O servidor público não será licenciado quando

Assinale a alternativa correta.

Um ato administrativo, quando editado e publicado, passa a ter vigência, possuindo assim sua existência jurídica. Podemos citar como exemplo de ato administrativo existente válido e eficaz:

Acerca dos servidores públicos, analise as seguintes assertivas:

I. Nos termos das regras atualmente em vigor é assegurada aos servidores aposentados a revisão de seus proventos, na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e aos pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.

II. Há expressa previsão constitucional segundo a qual os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

III. É possível a acumulação de dois cargos de Técnico de Enfermagem ou um destes com um cargo de professor.

Estão corretos:

São requisitos básicos para a investidura em cargo público, EXCETO:

Sendo constatada acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, o prazo dado para que o servidor faça sua opção por um ou por outro cargo é de

Douglas é um servidor público que tomou posse e entrou em exercício em 25/01/2008 e vem desempenhando, com destaque, suas atribuições. Estando esse servidor cursando uma Especialização, que irá melhor qualificá-lo para o exercício do seu cargo, solicitou uma licença para capacitação, por um período de 3 (três) meses. Diante desse histórico, é CORRETO que a licença

O servidor poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, na seguinte situação

É CORRETO afirmar que o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse, é de

Acerca das regras previstas na Lei n° 8.112/90, que tratam dos cargos públicos, é correto afirmar que:

Considerando as características que envolvem o provimento e a vacância de um cargo público, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção correta.

I – A nomeação para uma função de confiança pode dispensar a exigência de concurso público.

II – O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo fica sujeito a estágio probatório de 12 meses.

III – A vacância pode decorrer de falecimento do servidor.

IV – A exoneração de um cargo pode se dar a pedido do próprio servidor.

Estão certos apenas os itens

Quanto ao exercício é INCORRETO que

Quanto às penalidades aplicáveis aos funcionários públicos no âmbito do regime disciplinar da Lei n^o 8.112/90, é correto que

É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado:

Dentre as hipóteses abaixo, NÃO gera a vacância em cargo público a

José tem 50 anos e trabalha há vinte como Assistente de Trânsito, tendo ocupado esse cargo através de aprovação em concurso público. Resolveu fazer concurso para outro cargo público e foi aprovado. Qual a situação de José?

Analise as afirmativas a seguir e identifique as corretas.

I. O estágio probatório é de três anos e sua aprovação é condição para que o servidor se torne estável.

II. O princípio da moralidade administrativa impõe ao servidor público o dever da conduta ética.

III. Empregado público é a pessoa legalmente investida em cargo público.

IV. A readaptação do servidor não ocasiona vacância de cargo.

V. Os vencimentos dos Secretários, dos Vereadores e de outras autoridades desse nível têm como parâmetro o subsídio do Governador.

Estão corretas:

Sobre o servidor público, é INCORRETO afirmar que:

No âmbito do direito administrativo, é correto afirmar:

No âmbito do direito administrativo existe uma categoria de pessoas que recebem a incumbência de executar, em nome próprio e por sua conta e risco, um determinado serviço público, seguindo as normas e fiscalização do Estado. Esta categoria de pessoas é denominada: