Questões de Concurso
Sobre direito administrativo
Foram encontradas 100.870 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Ano: 2025
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Juruti - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Juruti - PA - Guarda Civil Municipal |
Q3804320
Direito Administrativo
No que diz respeito ao regime de trabalho estabelecido na Lei nº 1.216/2024, que estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e
Vencimentos da Guarda Municipal de Juruti, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Manhumirim - MG
Prova:
IDESG - 2025 - Prefeitura de Manhumirim - MG - Diretor-Geral de Escola |
Q3804279
Direito Administrativo
No desempenho da função, o diretor responde como agente público por seus atos administrativos,
pedagógicos e financeiros. Ao tomar decisões que envolvem pessoas, recursos e interesses coletivos, sua
atuação deve estar pautada pelo princípio da __________ administrativa, assegurando decisões
responsáveis, justificadas e compatíveis com o interesse público.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
Ano: 2025
Banca:
Renascer Soluções e Serviços
Órgão:
Prefeitura de Nova Erechim - SC
Prova:
Renascer Soluções e Serviços - 2025 - Prefeitura de Nova Erechim - SC - Auxiliar em Educação |
Q3804198
Direito Administrativo
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de
Nova Erechim (SC), são formas de provimento de
cargo público:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Nova Itaberaba - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Operador |
Q3803892
Direito Administrativo
Conforme a Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Nova Itaberaba - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Médico Veterinário |
Q3803860
Direito Administrativo
Conforme a Lei Orgânica Municipal, analise as assertivas a
seguir, relativas ao controle interno exercido pela
Administração Direta e Indireta do Município.
I. O controle interno abrange o acompanhamento da execução do orçamento municipal e dos contratos e atos jurídicos análogos.
II. O controle interno compreende a verificação da regularidade e da contabilização dos atos que resultem na arrecadação de receitas e na realização de despesas.
III. O controle interno inclui a verificação e o registro da fidelidade funcional dos agentes da Administração e dos responsáveis por bens e valores públicos.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
I. O controle interno abrange o acompanhamento da execução do orçamento municipal e dos contratos e atos jurídicos análogos.
II. O controle interno compreende a verificação da regularidade e da contabilização dos atos que resultem na arrecadação de receitas e na realização de despesas.
III. O controle interno inclui a verificação e o registro da fidelidade funcional dos agentes da Administração e dos responsáveis por bens e valores públicos.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Nova Itaberaba - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Orientador Educacional |
Q3803850
Direito Administrativo
Conforme a Lei Orgânica Municipal, analise as assertivas a
seguir, relativas ao controle interno exercido pela
Administração Direta e Indireta do Município.
I. O controle interno abrange o acompanhamento da execução do orçamento municipal e dos contratos e atos jurídicos análogos.
II. O controle interno compreende a verificação da regularidade e da contabilização dos atos que resultem na arrecadação de receitas e na realização de despesas.
III. O controle interno inclui a verificação e o registro da fidelidade funcional dos agentes da Administração e dos responsáveis por bens e valores públicos.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
I. O controle interno abrange o acompanhamento da execução do orçamento municipal e dos contratos e atos jurídicos análogos.
II. O controle interno compreende a verificação da regularidade e da contabilização dos atos que resultem na arrecadação de receitas e na realização de despesas.
III. O controle interno inclui a verificação e o registro da fidelidade funcional dos agentes da Administração e dos responsáveis por bens e valores públicos.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Nova Itaberaba - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Enfermeiro |
Q3803840
Direito Administrativo
Conforme a Lei Orgânica Municipal, analise as assertivas a
seguir, relativas ao controle interno exercido pela
Administração Direta e Indireta do Município.
I. O controle interno abrange o acompanhamento da execução do orçamento municipal e dos contratos e atos jurídicos análogos.
II. O controle interno compreende a verificação da regularidade e da contabilização dos atos que resultem na arrecadação de receitas e na realização de despesas.
III. O controle interno inclui a verificação e o registro da fidelidade funcional dos agentes da Administração e dos responsáveis por bens e valores públicos.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
I. O controle interno abrange o acompanhamento da execução do orçamento municipal e dos contratos e atos jurídicos análogos.
II. O controle interno compreende a verificação da regularidade e da contabilização dos atos que resultem na arrecadação de receitas e na realização de despesas.
III. O controle interno inclui a verificação e o registro da fidelidade funcional dos agentes da Administração e dos responsáveis por bens e valores públicos.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Nova Itaberaba - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Professor de Informática |
Q3803760
Direito Administrativo
Conforme a Lei Orgânica Municipal, analise as assertivas a
seguir, relativas ao controle interno exercido pela
Administração Direta e Indireta do Município.
I. O controle interno abrange o acompanhamento da execução do orçamento municipal e dos contratos e atos jurídicos análogos.
II. O controle interno compreende a verificação da regularidade e da contabilização dos atos que resultem na arrecadação de receitas e na realização de despesas.
III. O controle interno inclui a verificação e o registro da fidelidade funcional dos agentes da Administração e dos responsáveis por bens e valores públicos.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
I. O controle interno abrange o acompanhamento da execução do orçamento municipal e dos contratos e atos jurídicos análogos.
II. O controle interno compreende a verificação da regularidade e da contabilização dos atos que resultem na arrecadação de receitas e na realização de despesas.
III. O controle interno inclui a verificação e o registro da fidelidade funcional dos agentes da Administração e dos responsáveis por bens e valores públicos.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Nova Itaberaba - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Professor de Ensino Fundamental |
Q3803750
Direito Administrativo
Conforme a Lei Orgânica Municipal, analise as assertivas a
seguir, relativas ao controle interno exercido pela Administração
Direta e Indireta do Município.
I. O controle interno abrange o acompanhamento da execução do orçamento municipal e dos contratos e atos jurídicos análogos.
II. O controle interno compreende a verificação da regularidade e da contabilização dos atos que resultem na arrecadação de receitas e na realização de despesas.
III. O controle interno inclui a verificação e o registro da fidelidade funcional dos agentes da Administração e dos responsáveis por bens e valores públicos.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
I. O controle interno abrange o acompanhamento da execução do orçamento municipal e dos contratos e atos jurídicos análogos.
II. O controle interno compreende a verificação da regularidade e da contabilização dos atos que resultem na arrecadação de receitas e na realização de despesas.
III. O controle interno inclui a verificação e o registro da fidelidade funcional dos agentes da Administração e dos responsáveis por bens e valores públicos.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Nova Itaberaba - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Professor de Educação Infantil |
Q3803740
Direito Administrativo
Conforme a Lei Orgânica Municipal, analise as assertivas a
seguir, relativas ao controle interno exercido pela
Administração Direta e Indireta do Município.
I. O controle interno abrange o acompanhamento da execução do orçamento municipal e dos contratos e atos jurídicos análogos.
II. O controle interno compreende a verificação da regularidade e da contabilização dos atos que resultem na arrecadação de receitas e na realização de despesas.
III. O controle interno inclui a verificação e o registro da fidelidade funcional dos agentes da Administração e dos responsáveis por bens e valores públicos.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
I. O controle interno abrange o acompanhamento da execução do orçamento municipal e dos contratos e atos jurídicos análogos.
II. O controle interno compreende a verificação da regularidade e da contabilização dos atos que resultem na arrecadação de receitas e na realização de despesas.
III. O controle interno inclui a verificação e o registro da fidelidade funcional dos agentes da Administração e dos responsáveis por bens e valores públicos.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Nova Itaberaba - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Professor de Educação Especial 40H |
Q3803700
Direito Administrativo
Conforme a Lei Orgânica Municipal, analise as assertivas a
seguir, relativas ao controle interno exercido pela
Administração Direta e Indireta do Município.
I. O controle interno abrange o acompanhamento da execução do orçamento municipal e dos contratos e atos jurídicos análogos.
II. O controle interno compreende a verificação da regularidade e da contabilização dos atos que resultem na arrecadação de receitas e na realização de despesas.
III. O controle interno inclui a verificação e o registro da fidelidade funcional dos agentes da Administração e dos responsáveis por bens e valores públicos.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
I. O controle interno abrange o acompanhamento da execução do orçamento municipal e dos contratos e atos jurídicos análogos.
II. O controle interno compreende a verificação da regularidade e da contabilização dos atos que resultem na arrecadação de receitas e na realização de despesas.
III. O controle interno inclui a verificação e o registro da fidelidade funcional dos agentes da Administração e dos responsáveis por bens e valores públicos.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Nova Itaberaba - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Professor de Arte 20H |
Q3803690
Direito Administrativo
Conforme a Lei Orgânica Municipal, analise as assertivas a
seguir, relativas ao controle interno exercido pela
Administração Direta e Indireta do Município.
I. O controle interno abrange o acompanhamento da execução do orçamento municipal e dos contratos e atos jurídicos análogos.
II. O controle interno compreende a verificação da regularidade e da contabilização dos atos que resultem na arrecadação de receitas e na realização de despesas.
III. O controle interno inclui a verificação e o registro da fidelidade funcional dos agentes da Administração e dos responsáveis por bens e valores públicos.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
I. O controle interno abrange o acompanhamento da execução do orçamento municipal e dos contratos e atos jurídicos análogos.
II. O controle interno compreende a verificação da regularidade e da contabilização dos atos que resultem na arrecadação de receitas e na realização de despesas.
III. O controle interno inclui a verificação e o registro da fidelidade funcional dos agentes da Administração e dos responsáveis por bens e valores públicos.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Nova Itaberaba - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Agnte Administrativo |
Q3803675
Direito Administrativo
A Administração Pública brasileira estrutura-se por meio de
entidades com naturezas jurídicas distintas, criadas para
descentralizar atividades estatais. As entidades, tais como o
INSS, criadas por lei específica, dotadas de personalidade
jurídica de direito público e destinadas à execução de
atividades típicas da Administração são denominadas:
Ano: 2025
Banca:
Instituto IDEAP
Órgão:
Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG
Prova:
Instituto IDEAP - 2025 - Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG - Secretário Escolar e do Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI |
Q3802423
Direito Administrativo
O secretário escolar, ao lidar com a incineração
e informatização de documentos escolares, deve
observar normas legais e administrativas que
assegurem a preservação da memória institucional e
a validade jurídica dos registros. Nesse contexto, uma
escola municipal pretende eliminar documentos
físicos antigos após digitalizá-los, alegando falta de
espaço físico para armazenamento. Como o
secretário escolar deve proceder, conforme as
normas de gestão documental e os princípios da
administração pública?
Ano: 2025
Banca:
Instituto IBED
Órgão:
Prefeitura de Conceição do Canindé - PI
Prova:
Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Conceição do Canindé - PI - Zelador |
Q3802048
Direito Administrativo
O exercício de atividades remuneradas por
servidores públicos fora do expediente, desde que não
conflitem com suas funções ou interesses
institucionais, é permitido pela legislação brasileira.
A generalização de uma proibição irrestrita contraria
o entendimento jurídico atual, que admite a
acumulação lícita de empregos nos casos previstos
em lei e o desempenho de outras atividades desde que
não caracterizem conflito de interesse ou violação ao
regime de dedicação exclusiva, quando aplicável.
Ano: 2025
Banca:
Instituto IBED
Órgão:
Prefeitura de Conceição do Canindé - PI
Prova:
Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Conceição do Canindé - PI - Zelador |
Q3802041
Direito Administrativo
A reintegração de servidor exonerado pode
ocorrer tanto por via judicial quanto administrativa,
desde que demonstrada a nulidade do ato demissional,
como previsto em jurisprudência pacífica dos
tribunais superiores. Afirmar que essa medida
somente é possível por meio de decisão judicial nega
a prerrogativa da administração pública de rever seus
próprios atos ilegais, o que comprometeria o princípio
da autotutela e da legalidade estrita.
Ano: 2025
Banca:
Instituto IBED
Órgão:
Prefeitura de Conceição do Canindé - PI
Prova:
Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Conceição do Canindé - PI - Motorista - Categoria D |
Q3802013
Direito Administrativo
Para aposentadoria voluntária no serviço público,
exige-se, além da idade mínima e do tempo de
contribuição, ao menos 10 anos de serviço público e
5 anos no cargo efetivo em que se dará a
aposentadoria.
Ano: 2025
Banca:
Instituto IBED
Órgão:
Prefeitura de Conceição do Canindé - PI
Prova:
Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Conceição do Canindé - PI - Motorista - Categoria D |
Q3802011
Direito Administrativo
A reintegração de servidor ao cargo anteriormente
ocupado só é possível mediante decisão judicial que
reconheça a nulidade do ato de demissão, não
podendo ocorrer apenas por interesse discricionário
da Administração.
Ano: 2025
Banca:
Instituto IBED
Órgão:
Prefeitura de Conceição do Canindé - PI
Prova:
Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Conceição do Canindé - PI - Auxiliar Administrativo |
Q3801964
Direito Administrativo
A nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021)
estabelece que os contratos administrativos podem
ser formalizados verbalmente, desde que o valor não
ultrapasse 5% do limite para dispensa de licitação e
desde que haja confiança entre as partes.
Ano: 2025
Banca:
Instituto IBED
Órgão:
Prefeitura de Conceição do Canindé - PI
Prova:
Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Conceição do Canindé - PI - Auxiliar Administrativo |
Q3801958
Direito Administrativo
O princípio da moralidade administrativa permite
ao servidor tomar decisões baseadas em seus valores
pessoais, desde que não haja vedação expressa nas
normas legais, sendo, portanto, uma prerrogativa
ética utilizar o bom senso na condução dos atos
administrativos.
Conheça nossos planos