A respeito do direito administrativo, julgue o item seguinte.

A possibilidade de instauração do processo por iniciativa da Administração, independentemente de provocação do administrado, corresponde ao princípio da pluralidade de instâncias.

A respeito do direito administrativo, julgue o item seguinte.

No julgamento da licitação, serão desclassificadas as propostas que permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação.

A respeito do direito administrativo, julgue o item seguinte.

No julgamento por melhor técnica ou por técnica e preço, a obtenção de pontuação relacionada à capacitação técnico‑profissional prescinde da participação direta e pessoal do profissional correspondente na execução do contrato.

A respeito do direito administrativo, julgue o item seguinte.

Nas licitações, o julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico considerará exclusivamente as propostas técnicas ou artísticas apresentadas pelos licitantes.

A respeito do direito administrativo, julgue o item seguinte.

Na modalidade diálogo competitivo, o edital deverá prever a realização de fases sucessivas, caso em que cada fase poderá restringir as soluções ou as propostas a serem discutidas.

A respeito do direito administrativo, julgue o item seguinte.

Conforme a Lei nº 14.133/2021, agente público é o indivíduo integrante da Administração Pública dotado de poder de decisão.

Acerca do processo administrativo, julgue o item seguinte. 

Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando decidirem recursos administrativos.

Acerca do processo administrativo, julgue o item seguinte. 

Concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de até seis meses para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada.

Acerca do processo administrativo, julgue o item seguinte. 

São inadmissíveis no processo administrativo as provas obtidas por meios ilícitos.

Acerca do processo administrativo, julgue o item seguinte. 

As atividades de instrução destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam‑se apenas mediante impulsão do órgão responsável pelo processo.

Acerca do processo administrativo, julgue o item seguinte. 

Os atos do processo administrativo dependem de forma determinada.

Acerca do processo administrativo, julgue o item seguinte. 

É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou a autoridade que tenha interesse indireto na matéria.

Acerca do processo administrativo, julgue o item seguinte. 

No processo administrativo, é possível a delegação da edição de atos de caráter normativo. 

Acerca do processo administrativo, julgue o item seguinte. 

São capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de 18 anos de idade, ressalvada a previsão especial em ato normativo próprio. 

Acerca do processo administrativo, julgue o item seguinte. 

O processo administrativo pode se iniciar de ofício ou a pedido de autoridade da Administração Pública.

Acerca do processo administrativo, julgue o item seguinte. 

No processo administrativo, deve‑se observar o critério de impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados. 

Acerca do processo administrativo, julgue o item seguinte. 

Conforme a Lei nº 9.784/1999, considera‑se entidade a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Direta e da estrutura da administração indireta. 

Em relação à improbidade administrativa, julgue o item a seguir.

Na responsabilização da pessoa jurídica, deverão ser considerados os efeitos econômicos e sociais das sanções, de modo a viabilizar a manutenção das suas atividades. 

Em relação à improbidade administrativa, julgue o item a seguir.

Não se aplica, na ação de improbidade administrativa, o reexame obrigatório da sentença de improcedência ou de extinção sem resolução de mérito.

Em relação à improbidade administrativa, julgue o item a seguir.

O denunciante que, sabendo ser inocente o agente público ou terceiro beneficiado, apresentar representação por ato de improbidade estará sujeito apenas à obrigação de indenizar os danos materiais, morais ou à imagem causados ao denunciado.