira, com ou sem fins lucrativos, incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético profissional.
Q1221070
Direito Administrativo
O Estado de Roraima, pretendendo alienar o controle acionário de empresa estatal geradora de energia elétrica, com a outorga de novo contrato de concessão,
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