Home Concursos Públicos Questões Q521985 A licitação é o procedimento que concretiza determinados pr... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q521985 Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Princípios das Licitações , Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades , Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TCE-RJ Prova: FGV - 2015 - TCE-RJ - Auditor Substituto | Q521985 Direito Administrativo A licitação é o procedimento que concretiza determinados princípios constitucionais, tais como os da impessoalidade e eficiência. Considerando a jurisprudência dominante acerca do tema, é correto afirmar que: Alternativas A cada ente deve editar as suas normas gerais de licitação e contratos, em vista da autonomia dos entes federados; B é válida a cláusula de edital que exige, para fins de qualificação técnica, que o licitante já tenha atuado em execução de obra similar àquela objeto da contratação; C é necessário que a administração já disponha dos recursos orçamentários pertinentes ao contrato no momento da realização da licitação; D em vista do princípio da economicidade, é ilícita licitação que se destina a contratar, exclusivamente, microempresa ou empresa de pequeno porte; E o sistema de registro de preços obriga a administração pública a adquirir os produtos conforme os limites indicados no processo licitatório. Gabarito Comentado Aulas (5) Comentários (18) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro