Em relação às licitações públicas, com base nos Art. 20 e 21 da Lei Nº 8.666/93, pode-se afirmar que

Em conformidade com o disposto na Lei Nº 8.666/93, NÃO se pode afirmar que

Em conformidade com o disposto no Art.13 da Lei Nº 8.666/93, NÃO se consideram serviços técnicos profissionais especializados, os trabalhos relativos a(à)

Segundo o Art. 10 da Lei Nº 8.666/93, NÃO representa uma forma de execução de obras e serviços, EXCETUANDO-SE a execução

Em conformidade com o disposto no Art. 9º da Lei Nº 8.666/93, analise estas afirmações.

I. Poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários, o autor do projeto.

II. Poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários, a empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo.

III. É vedado participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários, ao servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.

Pode-se afirmar que é plenamente verdadeira a alternativa

Numa licitação de âmbito internacional, assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com o § 2º do Art. 42 da Lei Nº 8.666/93.

Com base no Art. 3º da Lei Nº 8.666/93, que regulamenta o Art.37, Inciso XXI, da Constituição Federal, e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, supõe-se uma situação em que diversas pessoas jurídicas participaram de uma licitação para fornecimento de equipamentos eletroeletrônicos para o Curso de Eletrônica do IFRJ.

Nesse processo, ocorreu uma situação de empate de preços entre 

I. Empresa X – indústria estrangeira – com capital estrangeiro

II. Empresa Y– importadora – com capital nacional

III. Empresa Z – empresa de pesquisa e indústria nacional – com parte de capital estrangeiro

IV. Empresa W– indústria nacional – com capital nacional

Conforme os critérios de desempate da referida lei, assinale a alternativa que indica o resultado do desempate.

Assinale a alternativa INCORRETA

Analise as assertivas e assinale a alternativa que apresenta as corretas. As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando

I . houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.

II. existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.

III. houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma.

IV. o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o art. 165 da Constituição Federal, quando for o caso.

O pregão eletrônico é a modalidade de licitação que se destina à(s):

Sobre as hipóteses de contratação direta estabelecidas no Estatuto de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 8.666, de 21/06/1993), é correto afirmar que o procedimento licitatório é inexigível.

Sobre as modalidades de licitação, segundo a Lei de Licitações, é incorreto afirmar:

De acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, são modalidades de licitação, EXCETO:

Dentre as modalidades de licitação destacadas a seguir, assinale aquela indicada para a venda de bens móveis inservíveis para a Administração, ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis adquiridos pela Administração em decorrência de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao da avaliação.

Dentre as hipóteses a seguir formuladas, indique aquela na qual NÃO é possível a dispensa de licitação:

O edital da licitação deverá conter em seu preâmbulo:

I- o nome da repartição interessada e de seu setor;
II- a modalidade;
III- o regime de execução e o tipo da licitação;
IV- o objeto da licitação, em descrição complexa e clara.

Após a análise dos itens, marque a alternativa CORRETA:

Para fins de habilitação nas licitações, será exigida dos interessados a seguinte documentação, EXCETO:

Marque a alternativa que complete corretamente as lacunas seguintes: “É dispensável a licitação para a ___________dos diários oficiais, de formulários padronizados de uso da administração, e de edições técnicas oficiais, bem como para prestação de serviços de ____________a pessoa jurídica de direito público interno, por órgãos ou entidades que integrem a Administração ___________criados para esse fim específico;”. (Fonte: art. 24, inciso XVI da Lei n.° 8.666/93)

Sobre as modalidades de licitação, analise os itens seguintes e marque a alternativa CORRETA:

I- concorrência;
II- tomada de preços;
III- convite;
IV- concurso;
V- leilão.

O que a Lei Federal n.° 8.666/93 regulamenta?