privativos dos servidores do Quadro Permanente da Autarquia, respeitadas as nomeações anteriores.

preenchidos por indicação de cada governo estadual que integra a Amazônia Ocidental.

indicados pelo Conselho de Administração e nomeados pelo Presidente da República.

preenchidos por indicação do Governo do Estado do Amazonas e nomeados pelo Superintendente.

preenchidos a critério do Superintendente, dentre os servidores dos Estados que integram a Amazônia.

Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

pelo Ministro de Estado a que estiver subordinada e pelo Conselho de Administração.

por Superintendente nomeado pelo Presidente do Conselho de Administração.

por Superintendente Geral nomeado pelo Presidente da República e Superintendentes Adjuntos nomeados pelo Superintendente Geral.

por Superintendente nomeado pelo Presidente do Conselho de Administração e homologado pelo Presidente da República.

por Superintendente Geral e Superintendentes Adjuntos nomeados pelo Presidente da República, por indicação do Presidente do Conselho de Administração.

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

a todos os municípios da Amazônia Ocidental, exceto aos municípios Capitais.

a todos os municípios da Amazônia Ocidental, inclusive para os municípios Capitais.

às empresas públicas da Amazônia Ocidental que desenvolvam atividades compatíveis com os projetos aprovados.

às autarquias da Amazônia Ocidental que desenvolvam atividades compatíveis com os projetos aprovados.

às empresas públicas ou privadas estabelecidas na Amazônia Ocidental que tenham projetos aprovados pela SUFRAMA.

entidade autárquica, com personalidade jurídica e patrimônio próprio e com autonomia política, administrativa e financeira.

entidade autárquica, com patrimônio próprio e com autonomia política, administrativa e financeira.

entidade autárquica, com personalidade jurídica e patrimônio próprio e com autonomia administrativa e financeira.

empresa pública, como personalidade jurídica e patrimônio próprio com autonomia administrativa e financeira.

órgão da Administração Pública Federal Indireta com patrimônio próprio e com autonomia administrativa e financeira.

Os consórcios públicos podem-se constituir em forma de pessoa jurídica de direito público ou de direito privado.

Os consórcios públicos podem ser contratados pelos entes da administração direta ou indireta da Federação consorciados, desde que previamente habilitados em processo licitatório.

É facultado ao ente da federação retirar-se do consórcio público.

Os consórcios públicos, na área de saúde, deverão obedecer aos princípios, normas e diretrizes que regulam o Sistema Único de Saúde.

Os entes consorciados somente entregarão recursos aos consórcios públicos mediante contrato de rateio.

É processo de contas relativo à gestão dos responsáveis por Unidades Jurisdicionadas da Administração Federal Direta.

É o processo de contas relativo à gestão dos responsáveis por unidades jurisdicionadas da administração federal indireta e daquelas não classifi cadas como integrantes da administração direta federal.

É o processo pelo qual o chefe do Poder Executivo apresenta as contas ao Congresso Nacional e ao Tribunal de Contas da União.

É a prestação de contas realizada pelos agentes públicos a respeito da arrecadação e aplicação de recursos diretamente arrecadados.

É o processo mediante o qual o Tribunal de Contas da União apresenta ao Poder Legislativo as contas dos chefes de todos os poderes.

preferencialmente, por medida provisória.

exclusivamente, por ato do Presidente da República.

por ato conjunto da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

por lei complementar.

somente por lei específica.

a formulação, coordenação e supervisão dessas políticas;

a participação no planejamento estratégico, o estabelecimento de diretrizes para sua implementação e a definição das prioridades dos programas de investimentos;

a aprovação dos planos de outorgas;

o estabelecimento de diretrizes para a representação do Brasil nos organismos internacionais e em convenções, acordos e tratados referentes aos meios de transportes;

a concessão de ferrovias, rodovias e transporte ferroviário associada à exploração da infra-estrutura.

órgão de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado / autarquia;

órgão de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado / empresa pública;

órgão de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado / sociedade de economia mista;

entidade vinculada / autarquia;

entidade vinculada / empresa pública.

II e IV

I, II e III

II, III e IV

I e III