Concorrência

Tomada de preços

Convite

Concurso

Leilão

Não superior a dois meses.

Não superior a três meses.

Não superior a seis meses.

Não superior a um ano.

Não superior a dois anos.

concorrência.

tomada de preços.

convite.

concurso.

leilão.

mensalmente

bimestralmente

trimestralmente

semestralmente

anualmente

tomada de preços.

concorrência.

leilão.

concurso.

pregão.

Montagem e instalação de máquinas e equipamentos.

Conservação e reparação de prédios públicos.

Pareceres, perícias e avaliações em geral.

Obras e serviços de engenharia.

Desenvolvimento de softwares.

Alienação.

Empreitada por preço global.

Empreitada por preço unitário.

Empreitada integral.

Tarefa.

A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da ética, da transparência, da eficiência, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

A licitação destina-se a garantir a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da ética, da transparência, da eficiência, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da ética, da transparência, da eficiência, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

Os órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e privadas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Os órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Os órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as organizações da sociedade civil de interesse público e demais entidades controladas direta ou indi- retamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Os órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as organizações da sociedade civil de interesse público, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Os órgãos da administração direta, as organizações da sociedade civil de interesse público, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, excluídos os de publicidade, compras e concursos, no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e concursos no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a serviços, inclusive de publicidade, compras, concursos e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Quando a administração procede à alteração unilateral do contrato administrativo com o propósito de adequá-lo às finalidades de interesse público, não se faz necessária a revisão das suas cláusulas econômico-financeiras.

Os contratos para os quais a lei exige licitação são firmados intuitu personae, ou seja, em razão de condições pessoais do contratado, apuradas no procedimento da licitação, razão pela qual é vedada a cessão ou transferência, total ou parcial, de seu objeto para outrem.

Para a licitação na modalidade pregão, consideram-se bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

Organizado o sistema de registro de preços para a prestação de serviços e aquisição de bens, a administração fica obrigada a firmar as contratações que dele possam advir, vedada a utilização de outros meios licitatórios que tenham idêntico objeto e finalidade.

Conforme previsão legal, a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso e o leilão devem adotar, obrigatoriamente, um dos seguintes tipos de licitação: menor preço, melhor técnica, técnica e preço e maior lance ou oferta.

O prazo de validade da ata de registro de preços poderá ser superior a um ano.

A existência de preços registrados obriga a administração pública a firmar as contratações que deles poderão advir.

A relação de todas as compras feitas pela administração pública direta ou indireta deve ser publicada, mensalmente, em órgão de divulgação oficial ou em quadro de avisos de amplo acesso público.

Em caso de força maior ou caso fortuito, as compras da administração poderão ser feitas sem a caracterização de seu objeto e sem a indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento.

O princípio da padronização não se aplica à realização de compras.

empreitada por preço unitário compreende a execução de obra ou de serviço por preço certo e total.

empreitada integral compreende a execução de obra ou de serviço por preço certo de unidades determinadas.

empreitada por preço global compreende a execução de todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob a inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação.

execução direta refere-se à realização de serviço por terceiros sob o regime de empreitada.

tarefa compreende o ajuste de mão de obra para a realização de pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.

realização de inscrição prévia no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), que consiste no meio utilizado para apresentação de documentos na fase de habilitação.

apresentação de proposta cujo prazo de validade seja de sessenta dias.

garantia de proposta.

aquisição prévia do edital pelos licitantes.

pagamento de taxas e emolumentos referentes ao montante que será gasto com a elaboração de parecer técnico sobre a proposta apresentada.

Lei, em observância ao princípio da legalidade.

edital, por meio de especificações usuais no mercado.

pregoeiro, por meio de especificações usuais no mercado.

pregoeiro, por meio de especificações utilizadas pelo órgão ou ente público.

edital, de acordo com a necessidade técnica do licitante.

licitação por tomada de preço.

inexigibilidade de licitação.

licitação por concorrência.

dispensa de licitação.

licitação por carta convite.

A existência de preços registrados obriga a administração a firmar as contratações.

O preço registrado não poderá ser cancelado.

Caso os bens sejam peças de veículos, poderá ser prevista no edital, como critério de classificação, a oferta de desconto sobre tabela de preços praticados no mercado.

O prazo de validade da ata de registro de preço não poderá ser superior a seis meses.

A vigência da ata de registro de preços não poderá ser prorrogada.

Os contratos decorrentes de dispensa ou de inexigibilidade de licitação devem estar de acordo com os termos do ato que os autorizou, bem como de acordo com a respectiva proposta.

A declaração de nulidade do contrato administrativo exonera a administração do dever de indenizar o contratado.

Os contratos poderão ser alterados unilateralmente, com as devidas justificativas, quando conveniente a substituição da garantia de execução.

O instrumento de contrato é facultativo em licitações realizadas pelas modalidades concorrência e tomada de preços.

A prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito, sendo previamente autorizada pela autoridade competente para celebrar o contrato, apenas nos casos em que a administração alterar o projeto, inserindo outras especificações.

leilão.

concorrência.

tomada de preços.

concurso.

convite.

O instrumento de contrato é obrigatório nas modalidades concorrência, tomada de preço, convite e concurso, não podendo a administração substituí-lo por outros instrumentos hábeis.

Constitui princípio fundamental do procedimento administrativo licitatório o julgamento subjetivo.

É vedado ao cidadão acompanhar o desenvolvimento de licitação promovida por órgão da administração pública.

É inexigível a licitação para aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos de autenticidade certificada.

O vencedor de uma licitação tem direito subjetivo à adjudicação do objeto licitado, consoante o princípio da legalidade.