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A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.
A situação em apreço corresponderá a hipótese de inexigibilidade de licitação, desde que configure serviço comum.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Como dispõe de pelo menos noventa dias para efetuar nova contratação, a estatal Alfa poderia optar por deflagrar novo procedimento licitatório; entre as modalidades existentes de contratação de serviços não submetidas a valor máximo, o pregão é a que tem o menor prazo obrigatório entre a publicação do aviso da licitação e a data de abertura do certame.
Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
Dentre os Princípios da licitação, é o Princípio _____________________ que estabelece que “ à administração pública só é dado o direito de agir de acordo com o determinado pela lei” .
É vedado o estabelecimento de margens de preferência nos processos de licitação, salvo nos casos de contratos para a aquisição de equipamentos de informática.