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Q82535 Direito Administrativo
Na organização da Administração Pública, a concessão de um serviço alinha-se com o modelo de estrutura organizacional, denominado
Alternativas
Q82534 Direito Administrativo
A Administração Pública brasileira é classificada em administração direta e indireta. É correto afirmar que
Alternativas
Q81870 Direito Administrativo
Para responder às questões de números 28 a 30
assinale a alternativa INCORRETA em relação ao
assunto apresentado.

Para responder a questão assinale a alternativa INCORRETA em relação ao assunto apresentado

Consórcios públicos.

Alternativas
Q81869 Direito Administrativo
Os entes da Administração Indireta NÃO
Alternativas
Q80394 Direito Administrativo
No que concerne à organização administrativa, julgue os itens que
se seguem.

As fundações instituídas e mantidas pelo poder público integram a administração direta, enquanto as empresas públicas e de economia mista fazem parte da administração indireta.
Alternativas
Q80393 Direito Administrativo
No que concerne à organização administrativa, julgue os itens que
se seguem.

Diferentemente de descentralização, desconcentração consiste na distribuição de competências internamente a uma só pessoa jurídica.
Alternativas
Q80290 Direito Administrativo
Com relação à organização administrativa da União, julgue os itens
seguintes.

A administração federal organiza-se em administração direta, indireta e agências reguladoras vinculadas a ministérios.
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Q79543 Direito Administrativo
No que diz respeito às autarquias, entidades pertencentes à Administração Indireta, a assertiva que corretamente aponta algumas de suas características é:
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Q79366 Direito Administrativo
Quando o Poder Público estabelece parceria com Organizações Sociais, assim qualificadas, sem fins lucrativos, para fomento e execução de atividades relativas à área de proteção e preservação do meio ambiente, ele o faz por meio de contrato de
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Q79198 Direito Administrativo
No que concerne à administração pública, julgue os itens a seguir.
Embora, em regra, os órgãos públicos não tenham personalidade jurídica, a alguns órgãos é conferida a denominada capacidade processual, estando eles autorizados por lei a defender em juízo, em nome próprio, determinados interesses ou prerrogativas.
Alternativas
Q79197 Direito Administrativo
No que concerne à administração pública, julgue os itens a seguir.
Considerando-se que, de acordo com a teoria do órgão, os atos praticados pelos agentes públicos são imputados à pessoa jurídica de direito público, é correto afirmar que os atos provenientes de um agente que não foi investido legitimamente no cargo, são considerados inexistentes, não gerando qualquer efeito.
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Q78328 Direito Administrativo
Analise as alternativas e, em seguida, marque a CORRETA:
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Q78326 Direito Administrativo
Acerca das entidades paraestatais, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q78321 Direito Administrativo
Com base nas teorias sobre a natureza jurídica da relação entre Estado e os agentes, analise as seguintes proposições e responda a alternativa CORRETA:

I. A teoria do mandado, que consigna que a relação entre o Estado e seus agentes públicos teria por base um contrato de mandado, recebe variadas críticas por não conseguir responder, por exemplo, a questão da responsabilização do Estado quando o mandatário exorbita os limites da procuração.
II. A teoria da representação possui como característica a tentativa de equiparação da pessoa jurídica a incapaz, sendo o agente uma espécie de tutor ou curador do Estado.
III. Para a teoria do órgão, presume-se que a pessoa jurídica manifesta sua vontade por meio dos órgãos, que são partes integrantes da própria pessoa jurídica.
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Q78320 Direito Administrativo
Ocorre desconcentração administrativa na criação de:
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Q78306 Direito Administrativo
São características dos órgãos públicos, EXCETO:
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Q78304 Direito Administrativo
Acerca da administração direta e indireta, considere as seguintes proposições:

I. As pessoas jurídicas da Administração Indireta constituem um produto do mecanismo de desconcentração administrativa.
II. A entidade estatal que cria uma autarquia exerce sobre ela o controle hierárquico.
III. Autarquias de regime especial, segundo a doutrina, são aquelas que receberam da lei instituidora privilégios específicos, a fim de aumentar a sua autonomia comparativamente com as autarquias comuns.
IV. As autarquias responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

Está (ão) correta (s) a (s) assertiva (s):
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Q78045 Direito Administrativo
Analise os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I - A descentralização administrativa significa a repartição de funções entre os vários órgãos despersonalizados de uma mesma Administração, sem quebra de hierarquia.

II - A descentralização administrativa é considerada como uma das formas de descongestionamento administrativo.

III - Constatamos a descentralização administrativa nas execuções de atividades ou prestações de serviços, quando realizadas de modo direto e imediato pelo Estado.

IV - Podemos dizer que, no âmbito federal, os entes da Administração indireta são vinculados a um Ministério, e prestam serviços públicos ou de interesse público.
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Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCE-AP Prova: FCC - 2010 - TCE-AP - Procurador |
Q77917 Direito Administrativo
Dentre outras características, distingue-se a autarquia das empresas estatais em razão de a primeira
Alternativas
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCE-AP Prova: FCC - 2010 - TCE-AP - Procurador |
Q77915 Direito Administrativo
Os Serviços Sociais Autônomos
Alternativas
Respostas
8901: C
8902: B
8903: D
8904: B
8905: E
8906: C
8907: E
8908: E
8909: E
8910: C
8911: E
8912: E
8913: C
8914: A
8915: C
8916: B
8917: E
8918: C
8919: D
8920: A