Questões de Concurso
Sobre licitações e lei 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo
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I- A licitação na modalidade de pregão não se aplica às contratações de obras e serviços de engenharia, bem como às locações imobiliárias e alienações em geral, que serão regidas pela legislação geral da Administração.
II- Pregão é a modalidade de licitação em que a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns é feita em sessão pública, por meio de propostas de preços escritas e lances verbais.
Essas afirmações:
I - a definição das unidades e das quantidades a serem adquiridas em função do consumo e utilização prováveis, cuja estimativa será obtida, sempre que possível, mediante adequadas técnicas quantitativas de estimação;
II - a especificação completa do bem a ser adquirido sem indicação de marca;
III - as condições de guarda e armazenamento que não permitam a deterioração do material.
Estão corretos os itens:
A licitação é o instrumento do poder público que permite analisar e avaliar comparativamente as ofertas, com a finalidade de julgá- las e decidir qual será a mais favorável e compatível com o interesse público. Diversos critérios são utilizados na avaliação de propostas e na escolha do vencedor do processo.
Atualmente tem sido grande a preocupação do interesse público com a sustentabilidade de projetos para o fornecimento de bens e serviços, o que se reflete na inclusão de elementos ligados à proteção ambiental nos critérios de avaliação.
Assim o processo de licitação pode prezar um projeto mais custoso que apresente elementos de sustentabilidade e proteção ambiental, levando em consideração o seguinte critério: