Questões de Concurso sobre Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] em Direito Administrativo

Q598672

Ano: 2015 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: HRTN - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2015 - HRTN - MG - Comprador |

Q598672 Direito Administrativo

Constituem-se como anexos a um edital de licitação, de acordo com a Lei 8.666/93, dele fazendo parte integrante vários documentos.
São documentos que se constituem em anexos a um edital de licitação, EXCETO:

A

O projeto básico ou executivo, com todas as suas partes, desenhos, especificações e outros complementos.

B

Orçamento estimado em planilhas de quantitativos e preços globais.

C

A minuta do contrato a ser firmado entre a Administração e o licitante vencedor.

D

As especificações complementares e as formas de execução pertinentes à licitação.

Q598671

Ano: 2015 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: HRTN - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2015 - HRTN - MG - Comprador |

Q598671 Direito Administrativo

Segundo a Lei 8.666/93, um edital de licitação deverá conter em sua estrutura, obrigatoriamente, várias informações.
São informações que devem estar indicadas no edital de licitação, EXCETO:

A

Objeto da licitação, em descrição sucinta e clara.

B

Sanções para o caso de inadimplemento do objeto a ser contratado.

C

Critério para o julgamento, com disposições claras e parâmetros objetivos.

D

Condições diferentes para o pagamento entre empresas brasileiras e estrangeiras, no caso de licitações internacionais.

Q598670

Ano: 2015 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: HRTN - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2015 - HRTN - MG - Comprador |

Q598670 Direito Administrativo

Segundo a Lei 8.666/93, é possível que se efetue aquisições de bens e de serviços com dispensa de licitação.
Nesse contexto, assinale a alternativa que descreve uma situação em que NÃO é possível se dispensar um procedimento licitatório.

A

Quando a União tiver de intervir no domínio econômico para regular preços e normalizar o abastecimento.

B

Quando houver comprometimento da segurança estadual, nos casos estabelecidos pelo governador do Estado.

C

Na contratação do fornecimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da Legislação Específica.

D

Para a aquisição de bens ou serviços nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições forem manifestamente vantajosas para a Administração Pública.

Resumos relacionados

Resumo relacionado

Licitações e Lei 8.666/93: conceitos, modalidades e fases explicados

A Lei 8.666 de 1993, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é um dos principais instrumentos jurídicos que regem a contratação de obras, serviços e compras pela Administração Pública no Brasil. Essa lei estabelece normas gerais para as licitações e contratos administrativos, garantindo princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O conhecimento desta legislação é essencial para quem estuda para concursos públicos, pois ela regulamenta como o Estado contrata com terceiros, buscando a seleção da proposta mais vantajosa e a promoção da isonomia entre os concorrentes.

Q598669

Ano: 2015 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: HRTN - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2015 - HRTN - MG - Comprador |

Q598669 Direito Administrativo

Segundo a Lei 8.666/93, existem modalidades de licitação que podem ser utilizadas pela Administração.
Assinale a alternativa CORRETA que descreve todas as modalidades de licitação previstas em Lei.

A

Concorrência, tomada de preços e convite.

B

Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e pregão.

C

Concorrência, tomada de preços, convite e leilão.

D

Concorrência, tomada de preços, convite, leilão e concurso.

Q598668

Ano: 2015 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: HRTN - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2015 - HRTN - MG - Comprador |

Q598668 Direito Administrativo

Segundo Meireles (2015), o sigilo da apresentação das propostas em um procedimento licitatório é consectário da igualdade entre os licitantes, pois ficaria em posição vantajosa o proponente que viesse a conhecer a proposta de seu concorrente antes da apresentação da sua.
Nesse contexto, com relação à documentação ou às propostas em um procedimento licitatório, assinale a alternativa CORRETA.

A

A abertura da documentação ou das propostas ou a revelação do seu conteúdo constituem-se apenas em um ato ilícito administrativo.

B

A abertura da documentação ou das propostas ou a revelação do seu conteúdo constituem-se em um ato ilícito administrativo e penal.

C

A abertura da documentação ou das propostas ou a revelação do seu conteúdo não são suficientes para ensejar a anulação do procedimento licitatório.

D

A abertura da documentação ou das propostas ou a revelação do seu conteúdo constituem-se em um ilícito administrativo e penal passível de multa.

Q598667

Ano: 2015 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: HRTN - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2015 - HRTN - MG - Comprador |

Q598667 Direito Administrativo

Segundo Meireles (2015), licitação é um procedimento administrativo mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato do seu interesse.
Considerando a licitação como procedimento administrativo, assinale a alternativa CORRETA.

A

A licitação desenvolve-se por meio de uma sucessão ordenada de atos vinculantes para a Administração e para os licitantes.

B

A licitação propicia oportunidade a todos os interessados.

C

A licitação é um procedimento uniforme.

D

A licitação é um procedimento de caráter privado.

Q598666

Ano: 2015 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: HRTN - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2015 - HRTN - MG - Comprador |

Q598666 Direito Administrativo

No julgamento das propostas para um procedimento licitatório, de acordo com a Lei 8.666/93, a Comissão de Licitação levará em consideração critérios objetivos definidos no edital ou convite, os quais não devem contrariar as normas e os princípios estabelecidos por essa Lei.
Nesse contexto de julgamento das propostas para um procedimento licitatório e considerando as vedações a seguir, assinale a alternativa INCORRETA.

A

É vedada a utilização de qualquer elemento, critério ou fator sigiloso que possa elidir o Princípio da Igualdade entre os licitantes.

B

Não será considerada a apresentação de oferta ou vantagem não prevista no edital ou convite.

C

As vedações previstas na Lei 8.666/93 não se aplicam às propostas que incluam mão de obra estrangeira ou importações de qualquer natureza.

D

Não serão admitidas propostas que apresentem preços globais ou unitários, simbólicos ou irrisórios, ou de valor zero.

Q598665

Ano: 2015 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: HRTN - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2015 - HRTN - MG - Comprador |

Q598665 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que apresenta a pessoa física ou jurídica ou agente público que NÃO pode participar, direta ou indiretamente, do procedimento licitatório, segundo a Lei 8.666/1993.

A

Autor de projeto, básico ou executivo, sendo ele pessoa física ou jurídica.

B

Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo.

C

Servidor ou dirigente do órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.

D

Servidor público estatutário de uma maneira geral.

Q598612

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Prova: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista Judicial |

Q598612 Direito Administrativo

O Tribunal de Justiça Estadual se prepara para construir em terreno próprio do Judiciário um novo prédio que abrigará as instalações judiciárias de segundo grau de jurisdição, as de primeiro grau de jurisdição da Comarca da Capital e as de atividades administrativas. As obras de engenharia a serem contratadas têm valor estimado de um milhão e oitocentos mil reais. De acordo com a Lei nº 8.666/93, a modalidade de licitação apropriada para o caso em tela é:

A

convite;

B

tomada de preços;

C

concurso;

D

leilão;

E

concorrência.

Q598198

Ano: 2015 Banca: EXATUS-PR Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ Prova: EXATUS-PR - 2015 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal de Tributos |

Q598198 Direito Administrativo

Qual a modalidade de licitação determinada para Obras e Serviços de Engenharia de valor até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais)?

A

Tomada de Preços.

B

Convite.

C

Concurso.

D

Carta Convite.

Q597814

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Prova: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista Administrativo |

Q597814 Direito Administrativo

Subordinam-se aos ditames normativos da Lei nº 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, os órgãos elencados naquele diploma legal. A alternativa mais completa, que contempla todos que estão sujeitos a tal regime jurídico é:

A

os órgãos da administração direta, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as concessionárias e permissionárias de serviços públicos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios;

B

as entidades que ostentem personalidade jurídica de direito público, ou seja, da administração direta, das autarquias e das fundações públicas da União, Estados, Distrito Federal e Municípios;

C

as entidades que ostentem personalidade jurídica de direito público, ou seja, da administração direta e da administração indireta (autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista) da União, Estados, Distrito Federal e Municípios;

D

os órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios;

E

os órgãos da administração direta, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista, as concessionárias e permissionárias de serviços públicos e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Q597559

Ano: 2015 Banca: BIO-RIO Órgão: IF-RJ Provas: BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Tecnólogo - Gestão Pública | BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Tecnólogo - Gestão de Eventos |

Q597559 Direito Administrativo

O autor do projeto básico não poderá participar:

A

direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários.

B

diretamente da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários, permitindo-se a participação indireta apenas no caso de eventual vínculo trabalhista entre o autor do projeto e o licitante.

C

diretamente da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários, permitindo-se a participação indireta apenas no caso de vínculo de natureza comercial entre o autor do projeto e o licitante.

D

diretamente da licitação ou da execução de obra ou serviço, mas poderá participar indiretamente do fornecimento de bens a eles necessários, desde que o vínculo seja apenas comercial com o licitante e seja anterior à data da publicação do edital.

E

diretamente da licitação ou da execução de obra ou serviço, mas poderá participar indiretamente do fornecimento de bens a eles necessários, desde que o vínculo seja apenas trabalhista com o licitante e seja anterior à data da publicação do edital.

Q597558

Ano: 2015 Banca: BIO-RIO Órgão: IF-RJ Provas: BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Tecnólogo - Gestão Pública | BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Tecnólogo - Gestão de Eventos |

Q597558 Direito Administrativo

Quanto ao projeto básico, é correto afirmar que:

A

é vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços com similaridade ou de marcas, características e especificações comuns no mercado.

B

será computado como valor da obra ou serviço, para fins de julgamento das propostas de preços, a atualização monetária das obrigações de pagamento definidas no projeto básico.

C

é vedada a inclusão, no objeto da licitação, de fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantidades ou cujos quantitativos não correspondam às previsões reais nele contidas.

D

é permitida a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, mesmo nos casos em que não for tecnicamente justificável tal procedimento.

E

é permitida a inclusão, no objeto da licitação, de fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantidades ou cujos quantitativos não correspondam às previsões reais, mediante justificativas a posteriori aditadas.

Q597557

Ano: 2015 Banca: BIO-RIO Órgão: IF-RJ Provas: BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Tecnólogo - Gestão Pública | BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Tecnólogo - Gestão de Eventos |

Q597557 Direito Administrativo

As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão à seguinte sequência: projeto básico; projeto executivo; execução das obras e serviços. Quanto ao projeto básico, é correto afirmar que:

A

conterá plano para a obtenção de recursos financeiros para a execução das obras ou serviços nele previstos.

B

o produto das obras ou serviços por ele definidos se sobrepõem às metas estabelecidas no Plano Plurianual, por se tratar de processo licitatório.

C

as obras e os serviços poderão ser licitados no momento em que a comissão de licitação elaborar o projeto básico e este estiver disponível para exame dos qualificados para o certame.

D

as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando ele estiver aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.

E

nele estará contida a previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro seguinte, independentemente de cronograma de execução.

Q597556

Ano: 2015 Banca: BIO-RIO Órgão: IF-RJ Prova: BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Tecnólogo - Gestão Pública |

Q597556 Direito Administrativo

O projeto básico de um processo licitatório deve conter, dentre outros, os seguintes elementos obrigatórios:

A

orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados.

B

métodos construtivos detalhados e projetos de instalações, bem como condições organizacionais para a obra, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução.

C

soluções técnicas globais e localizadas, cujo detalhamento será produzido por ocasião do projeto executivo, quando será minimizada a necessidade de reformulação ou de variantes.

D

plano de licitação e gestão da obra completos, compreendendo a sua programação, a estratégia de comunicação, formulários de fiscalização e outros dados necessários em cada caso.

E

identificação dos tipos de serviços executados e de materiais e equipamentos incorporados à obra, bem como suas especificações que assegurem os melhores resultados para o empreendimento, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução.

Q597327

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: CRO-SP Prova: VUNESP - 2015 - CRO-SP - Advogado Junior |

Q597327 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre aspectos relativos à licitação previstos no ordenamento jurídico brasileiro.

A

A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.

B

As normas de licitações e contratos não poderão dispensar tratamento diferenciado ou favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte.

C

Qualquer cidadão pode acompanhar a licitação, desde que apresente requerimento com antecedência de trinta dias e não interfira de modo a perturbar os trabalhos.

D

É inexigível a licitação em casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo.

E

É dispensável a licitação para a contratação de serviços técnicos de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização.

Q597137

Ano: 2015 Banca: BIO-RIO Órgão: IF-RJ Prova: BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Assistente em Administração |

Q597137 Direito Administrativo

O edital do processo licitatório conterá no preâmbulo o número de ordem em série anual, o nome da repartição interessada e de seu setor, a modalidade, o regime de execução e o tipo da licitação, a menção de que será regida por esta Lei, o local, dia e hora para recebimento da documentação e proposta, bem como para início da abertura dos envelopes, e indicará, obrigatoriamente, a seguinte informação sobre o projeto básico:

A

condições para sua consulta ou retirada.

B

local onde poderá ser examinado e adquirido.

C

instância administrativa responsável por sua divulgação.

D

instância administrativa responsável por sua elaboração.

E

instância administrativa responsável por prestar esclarecimentos complementares.

Q597136

Ano: 2015 Banca: BIO-RIO Órgão: IF-RJ Prova: BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Assistente em Administração |

Q597136 Direito Administrativo

Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários, uma empresa, isoladamente ou em consórcio, da qual o autor do projeto seja acionista ou detentor de mais de um determinado percentual do capital com direito a voto ou controlador. Esse limite percentual de participação é de:

A

1%.

B

2%.

C

5%.

D

10%.

E

20%.

Q597135

Ano: 2015 Banca: BIO-RIO Órgão: IF-RJ Prova: BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Assistente em Administração |

Q597135 Direito Administrativo

Com relação ao autor do projeto básico, é correto afirmar que não poderá participar:

A

diretamente da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários, permitindo-se a participação indireta apenas no caso de eventual vínculo trabalhista entre o autor do projeto e o licitante.

B

diretamente da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários, permitindo-se a participação indireta apenas no caso de vínculo de natureza comercial entre o autor do projeto e o licitante.

C

diretamente da licitação ou da execução de obra ou serviço, mas poderá participar indiretamente do fornecimento de bens a eles necessários, desde que o vínculo seja apenas comercial com o licitante e seja anterior à data da publicação do edital.

D

diretamente da licitação ou da execução de obra ou serviço, mas poderá participar indiretamente do fornecimento de bens a eles necessários, desde que o vínculo seja apenas trabalhista com o licitante e seja anterior à data da publicação do edital.

E

direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários.

Q597132

Ano: 2015 Banca: BIO-RIO Órgão: IF-RJ Prova: BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Assistente em Administração |

Q597132 Direito Administrativo

O projeto básico de um processo licitatório deve conter, entre outros, o seguinte elemento obrigatório:

A

orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados.

B

métodos construtivos gerais e projetos de instalações detalhados, bem como condições organizacionais para a obra, e previsão inicial de cronograma.

C

soluções técnicas globais, sem detalhamento, e soluções técnicas localizadas, cujo detalhamento será produzido por ocasião do projeto executivo, quando será minimizada a necessidade de reformulação ou de variantes.

D

plano de licitação e gestão da obra completos, compreendendo a sua programação, a estratégia de comunicação, formulários de fiscalização e outros dados necessários em cada caso.

E

identificação dos tipos de serviços executados, evitando detalhar materiais e equipamentos a serem incorporados à obra.

Questões de Concurso Sobre licitações e lei 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo

Foram encontradas 13.595 questões

Resolva questões gratuitamente!

Resumos relacionados

Licitações e Lei 8.666/93: conceitos, modalidades e fases explicados

, continue estudando de graça!