Selecionar segmento
Estude com questões de diferentes segmentos
Atenção: Isso limpará todos os campos já preenchidos no filtro!
Foram encontradas 14.045 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q581685
Direito Administrativo
Texto associado
Tendo em vista que, segundo julgado do STJ, em avaliação de mandado de segurança, “não há ilegalidade na imediata execução de penalidade administrativa imposta em processo administrativo disciplinar a servidor público, ainda que a decisão não tenha transitado em julgado administrativamente”, julgue o item subsequente, a respeito de atos administrativos e do controle da administração pública.
Se, de processo administrativo disciplinar, resultar decisão de demissão, caberá pedido de reconsideração e recurso administrativo. O direito de recorrer administrativamente nesses casos prescreverá em até cento e vinte dias e o de ajuizar ação judicial questionando a legalidade do ato, em cinco anos.
Ano: 2015
Banca:
INSTITUTO CIDADES
Órgão:
Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO
Prova:
INSTITUTO CIDADES - 2015 - Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO - Controlador Interno |
Q581643
Direito Administrativo
A publicação da remuneração dos servidores públicos
federais do Poder Executivo no Portal da
Transparência do Governo Federal se dá em
obediência ao disposto na Portaria nº 233, de
25/05/2012, instrumento que disciplina o estabelecido
no § 3º do Art. 7º do Decreto n° 7.724, de 16 de maio
de 2012, normativo este que regulamenta a Lei de
Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11). Por força do
artigo 6º, da referida Portaria, as empresas públicas e
sociedades de economia mista da administração
indireta, deverão publicar as remunerações dos
servidores em seus próprios sítios na internet, e não no
Portal da Transparência. Das opções abaixo, quais
delas podem ser considerados critérios para avaliação
de desempenho do servidor público:
Ano: 2015
Banca:
IESAP
Órgão:
EPT - Maricá
Prova:
IESAP - 2015 - EPT - Maricá - Assistente Administrativo |
Q581508
Direito Administrativo
Conforme o mandamento constitucional,
não podem ser nomeados exclusivamente
por meio de cargo em comissão declarado
em lei de livre nomeação e exoneração,
preenchidos nos casos, condições e
percentuais mínimos previstos em lei,
servidores visando ao exercício das
seguintes atribuições:
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Jaboticabal - SP
Prova:
VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Jaboticabal - SP - Agente de Administração |
Q581214
Direito Administrativo
Ao conjunto de funções iguais e/ou complementares,
executadas por uma ou mais pessoas na organização,
dá-se o nome de
Q580857
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta com relação aos servidores
públicos.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Telebras
Provas:
CESPE - 2015 - Telebras - Conhecimentos Básicos para o Cargo 3
|
CESPE - 2015 - Telebras - Analista Superior - Administrativo |
CESPE - 2015 - Telebras - Conhecimentos Básicos para os Cargos 5, 8 a 12 |
CESPE - 2015 - Telebras - Conhecimentos Básicos para os Cargos 2, 4, 6 e 7 |
CESPE / CEBRASPE - 2015 - Telebras - Engenheiro - Engenharia de Telecomunicações |
CESPE - 2015 - Telebras - Analista Superior - Comercial |
CESPE - 2015 - Telebras - Analista Superior - Auditoria |
CESPE - 2015 - Telebras - Contador |
CESPE - 2015 - Telebras - Analista Superior - Finanças |
CESPE - 2015 - Telebras - Engenheiro Civil |
CESPE / CEBRASPE - 2015 - Telebras - Analista Superior - Estatística |
CESPE - 2015 - Telebras - Engenheiro - Engenharia de Redes |
CESPE - 2015 - Telebras - Engenheiro - Engenharia da Computação |
CESPE - 2015 - Telebras - Engenheiro - Eletricista ou Eletrônico |
Q579926
Direito Administrativo
Julgue o próximo item acerca dos princípios administrativos e da responsabilidade dos agentes públicos.
A absolvição de servidor público na esfera administrativa por negativa de autoria de fato que configure simultaneamente falta disciplinar e crime repercute na esfera criminal para afastar a possibilidade de condenação.
A absolvição de servidor público na esfera administrativa por negativa de autoria de fato que configure simultaneamente falta disciplinar e crime repercute na esfera criminal para afastar a possibilidade de condenação.
Q577726
Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir:
I. Em sede de procedimento administrativo, o particular que suscita nulidade de ato está dispensado de demonstrar prejuízo concreto, dado que é a Administração Pública que não pode conviver com atos eivados de máculas.
II. A teoria do fato consumado é amplamente adotada no Direito Administrativo, sobretudo em matéria de concursos públicos, a par de proteger a confiança legítima e a segurança jurídica, ambas, garantias fundamentais dos candidatos.
III. Apesar de vedado constitucionalmente o nepotismo, a tradição formalista-positivista do Direito Administrativo tem permitido sua ocorrência em diversas partes do País, visto que tal ilícito só se configura a partir de normas locais que proíbam expressamente a forma heterodoxa de nomeação para cargos.
IV. O princípio constitucional da razoável duração do processo no âmbito da Administração Pública dispensa regulamentação para sua aplicação direta aos administrados.
V. O ato administrativo que nega a vitaliciedade de magistrado estadual, quando decidido por colegiado de órgão especial de Tribunal de Justiça, pode ser atacado por Mandado de Segurança originariamente impetrado no Superior Tribunal de Justiça.
São FALSOS os itens:
I. Em sede de procedimento administrativo, o particular que suscita nulidade de ato está dispensado de demonstrar prejuízo concreto, dado que é a Administração Pública que não pode conviver com atos eivados de máculas.
II. A teoria do fato consumado é amplamente adotada no Direito Administrativo, sobretudo em matéria de concursos públicos, a par de proteger a confiança legítima e a segurança jurídica, ambas, garantias fundamentais dos candidatos.
III. Apesar de vedado constitucionalmente o nepotismo, a tradição formalista-positivista do Direito Administrativo tem permitido sua ocorrência em diversas partes do País, visto que tal ilícito só se configura a partir de normas locais que proíbam expressamente a forma heterodoxa de nomeação para cargos.
IV. O princípio constitucional da razoável duração do processo no âmbito da Administração Pública dispensa regulamentação para sua aplicação direta aos administrados.
V. O ato administrativo que nega a vitaliciedade de magistrado estadual, quando decidido por colegiado de órgão especial de Tribunal de Justiça, pode ser atacado por Mandado de Segurança originariamente impetrado no Superior Tribunal de Justiça.
São FALSOS os itens:
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Prova:
CESPE - 2015 - FUB - Tecnólogo - Recursos Humanos |
Q577420
Direito Administrativo
A respeito de direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis, julgue o item seguinte.
É dever do servidor público civil atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressaltadas as informações protegidas por sigilo.
É dever do servidor público civil atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressaltadas as informações protegidas por sigilo.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Prova:
CESPE - 2015 - FUB - Tecnólogo - Recursos Humanos |
Q577419
Direito Administrativo
A respeito de direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis, julgue o item seguinte.
Servidores públicos responderão pessoalmente por danos causados a terceiros em decorrência de ato comissivo doloso praticado no desempenho do cargo.
Servidores públicos responderão pessoalmente por danos causados a terceiros em decorrência de ato comissivo doloso praticado no desempenho do cargo.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Prova:
CESPE - 2015 - FUB - Tecnólogo - Recursos Humanos |
Q577418
Direito Administrativo
A respeito de direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis, julgue o item seguinte.
No que se refere à responsabilidade do servidor público civil no tocante às sanções civis, penais e administrativas, estas não poderão cumular-se, mesmo sendo independentes entre si.
No que se refere à responsabilidade do servidor público civil no tocante às sanções civis, penais e administrativas, estas não poderão cumular-se, mesmo sendo independentes entre si.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Prova:
CESPE - 2015 - FUB - Tecnólogo - Recursos Humanos |
Q577417
Direito Administrativo
A respeito de direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis, julgue o item seguinte.
É dever do servidor público civil da União zelar pela economia do material e pela conservação do patrimônio público.
É dever do servidor público civil da União zelar pela economia do material e pela conservação do patrimônio público.
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara Municipal de Caruaru - PE
Prova:
FGV - 2015 - Câmara Municipal de Caruaru - PE - Analista Legislativo - Direito |
Q577376
Direito Administrativo
Sobre as possibilidades de a Administração promover a exoneração ex officio de um servidor, analise as afirmativas a seguir.
I. O servidor ocupante de cargo efetivo não satisfazer as condições do estágio probatório.
II. O servidor, tendo tomado posse, não entrar em exercício no prazo legal.
III. O servidor no exercício de cargo em comissão, a juízo da autoridade competente.
Assinale:
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-AP
Prova:
FCC - 2015 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q576892
Direito Administrativo
Sobre o provimento, nos termos da Lei n° 8.112/90, é
correto afirmar que
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-AP
Prova:
FCC - 2015 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q576891
Direito Administrativo
Considere os itens relacionados aos servidores públicos
civis da União.
I. Servidor teve despesas com sua instalação por ter mudado de domicílio em caráter permanente, no interesse público, passando a ter exercício em nova sede.
II. Servidor teve despesas com locomoção urbana por ter se afastado de sua sede para outro ponto do território nacional, a serviço, em caráter transitório.
III. Servidor teve despesas por utilizar meio próprio de locomoção para execução de serviços externos, por força das atribuições próprias do cargo.
Nos termos da Lei n° 8.112/90, esses servidores farão jus, respectivamente, a
I. Servidor teve despesas com sua instalação por ter mudado de domicílio em caráter permanente, no interesse público, passando a ter exercício em nova sede.
II. Servidor teve despesas com locomoção urbana por ter se afastado de sua sede para outro ponto do território nacional, a serviço, em caráter transitório.
III. Servidor teve despesas por utilizar meio próprio de locomoção para execução de serviços externos, por força das atribuições próprias do cargo.
Nos termos da Lei n° 8.112/90, esses servidores farão jus, respectivamente, a
Q576277
Direito Administrativo
No que concerne às formas de provimento derivado
do servidor público, assinale a alternativa correta.
Q576274
Direito Administrativo
Quanto ao regime disciplinar do servidor público, assinale a opção correta.
Q576209
Direito Administrativo
Sobre o tema das penalidades previstas na Lei
n°8.112/1990, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2015
Banca:
ESAF
Órgão:
ESAF
Prova:
ESAF - 2015 - ESAF - Analista de Planejamento e Orçamento - Conhecimentos Gerais |
Q576088
Direito Administrativo
Constituem modalidades de indenização ao servidor
público as seguintes espécies de verbas, exceto:
Q576021
Direito Administrativo
No estágio probatório, o servidor público será avaliado quanto ao desempenho de suas atividades. Tomando por base a Lei 8.112/1990, não se constitui objeto de avaliação para o desempenho do cargo:
Q576020
Direito Administrativo
De acordo com a Lei 8.112/1990, poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença em pessoa da família. A referida licença, incluídas as prorrogações, poderá ser concedida a cada período de doze meses, na seguinte condição:
Conheça nossos planos