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Ano: 2010
Banca:
FUNCAB
Órgão:
IBRAM
Prova:
FUNCAB - 2010 - IBRAM - Analista - Psicologia - ING - V |
Q239016
Direito Administrativo
Acerca do regime disciplinar dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, previsto na Lei n° 8.112/90, é correto afirmar que:
Q222658
Direito Administrativo
Em relação às normas sobre regime jurídico dos servidores públicos, especificamente acerca da remuneração, sua fixação e revisão, marque a opção FALSA:
Ano: 2010
Banca:
PaqTcPB
Órgão:
Prefeitura de Patos - PB
Prova:
PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Técnico Administrativo - Administração |
Q216308
Direito Administrativo
Sobre a aposentadoria do servidor público municipal, assinale a opção INCORRETA:
Ano: 2010
Banca:
PaqTcPB
Órgão:
Prefeitura de Patos - PB
Provas:
PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Fiscal de Tributos
|
PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Técnico em Contabilidade |
Q215601
Direito Administrativo
O servidor efetivo só perderá o cargo em beneficio de:
Ano: 2010
Banca:
PaqTcPB
Órgão:
Prefeitura de Patos - PB
Provas:
PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Fiscal de Tributos
|
PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Técnico em Contabilidade |
Q215600
Direito Administrativo
Sem nenhum prejuízo, por motivo de casamento, o servidor poderá retirar-se do serviço, por:
Ano: 2010
Banca:
PaqTcPB
Órgão:
Prefeitura de Patos - PB
Provas:
PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Fiscal de Tributos
|
PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Técnico em Contabilidade |
Q215599
Direito Administrativo
No cargo público a vagância, dentre outros, transcorrerá de
Q215307
Direito Administrativo
No direito administrativo, em relação aos servidores, há um conjunto de normas referentes aos deveres, direitos e demais aspectos da vida funcional. No que toca a esse regime jurídico, assinale a alternativa INCORRETA.
Q215286
Direito Administrativo
O art. 37 da Constituição Federal inciso XVI, estabelece que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, EXCETO, quando houver compatibilidade de horários:
Q215285
Direito Administrativo
Nos termos do artigo 40 da Constituição Federal, o servidor público será aposentado compulsoriamente ao completar:
Q215284
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta.
O Servidor estável poderá perder o cargo:
O Servidor estável poderá perder o cargo:
Q205513
Direito Administrativo
Quanto ao Processo Administrativo Disciplinar, assinale a alternativa correta.
Q205499
Direito Administrativo
Conforme a orientação jurisprudencial do STF, os notários e registradores:
Q202576
Direito Administrativo
De acordo coma Constituição Federal de 1998, marque a alternativa correta.
Q198107
Direito Administrativo
O Estado, para a consecução do seu fim, utiliza-se dos seus agentes, sendo estes o elemento físico e volitivo através do qual atua no mundo jurídico. O provimento é o ato pelo qual o servidor é investido no exercício do cargo, emprego ou função, sendo que este pode ser originário ou derivado. No caso de um servidor que retorna a seu cargo após ter sido reconhecida a ilegalidade de sua demissão, podemos dizer que estamos diante de uma:
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INCA
Prova:
CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Direito - Legislação Pública em Saúde |
Q133628
Direito Administrativo
Texto associado
Com referência à contratação de serviços e à contratação temporária
pela administração pública federal, julgue o item seguinte.
pela administração pública federal, julgue o item seguinte.
O recrutamento do pessoal a ser contratado temporariamente para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público será feito mediante concurso público. Nos casos de contratação para atender às necessidades decorrentes de calamidade pública ou de emergência ambiental, será dispensado o processo seletivo.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INCA
Prova:
CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Direito - Legislação Pública em Saúde |
Q133617
Direito Administrativo
Texto associado
O chefe do departamento responsável por fiscalizar os
grandes devedores da Receita Federal do Brasil (RFB) revelou ao
seu irmão os critérios utilizados pelo órgão para descobrir quais são
os maiores devedores de tributos do país. Diante da constatação de
que tal informação é sigilosa, a RFB abriu procedimento
administrativo para apurar a responsabilidade disciplinar desse
chefe. Instaurado o processo administrativo disciplinar, a comissão
citou-o para apresentar defesa escrita. O referido chefe, contudo, se
negou a apor o ciente na cópia da citação.
Acerca dessa situação hipotética e do processo administrativo
disciplinar, julgue os itens subsequentes.
grandes devedores da Receita Federal do Brasil (RFB) revelou ao
seu irmão os critérios utilizados pelo órgão para descobrir quais são
os maiores devedores de tributos do país. Diante da constatação de
que tal informação é sigilosa, a RFB abriu procedimento
administrativo para apurar a responsabilidade disciplinar desse
chefe. Instaurado o processo administrativo disciplinar, a comissão
citou-o para apresentar defesa escrita. O referido chefe, contudo, se
negou a apor o ciente na cópia da citação.
Acerca dessa situação hipotética e do processo administrativo
disciplinar, julgue os itens subsequentes.
Como o chefe se recusou em apor o ciente na cópia da citação, o prazo para defesa será contado da data declarada, em termo próprio, pelo membro da comissão que fez a citação, com a assinatura de duas testemunhas.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INCA
Prova:
CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Direito - Legislação Pública em Saúde |
Q133616
Direito Administrativo
Texto associado
O chefe do departamento responsável por fiscalizar os
grandes devedores da Receita Federal do Brasil (RFB) revelou ao
seu irmão os critérios utilizados pelo órgão para descobrir quais são
os maiores devedores de tributos do país. Diante da constatação de
que tal informação é sigilosa, a RFB abriu procedimento
administrativo para apurar a responsabilidade disciplinar desse
chefe. Instaurado o processo administrativo disciplinar, a comissão
citou-o para apresentar defesa escrita. O referido chefe, contudo, se
negou a apor o ciente na cópia da citação.
Acerca dessa situação hipotética e do processo administrativo
disciplinar, julgue os itens subsequentes.
grandes devedores da Receita Federal do Brasil (RFB) revelou ao
seu irmão os critérios utilizados pelo órgão para descobrir quais são
os maiores devedores de tributos do país. Diante da constatação de
que tal informação é sigilosa, a RFB abriu procedimento
administrativo para apurar a responsabilidade disciplinar desse
chefe. Instaurado o processo administrativo disciplinar, a comissão
citou-o para apresentar defesa escrita. O referido chefe, contudo, se
negou a apor o ciente na cópia da citação.
Acerca dessa situação hipotética e do processo administrativo
disciplinar, julgue os itens subsequentes.
O referido chefe deve ter sido citado por mandado, expedido pelo presidente da comissão, para apresentar defesa escrita, no prazo de dez dias, assegurando-lhe vista do processo na repartição. O mandado tinha de ser acompanhado de termo de indiciação, com a especificação dos fatos a ele imputados e as respectivas provas.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INCA
Prova:
CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Direito - Legislação Pública em Saúde |
Q133615
Direito Administrativo
Texto associado
O chefe do departamento responsável por fiscalizar os
grandes devedores da Receita Federal do Brasil (RFB) revelou ao
seu irmão os critérios utilizados pelo órgão para descobrir quais são
os maiores devedores de tributos do país. Diante da constatação de
que tal informação é sigilosa, a RFB abriu procedimento
administrativo para apurar a responsabilidade disciplinar desse
chefe. Instaurado o processo administrativo disciplinar, a comissão
citou-o para apresentar defesa escrita. O referido chefe, contudo, se
negou a apor o ciente na cópia da citação.
Acerca dessa situação hipotética e do processo administrativo
disciplinar, julgue os itens subsequentes.
grandes devedores da Receita Federal do Brasil (RFB) revelou ao
seu irmão os critérios utilizados pelo órgão para descobrir quais são
os maiores devedores de tributos do país. Diante da constatação de
que tal informação é sigilosa, a RFB abriu procedimento
administrativo para apurar a responsabilidade disciplinar desse
chefe. Instaurado o processo administrativo disciplinar, a comissão
citou-o para apresentar defesa escrita. O referido chefe, contudo, se
negou a apor o ciente na cópia da citação.
Acerca dessa situação hipotética e do processo administrativo
disciplinar, julgue os itens subsequentes.
Para punir o chefe, a administração deve demonstrar no processo o dolo específico do servidor de revelar segredo do qual se apropriou em razão do cargo.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INCA
Prova:
CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Direito - Legislação Pública em Saúde |
Q133613
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação ao processo administrativo, julgue os seguintes itens.
O ato praticado pelo servidor público civil da União fora de seu local ou horário de trabalho pode ser considerado como infração funcional ensejador da abertura de processo administrativo disciplinar.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INSS
Provas:
CESPE - 2010 - INSS - Engenheiro Civil
|
CESPE - 2010 - INSS - Engenheiro Elétrico |
Q120759
Direito Administrativo
Texto associado
No que se refere aos agentes públicos, julgue os itens
subsequentes.
subsequentes.
Além da responsabilidade civil e penal, o servidor responde administrativamente pela prática de ilícitos administrativos definidos na legislação de regência, situação em que a infração deve ser apurada pela própria administração pública, por intermédio de procedimento adequado.
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