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Se, após regular procedimento licitatório voltado à aquisição de computadores, verificar-se que, no ato da celebração do contrato, o ente público responsável pelo certame modificou diversas condições previstas expressamente no ato convocatório, essas alterações irão de encontro à CF, tendo em vista que as obras, serviços, compras e alienações, ressalvados os casos especificados na legislação, serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei.
O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento para a modalidade de licitação carta convite de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 será de:
As modalidades de licitação Concorrência e Convite serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação para obras e serviços de engenharia:
De acordo com a Lei Federal nº 8666/93, a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, é denominada:
De acordo com a Lei Federal nº 8666/93, é dispensável a licitação, EXCETO:
Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:
A tomada de preços para compras e serviços em geral (exceto obras e serviços de engenharia) é uma modalidade de licitação. Com base nas principais características da tomada de preços, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção correta.
I - Os interessados devem estar previamente cadastrados.
II - Os interessados devem atender a todas as condições exigidas para cadastramento até o dia imediatamente anterior à data de recebimento das propostas.
III- É necessária a qualificação dos interessados.
IV- É necessária a observância do limite do valor estimado da contratação em até R$650.000,00.
Estão certos apenas os itens
A respeito das modalidades de licitação, é correto afirmar:
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