Questões de Concurso sobre Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 em Direito Administrativo

Q390179

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PRODEST-ES Prova: VUNESP - 2014 - PRODEST-ES - Analista Organizacional - Área Administrativa |

Q390179 Direito Administrativo

A propósito das regras de aposentadoria previstas na Constituição Federal, é correto afirmar que o servidor público será aposentado

A

pelo Regime Geral da Previdência Social, independentemente do cargo ocupado.

B

compulsoriamente, aos sessenta e cinco anos de idade.

C

voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de vinte anos de exercício no serviço público e dez anos no respectivo cargo.

D

voluntariamente, quando atingir sessenta anos de idade e trinta de contribuição, se homem, e cinquenta anos de idade e vinte de contribuição, se mulher.

E

por invalidez permanente, com proventos integrais, se, entre outros casos, for decorrente de doença grave, na forma da lei.

Q390178

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PRODEST-ES Prova: VUNESP - 2014 - PRODEST-ES - Analista Organizacional - Área Administrativa |

Q390178 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que contempla hipótese de acumulação de cargos públicos permitida pela Constituição Federal.

A

Um cargo de professor com outro técnico ou científico.

B

Um cargo de médico e outro técnico ou científico.

C

Um cargo administrativo em autarquia e outro igual em Fundação.

D

Dois cargos técnicos ou científicos.

E

Dois cargos administrativos.

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Q389939

Ano: 2014 Banca: IV - UFG Órgão: IF-GO Prova: CS-UFG - 2014 - IF-GO - Administrador |

Q389939 Direito Administrativo

O processo de reconduzir o servidor ao mesmo cargo de que fora demitido com o pagamento integral dos vencimentos e vantagens do tempo em que esteve afastado, uma vez reconhecida a ilegalidade da demissão, em decisão judicial ou administrativa, é a:

A

reintegração

B

reversão.

C

readmissão.

D

devolução.

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Q389781

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: EPE Prova: CESGRANRIO - 2014 - EPE - Advogado |

Q389781 Direito Administrativo

Quando a legislação estabelece que o servidor ou agente público não pode ser lotado sem motivo em local onde não pretende ou requereu o exercício do seu cargo ou função, entende-se que ocorre a proteção denominada.

A

estabilidade

B

proporcionalidade

C

moralidade

D

vitaliciedade

E

inamovibilidade

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Q389750

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: EPE Prova: CESGRANRIO - 2014 - EPE - Advogado |

Q389750 Direito Administrativo

A vedação ao acúmulo remunerado de cargos e proventos públicos, empregos e funções remuneradas, havendo compatibilidade de horários, se estende às (aos) .

A

sociedades de economia mista

B

cargos privativos de profissional de saúde com outra profissão regulamentada

C

membros do Poder Judiciário com o magistério.

D

cargos de professor e pesquisador na Agência Nacional de Saúde

E

membros do Ministério Público com o magistério.

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Q389314

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q389314 Direito Administrativo

Sócrates, antigo servidor de uma autarquia, sofreu um processo administrativo disciplinar cujo resultado, ao final, lhe custou a perda do próprio cargo público. Durante o processo, foi possível ao servidor informar o julgador dos fatos, manifestar-se sobre as evidências trazidas contra si e, inclusive, ter consideradas suas manifestações nos autos. A despeito disso, alegou o servidor que, no trâmite do processo, não foi assistido por advogado regularmente constituído para a defesa. Em tais condições, a falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar, por si só,

A

importa nulidade do processo administrativo disciplinar por constituir flagrante cerceamento de defesa.

B

não importa nulidade de processo administrativo disciplinar, desde que seus atos sejam reaproveitados em novo procedimento, desta vez assistido o acusado por defensor dativo.

C

importa nulidade da decisão por violar o princípio da ampla defesa assegurado a todos litigantes em processo judicial ou administrativo pelo art. 5.^o , inciso LV, da Constituição Federal.

D

importa nulidade do processo administrativo disciplinar, pois a Lei Estadual do Processo Administrativo (Lei n.^o 10.177/1998) prevê a essencialidade do defensor habilitado para o cumprimento do devido processo legal.

E

não ofende a constituição, ainda mais no presente caso em que a parte reconhecidamente se defendeu nos autos.

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Q389085

Ano: 2014 Banca: UFMT Órgão: MPE-MT Prova: UFMT - 2014 - MPE-MT - Promotor de Justiça |

Q389085 Direito Administrativo

Sobre os regramentos constitucionais pertinentes à Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assinale a afirmativa correta.

A

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Executivo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário.

B

A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

C

Somente por lei complementar poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei específica, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.

D

A administração da Justiça e seus servidores terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.

E

A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

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Q389005

Ano: 2014 Banca: FUMARC Órgão: AL-MG Prova: FUMARC - 2014 - AL-MG - Consultor Administrativo |

Q389005 Direito Administrativo

Serviço público é toda atividade que a administração pública executa, direta ou indiretamente, sob regime jurídico predominantemente

A

público.

B

subjetivo.

C

administrativo.

D

público privado.

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Q388696

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Provas: FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Estatística | FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Engenharia | FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Odontologia | FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Biblioteconomia |

Q388696 Direito Administrativo

Vinicius, servidor público federal, pretende tirar licença para capacitação profissional. A propósito de tal licença e nos termos da Lei no 8.112/90, é INCORRETO afirmar que

A

é concedida sem prejuízo da respectiva remuneração do servidor.

B

se pode dar após cada quinquênio de efetivo exercício.

C

é concedida no interesse da Administração.

D

se dá com o afastamento do exercício do cargo efetivo.

E

tem, como prazo máximo, o período de dois meses.

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Q388465

Ano: 2014 Banca: COSEAC Órgão: UFF Provas: COSEAC - 2014 - UFF - Químico | COSEAC - 2014 - UFF - Enfermeiro | COSEAC - 2014 - UFF - Assistente Social | COSEAC - 2014 - UFF - Médico - Psiquiatria | COSEAC - 2014 - UFF - Biólogo | COSEAC - 2014 - UFF - Farmacêutico | COSEAC - 2014 - UFF - Médico anestesiologista | COSEAC - 2014 - UFF - Médico oncologista clínico | COSEAC - 2014 - UFF - Médico - Infectologista | COSEAC - 2014 - UFF - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q388465 Direito Administrativo

Acerca do afastamento do servidor para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no país, é correto afirmar que:

A

os afastamentos para realização de programas de pós-doutorado somente serão concedidos aos servidores titulares de cargos efetivos no respectivo órgão ou entidade há pelo menos quatro anos, incluído o período de estágio probatório, e que não tenham se afastado por licença para tratar de assuntos particulares ou, com fundamento neste artigo, nos quatro anos anteriores à data da solicitação de afastamento.

B

os afastamentos para realização de programas de mestrado e doutorado somente serão concedidos aos servidores titulares de cargos efetivos no respectivo órgão ou entidade há pelo menos 2 (dois) anos para mestrado e 3 (três) anos para doutorado, incluído o período de estágio probatório.

C

os servidores beneficiados por essa modalidade de afastamento terão que permanecer no exercício de suas funções após o seu retorno por um período igual à metade do tempo de afastamento concedido.

D

caso o servidor não obtenha o título ou grau que justificou seu afastamento no período previsto, deverá ressarcir o órgão ou entidade dos gastos de seu aperfeiçoamento, mesmo na hipótese comprovada de força maior ou caso fortuito.

E

caso o servidor venha a solicitar exoneração do cargo ou aposentadoria, antes de cumprido o período de permanência após o afastamento, será considerado demitido a bem do serviço público, respondendo cível e criminalmente.

Q388464

Ano: 2014 Banca: COSEAC Órgão: UFF Provas: COSEAC - 2014 - UFF - Químico | COSEAC - 2014 - UFF - Enfermeiro | COSEAC - 2014 - UFF - Assistente Social | COSEAC - 2014 - UFF - Médico - Psiquiatria | COSEAC - 2014 - UFF - Biólogo | COSEAC - 2014 - UFF - Farmacêutico | COSEAC - 2014 - UFF - Médico anestesiologista | COSEAC - 2014 - UFF - Médico oncologista clínico | COSEAC - 2014 - UFF - Médico - Infectologista | COSEAC - 2014 - UFF - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q388464 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/90, o servidor será removido a pedido, independentemente do interesse da Administração, na seguinte hipótese:

A

por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial.

B

para a frequência a curso de aperfeiçoamento oferecido por instituição de ensino superior, se o prazo for superior a 2 (dois) anos.

C

para acompanhar ascendente ou descendente que ingressar em cargo público, por meio de investidura, de qualquer poder da União, estados, municípios e Distrito Federal.

D

para acompanhar cônjuge que irá exercer mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.

E

para cumprimento de serviço militar.

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Q388462

Ano: 2014 Banca: COSEAC Órgão: UFF Provas: COSEAC - 2014 - UFF - Químico | COSEAC - 2014 - UFF - Enfermeiro | COSEAC - 2014 - UFF - Assistente Social | COSEAC - 2014 - UFF - Médico - Psiquiatria | COSEAC - 2014 - UFF - Biólogo | COSEAC - 2014 - UFF - Farmacêutico | COSEAC - 2014 - UFF - Médico anestesiologista | COSEAC - 2014 - UFF - Médico oncologista clínico | COSEAC - 2014 - UFF - Médico - Infectologista | COSEAC - 2014 - UFF - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q388462 Direito Administrativo

Acerca dos dispositivos constitucionais sobre os servidores públicos, considere as afirmativas seguintes:

I Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder ou ser inferiores à remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.

II A lei não poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição ficto.

III Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime próprio do ente a que está vinculado.

Das afirmativas acima:

A

apenas III está correta.

B

apenas II está correta.

C

apenas I e II estão corretas.

D

apenas II e III estão corretas.

E

todas estão corretas.

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Q388413

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: CAU-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - CAU-MG - Advogado |

Q388413 Direito Administrativo

Sobre o acúmulo de cargos, empregos ou função pública, analise as seguintes afirmativas

I. Em regra, a Constituição veda o acúmulo de cargos públicos, empregos públicos, mas enumera algumas exceções, cujas legalidades encontram-se condicionadas à existência de compatibilidade de horários para o exercício dos cargos ou empregos públicos.

II. O acúmulo de dois cargos ou empregos públicos de médico constitui exceção à regra geral de vedação ao acúmulo de cargos estabelecido pela Constituição.

III. A proibição de acumular cargos, empregos ou funções públicas abrange autarquias e fundações, de modo que as empresas públicas e as sociedades de economia mista não estão abrangidas pela vedação.

IV. A proibição de acumular cargos ou empregos públicos não se estende para a inatividade, sendo permitida pela Constituição a percepção simultânea de proventos de aposentadoria com a remuneração de um cargo, emprego ou função pública.

Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas CORRETAS.

A

I e II apenas.

B

II, III e IV apenas.

C

III e IV apenas.

D

I, II e IV apenas.

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Q388370

Ano: 2014 Banca: CONSULPLAN Órgão: CBTU Prova: CONSULPLAN - 2014 - CBTU-METROREC - Analista de Gestão - Contador |

Q388370 Direito Administrativo

Acerca das regras constitucionais aplicáveis à Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assinale a alternativa correta.

A

O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar.

B

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preenchem os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

C

Os cargos em comissão e as funções de confiança serão exercidos, preferencialmente, por servidores ocupantes de cargo de carreira, nos casos e condições previstos em lei.

D

Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado para assumir cargo ou emprego na carreira, exceto se houver novos concursados para o mesmo cargo ou emprego.

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Q388288

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: IFN-MG Provas: FUNDEP - 2014 - IFN-MG - Analista de Tecnologia da Informação | FUNDEP - 2014 - IFN-MG - Auditor |

Q388288 Direito Administrativo

Considere as seguintes afirmativas sobre o Regime Jurídico Único do servidor público federal.

I. Servidor público é a pessoa que ocupa cargo público.

II. O regime jurídico único instituído pela Lei nº 8112/90 abrange os servidores da União, das autarquias e fundações federais, bem como das empresas públicas e sociedades de economia mista da União.

III. Os cargos públicos são de provimento efetivo ou em comissão.

Tendo em vista o que dispõe a referida Lei nº 8112/90, que institui o regime jurídico único dos servidores públicos federais, estão CORRETAS:

A

II apenas.

B

I e II apenas.

C

I e III apenas.

D

I, II e III.

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Q388287

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: IFN-MG Provas: FUNDEP - 2014 - IFN-MG - Analista de Tecnologia da Informação | FUNDEP - 2014 - IFN-MG - Auditor |

Q388287 Direito Administrativo

Servidor público da União, efetivo e estável, Jorge foi demitido do cargo mediante condenação em processo administrativo pela prática de falta grave. Inconformado, Jorge ajuíza ação judicial e obtém decisão definitiva do Poder Judiciário que anula a demissão e determina o seu retorno ao cargo anteriormente ocupado.

Na hipótese, o retorno de Jorge ao referido cargo dar-se-á por :

A

nomeação.

B

reintegração

C

recondução

D

aproveitamento.

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Q388235

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: IF-SP Provas: FUNDEP - 2014 - IF-SP - Administrador | FUNDEP - 2014 - IF-SP - Pedagogo | FUNDEP - 2014 - IF-SP - Assistente Social | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - IF-SP - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q388235 Direito Administrativo

Rodrigo é detentor de cargo efetivo no âmbito da Administração Pública Direta da União e ocupa função gratificada de chefia.

Ao tirar férias, Rodrigo

A

não fará jus ao adicional de férias.

B

receberá o adicional de férias calculado, exclusivamente, sobre o vencimento de seu cargo efetivo.

C

perderá naquele período a gratificação de chefia.

D

receberá o adicional de férias cujo cálculo considerará a vantagem pelo exercício da função gratificada.

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Q388232

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: IF-SP Provas: FUNDEP - 2014 - IF-SP - Administrador | FUNDEP - 2014 - IF-SP - Pedagogo | FUNDEP - 2014 - IF-SP - Assistente Social | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - IF-SP - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q388232 Direito Administrativo

Sobre a revisão do processo disciplinar do servidor público federal, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Pode ocorre a qualquer tempo.

B

Pode ocorrer de ofício ou a pedido.

C

No processo de revisão, o ônus da prova cabe ao requerente.

D

Pode ter como fundamento a alegação de injustiça da penalidade aplicada.

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Q388231

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: IF-SP Provas: FUNDEP - 2014 - IF-SP - Administrador | FUNDEP - 2014 - IF-SP - Pedagogo | FUNDEP - 2014 - IF-SP - Assistente Social | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - IF-SP - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q388231 Direito Administrativo

Um concurso público realizado no âmbito da Administração Direta da União tem seu prazo fixado em um ano.

Considerando que o referido concurso obedece a disciplina da Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O concurso poderá ser de provas ou de provas e títulos.

B

O concurso poderá ser prorrogado uma vez por um ano.

C

O prazo do concurso foi fixado no seu edital.

D

A abertura de novo concurso fica condicionada ao término do prazo de validade do concurso a que se refere a questão.

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Q388230

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: IF-SP Provas: FUNDEP - 2014 - IF-SP - Administrador | FUNDEP - 2014 - IF-SP - Pedagogo | FUNDEP - 2014 - IF-SP - Assistente Social | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - IF-SP - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q388230 Direito Administrativo

Sobre a sistemática de remuneração do servidor público federal, analise as seguintes afirmativas.

I. As diárias não se incorporam ao vencimento.

II. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público conforme valor fixado em lei.

III. O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens e indenizações mensalmente recebidas pelo servidor, é irredutível.

A partir da análise, conclui-se que estão CORRETAS.

A

I e II apenas.

B

I e III apenas.

C

II e III apenas.

D

I, II e III.

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