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Ano: 2015 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2015 - MPE-SP - Promotor de Justiça |
Q512661 Direito Administrativo
Nos termos da lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações):

I- As normas de licitações e contratos devem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte na forma da lei.
II- A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
III- São modalidades de licitação: a) concorrência; b) tomada de preços; c) convite; d) praça; e) leilão.
IV- Praça é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens imóveis inservíveis para a administração, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
V- Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

Está correto apenas o contido em:
Alternativas
Q512441 Direito Administrativo
Quanto à licitação e aos contratos da Administração Pública, consoante o que dispõe a Lei nº 8.666/93, é correto afirmar, EXCETO:
Alternativas
Q512213 Direito Administrativo
A respeito do regime diferenciado de contratações públicas, é correto afirmar que
Alternativas
Q512211 Direito Administrativo
No que se refere ao controle da administração pública e à improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q510852 Direito Administrativo
Na licitação, a proposta mais vantajosa para a Administração pode ser descrita como aquela que:
Alternativas
Q510851 Direito Administrativo
Na elaboração de um Termo de Referência, em primeiro lugar, deve-se especificar o objeto a ser licitado, levando em conta os seguintes requisitos:
Alternativas
Q506681 Direito Administrativo
No que diz respeito aos princípios que regem as licitações, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q506623 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta o princípio que determina que todos os licitantes devem receber tratamento igual por parte da administração pública durante o processo da licitação.
Alternativas
Q506042 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de inexigibilidade de licitação, nos termos da Lei n.º 8.666/1993.
Alternativas
Q505007 Direito Administrativo
O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será de quantos dias para a modalidade concurso?
Alternativas
Q505005 Direito Administrativo
O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses, exceto:
Alternativas
Q505001 Direito Administrativo
Julgue as afirmações a seguir:
I- A licitação na modalidade de pregão não se aplica às contratações de obras e serviços de engenharia, bem como às locações imobiliárias e alienações em geral, que serão regidas pela legislação geral da Administração.
II- Pregão é a modalidade de licitação em que a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns é feita em sessão pública, por meio de propostas de preços escritas e lances verbais.
Essas afirmações:
Alternativas
Q505000 Direito Administrativo
Se houver inabilitação de todos os concorrentes na tomada de preços, a Administração poderá fixar aos licitantes, para apresentação de nova documentação, o prazo de:
Alternativas
Q504999 Direito Administrativo
De acordo com o Decreto Federal nº 5.450/05, o processo licitatório será instruído com os seguintes documentos, não incluindo:
Alternativas
Q504998 Direito Administrativo
No caso de pregão promovido por órgão integrante do SISG, o credenciamento do licitante, bem assim a sua manutenção, dependerá de registro atualizado no:
Alternativas
Q504997 Direito Administrativo
Nas compras deverão ser observadas, pela administração:
I - a definição das unidades e das quantidades a serem adquiridas em função do consumo e utilização prováveis, cuja estimativa será obtida, sempre que possível, mediante adequadas técnicas quantitativas de estimação;
II - a especificação completa do bem a ser adquirido sem indicação de marca;
III - as condições de guarda e armazenamento que não permitam a deterioração do material.
Estão corretos os itens:
Alternativas
Q504996 Direito Administrativo
Conforme o inciso III do § 3º do art. 15 da Lei nº 8.666, de 1993, o prazo de validade da ata de registro de preços não será superior a:
Alternativas
Q504995 Direito Administrativo
Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta Lei, devendo protocolar o pedido até:
Alternativas
Q504994 Direito Administrativo
Órgão ou entidade da administração pública que participa dos procedimentos iniciais do Sistema de Registro de Preços e integra a ata de registro de preços. Trata-se de:
Alternativas
Q504529 Direito Administrativo
As modalidades de licitação representam o conjunto de regras que devem ser observadas na realização de um determinado procedimento licitatório. Um técnico em edificações buscou informações sobre modalidades de licitação do tipo tomada de preço, concluindo, corretamente, que tal modalidade possui as seguintes características:
Alternativas
Respostas
8421: A
8422: D
8423: D
8424: E
8425: E
8426: E
8427: C
8428: E
8429: B
8430: C
8431: B
8432: A
8433: D
8434: A
8435: C
8436: D
8437: C
8438: C
8439: B
8440: C