Questões de Concurso
Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
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Considere que um servidor público tenha sido agredido verbalmente por um colega de trabalho e que, em virtude das ofensas, tenha agredido fisicamente seu par. Nesse caso, o servidor que agrediu fisicamente não poderá ser demitido, pois a gravidade da situação é atenuada pela agressão verbal sofrida anteriormente.
A inabilitação em estágio probatório e o abandono do cargo por mais de trinta dias consecutivos são situações que acarretam a exoneração do servidor ocupante de cargo efetivo.
A investidura no cargo público ocorre com a nomeação, sendo de trinta dias o prazo para o nomeado tomar posse.
Ao servidor público é vedado promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.
O servidor que ocupar cargo comissionado não poderá ser exonerado como punição por infração funcional.
A aprovação em concurso público é condição necessária para que o servidor público seja investido em cargo ou função pública.
Senadores, deputados e vereadores são considerados agentes políticos.
No interesse da administração pública, o servidor poderá ser removido de ofício para outra localidade.
A lei prevê que servidor ocupante de cargo em comissão poderá ser nomeado para outro cargo vago, na condição de interino. Nessa situação, seu exercício se dará sem prejuízo das atribuições do cargo que já ocupava, não sendo possível receber cumulativamente ambas as remunerações.
Servidor público em estágio probatório poderá usufruir de licenças para capacitação e para tratar de interesses particulares.
O servidor que tiver gastos com hospedagem em hotel ou aluguel para moradia deverá ter a respectiva diária ou o auxílio-moradia pagos antecipadamente ao evento.