A Lei n° 8.666/93 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito das três esferas de governos, em todos os três poderes. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Considerando uma situação hipotética, um funcionário do IBRAM, responsável pelo setor de licitações, ao receber um pedido de aquisição de um determinado bem, identificou a necessidade de realizar uma licitação. No entanto, o requerente incluiu bens sem similaridade, com marca, características e especificações exclusivas, sem justificativa técnica.

Neste caso, o funcionário responsável pelo processo de licitação, com base nos princípios da eficiência e da razoabilidade, deverá:

Sobre licitação, assinale a alternativa correta.

Nos termos da lei 8.666/93, a forma de licitação de que participam quaisquer interessados, para a venda de bens móveis inservíveis à Administração, de produtos legalmente apreendidos ou penhorados ou para a alienação de bens imóveis, cuja aquisição decorreu de procedimento judicial ou dação em pagamento nas condições legais, compreende a modalidade

Assinale abaixo a modalidade de licitação que é destinada à contratação de obras ou serviços de grande vulto e relevância, que exige ampla publicidade e admite a participação de quaisquer interessados, com ou sem registro, desde que atendam às exigências editalícias.

Dentre os princípios básicos que norteiam os procedimentos licitatórios abaixo listados, assinale a alternativa ERRADA:

Os atos de licitação devem desenvolver-se em sequência lógica a partir da existência de determinada necessidade pública a ser atendida. O procedimento tem início com o planejamento e prossegue até a assinatura do respectivo contrato ou a emissão de documento correspondente, em duas fases distintas:

A Lei nº 8666/93 regulamenta o procedimento administrativo para contrataçãoo de serviços ou aquisição de produtos pela administração pública federal, estadual, municipal ou entidades de qualquer natureza. São os seguintes tipos de licitação, aplicáveis a todas as modalidades:
Assinale a alternativa correta.

Sobre as licitações públicas, assinale a alternativa correta.

A Lei Federal n. 8.666/93 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Assinale a alternativa abaixo que não corresponda às orientações traçadas no diploma federal.

Um recurso administrativo foi interposto contra decisão de uma Comissão de Licitação que julgou inabilitada a Sociedade X em procedimento licitatório, modalidade concorrência, segundo as regras previstas na Lei n^o 8.666/93. Nesse contexto, NÃO está de acordo com a referida legislação a afirmação de que a(o)

Em um procedimento licitatório realizado sob a modalidade concorrência, em observância aos procedimentos definidos na Lei n^o 8.666/93, a Comissão de Licitação, quando do julgamento da proposta de preços, deverá

A respeito da revogação e da anulação da licitação, é INCORRETO afirmar:

Dentre as alternativas a seguir, qual não apresenta hipótese para a dispensa de licitação, de acordo com o art. 24 da Lei N° 8.666/93?

Assinale a alternativa correta sobre as licitações públicas.

Qual dos itens a seguir não representa modalidade de licitação pública, de acordo com a Lei n^o 8666/93?

No que se refere às licitações, é vedado aos agentes públicos, EXCETO: