Questões de Concurso
Sobre organização da administração pública em direito administrativo
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Q70946
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens subsequentes, acerca das agências executivas e reguladoras.
A agência reguladora não se sujeita a qualquer forma de tutela dos ministérios, ao contrário do que ocorre com a agência executiva.
Q70945
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens subsequentes, acerca das agências executivas e reguladoras.
Considere que Pedro, imediatamente após o término de seu mandato como dirigente de agência reguladora, tenha sido convidado a assumir cargo gerencial em empresa do setor regulado pela agência onde cumprira o mandato. Nessa situação, Pedro não poderá assumir imediatamente o novo cargo, devendo cumprir quarentena.
Q70944
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os próximos itens, a respeito da organização administrativa da União, considerando a administração direta e indireta.
Uma sociedade de economia mista deve ter a forma de sociedade anônima e mais da metade do seu capital deve ser estatal.
Q70942
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os próximos itens, a respeito da organização administrativa da União, considerando a administração direta e indireta.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por ser uma autarquia, constitui instituição da administração pública desconcentrada, descentralizada e indireta.
Q70941
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os próximos itens, a respeito da organização administrativa da União, considerando a administração direta e indireta.
O Ministério Público da União (MPU), quanto à sua posição estatal, está subordinado à Presidência da República.
Q70940
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os próximos itens, a respeito da organização administrativa da União, considerando a administração direta e indireta.
O Serviço Nacional do Comércio (SENAC), como serviço social autônomo sem fins lucrativos, é exemplo de empresa pública que desempenha atividade de caráter econômico ou de prestação de serviços públicos.
Q70939
Direito Administrativo
Texto associado
No que se refere à organização administrativa, julgue os itens que se seguem, relativos a centralização, descentralização, concentração e desconcentração.
A descentralização administrativa efetivada mediante delegação decorre de ato unilateral do Estado e, normalmente, tem prazo indeterminado.
Q70938
Direito Administrativo
Texto associado
No que se refere à organização administrativa, julgue os itens que se seguem, relativos a centralização, descentralização, concentração e desconcentração.
Considere que um estado crie, por meio de lei, uma nova entidade que receba a titularidade e o poder de execução de ações de saneamento público. Nessa situação, configura-se a descentralização administrativa efetivada por meio de outorga.
Q70937
Direito Administrativo
Texto associado
No que se refere à organização administrativa, julgue os itens que se seguem, relativos a centralização, descentralização, concentração e desconcentração.
Considere que o órgão responsável pela infraestrutura de transporte de determinada região repassou para outra pessoa jurídica a atribuição de executar obras nas estradas sob sua jurisdição. Nessa situação, caracteriza-se a ocorrência de desconcentração.
Q70936
Direito Administrativo
Texto associado
No que se refere à organização administrativa, julgue os itens que se seguem, relativos a centralização, descentralização, concentração e desconcentração.
Caso o presidente da República determine a centralização da administração de determinado serviço público, esse serviço deverá ser realizado e acompanhado por órgão da administração direta.
Q70427
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca das agências executivas e reguladoras, julgue os seguintes
itens.
itens.
As agências executivas fazem parte da administração direta, e as agências reguladoras integram a administração pública indireta.
Q70426
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca das agências executivas e reguladoras, julgue os seguintes
itens.
itens.
A desqualificação de fundação como agência executiva é realizada mediante decreto, por iniciativa do ministério supervisor.
Q70425
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca das agências executivas e reguladoras, julgue os seguintes
itens.
itens.
À agência executiva é vedada a celebração de contrato de gestão com órgão da administração direta.
Q70424
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca das agências executivas e reguladoras, julgue os seguintes
itens.
itens.
Para se transformar em agência executiva, uma fundação deve ter, em andamento, planos estratégicos de reestruturação e de desenvolvimento institucional.
Q70423
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca das agências executivas e reguladoras, julgue os seguintes
itens.
itens.
Os diretores de agência reguladora são indicados e exonerados ad nutum pelo chefe do ministério a que a agência se vincula.
Q70421
Direito Administrativo
Texto associado
No que se refere à organização administrativa da União, julgue os
próximos itens.
próximos itens.
Um órgão (pessoa jurídica) integrante da administração indireta está hierarquicamente subordinado à pessoa jurídica da administração direta que o instituiu.
Q70419
Direito Administrativo
Texto associado
Ao dar continuidade à reestruturação de um órgão público,
o seu diretor pretende distribuir as competências internamente, ou
seja, no âmbito do próprio órgão, a fim de tornar mais ágil e
eficiente a prestação dos serviços e conseguir economia de escala
na gestão dos custos operacionais e administrativos. De antemão,
o diretor decidiu que, caso essa reestruturação não fosse bem
sucedida, seria firmado contrato para transferir a outro ente público,
fora de sua estrutura, a execução dos serviços prestados pelo órgão.
A partir das informações apresentadas nessa situação hipotética,
julgue os itens que se seguem.
o seu diretor pretende distribuir as competências internamente, ou
seja, no âmbito do próprio órgão, a fim de tornar mais ágil e
eficiente a prestação dos serviços e conseguir economia de escala
na gestão dos custos operacionais e administrativos. De antemão,
o diretor decidiu que, caso essa reestruturação não fosse bem
sucedida, seria firmado contrato para transferir a outro ente público,
fora de sua estrutura, a execução dos serviços prestados pelo órgão.
A partir das informações apresentadas nessa situação hipotética,
julgue os itens que se seguem.
Firmando-se o contrato com órgão da administração direta, a prestação de serviços ocorrerá centralizadamente mediante desconcentração.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM - RR
Prova:
CESPE - 2010 - PGM - RR - Procurador Municipal |
Q67731
Direito Administrativo
Com relação à autarquia, julgue o item seguinte.
São características das autarquias a descentralização, a criação por lei, a especialização dos fins ou atividades, a personalidade jurídica pública, a capacidade de autoadministração e a sujeição a controle ou tutela.
São características das autarquias a descentralização, a criação por lei, a especialização dos fins ou atividades, a personalidade jurídica pública, a capacidade de autoadministração e a sujeição a controle ou tutela.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM - RR
Prova:
CESPE - 2010 - PGM - RR - Procurador Municipal |
Q67726
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, relativos aos contratos
administrativos.
administrativos.
O consórcio administrativo se constitui como uma pessoa jurídica formada por dois ou mais partícipes da esfera pública da mesma natureza e do mesmo nível de governo, para a consecução de objetivos comuns.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM - RR
Prova:
CESPE - 2010 - PGM - RR - Procurador Municipal |
Q67722
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 9.469/1997, que trata da intervenção da União nas causas em que os entes da administração indireta figurem como autores ou réus, julgue o item subsequente.
Um procurador necessitará apresentar o instrumento de mandato caso venha a representar judicialmente uma fundação pública na qual ocupe cargo efetivo.
Um procurador necessitará apresentar o instrumento de mandato caso venha a representar judicialmente uma fundação pública na qual ocupe cargo efetivo.
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