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Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Prova:
Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Servente/Merendeira - Edital nº 8 |
Q3816802
Direito Administrativo
De acordo com o Estatuto do Servidor Público
assinale a alternativa que corresponde à definição “é a
pessoa legalmente investida em cargo público”:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Presidente Castello Branco - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Presidente Castello Branco - SC - Licenciatura em Pedagogia |
Q3815837
Direito Administrativo
A estabilidade e as hipóteses de perda do cargo público são
disciplinadas pela Lei Orgânica de Presidente Castello Branco,
assegurando garantias ao servidor efetivo. Considerando tais
disposições, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Prova:
Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Motorista Socorrista - Edital nº 6 |
Q3815678
Direito Administrativo
O instituto da progressão nos termos da Lei
Complementar nº 97/2009, é o deslocamento funcional
do servidor no plano de cargos e salários e será
estruturado de forma vertical pela conquista de novas
classes e de forma horizontal pela conquista de novas
referências. A progressão funcional em ambas as
formas se dá para:
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Prova:
Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Fundamental II -Ensino Religioso - Edital nº 6 |
Q3814946
Direito Administrativo
A retribuição pecuniária devida mensalmente ao
servidor pelo exercício do cargo para o qual foi
nomeado, acrescido das vantagens previstas em lei,
nos termos do plano de carreira dos servidores
públicos da educação Lei Complementar nº 98,
corresponde a:
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Prova:
Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente de Educacao Inclusiva - Edital nº 6 |
Q3814834
Direito Administrativo
Nos termos da Lei Complementar 7/2002, assinale
uma das formas em que o servidor efetivo pode ser
demitido:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Camboriú - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Camboriú - SC - Topógrafo |
Q3814452
Direito Administrativo
Com base na Lei Complementar n.º 39/2012, analise as
assertivas a seguir acerca da estabilidade:
I.O servidor habilitado em concurso público, nomeado e empossado em cargo de provimento efetivo, adquire estabilidade no serviço público ao completar 2 (anos) anos de efetivo exercício, se aprovado no estágio probatório.
II.O servidor público estável perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
III.O servidor público estável perderá o cargo mediante Processo Administrativo Disciplinar em que lhe seja assegurado o contraditório e ampla defesa.
IV.O servidor público estável perderá o cargo mediante procedimento de Avaliação de Desempenho Especial, assegurado o contraditório e ampla defesa.
É correto o que se afirma em:
I.O servidor habilitado em concurso público, nomeado e empossado em cargo de provimento efetivo, adquire estabilidade no serviço público ao completar 2 (anos) anos de efetivo exercício, se aprovado no estágio probatório.
II.O servidor público estável perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
III.O servidor público estável perderá o cargo mediante Processo Administrativo Disciplinar em que lhe seja assegurado o contraditório e ampla defesa.
IV.O servidor público estável perderá o cargo mediante procedimento de Avaliação de Desempenho Especial, assegurado o contraditório e ampla defesa.
É correto o que se afirma em:
Q3812642
Direito Administrativo
Com base nas normas relativas aos agentes públicos, assim como cargo, emprego e função pública, julgue o item a seguir.
Em caso de nomeação, a posse deve ocorrer no prazo de 30 dias, contados da publicação do ato de provimento. Contudo, se o nomeado não tomar posse nesse prazo, ele será demitido automaticamente.
Q3812641
Direito Administrativo
Com base nas normas relativas aos agentes públicos, assim como cargo, emprego e função pública, julgue o item a seguir.
A readaptação constitui forma simultânea de provimento e vacância em cargo público, caracterizando‑se pela investidura do servidor em outro cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com as limitações decorrentes de alteração em sua capacidade física ou mental, devidamente constatadas por inspeção médica.
Q3812640
Direito Administrativo
Com base nas normas relativas aos agentes públicos, assim como cargo, emprego e função pública, julgue o item a seguir.
Os mesários e os jurados do tribunal do júri exercem funções públicas de caráter honorífico, atuando como particulares que colaboram com o Poder Público. Embora não recebam remuneração pelo serviço prestado, continuam sendo considerados agentes públicos.
Q3812639
Direito Administrativo
Com base nas normas relativas aos agentes públicos, assim como cargo, emprego e função pública, julgue o item a seguir.
Os agentes públicos ocupantes de empregos públicos no Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás são considerados servidores públicos em sentido estrito, pois são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Imbé - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Cozinheiro |
Q3811589
Direito Administrativo
Um servidor público estável do Município de Imbé sofreu limitações em sua
capacidade física que o impedem de exercer plenamente as atribuições de seu cargo atual. Conforme
o Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Imbé, a readaptação é a:
Q3811541
Direito Administrativo
O Estatuto Social do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas do Estado de Goiás – SEBRAE/GO, em suas
Disposições Gerais, Transitórias e Finais, informa que é
vedado aos membros do Conselho Deliberativo Estadual
(CDE/GO) ocupar cargos
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Jaguapitã - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Jaguapitã - PR - Analista Fiscal de Tributos |
Q3811520
Direito Administrativo
Maria, acadêmica de Direito e entusiasta do serviço público, foi nomeada para exercer cargo em
comissão na Prefeitura de Jaguapitã - PR, sem ter prestado concurso público. Considerando o regime
jurídico dos servidores públicos previsto na Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que a
referida agente pública:
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Jaguapitã - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Jaguapitã - PR - Analista Fiscal de Tributos |
Q3811502
Direito Administrativo
À luz da Lei Municipal nº 016/1995, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e
assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__) Reintegração é o reingresso do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão, por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
(__) Readaptação é o retorno do inativo ao serviço, em face da cessação dos motivos que determinaram a sua aposentadoria por invalidez.
(__) A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido ou de ofício.
(__) Reintegração é o reingresso do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão, por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
(__) Readaptação é o retorno do inativo ao serviço, em face da cessação dos motivos que determinaram a sua aposentadoria por invalidez.
(__) A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido ou de ofício.
Q3810548
Direito Administrativo
João, servidor público civil do Poder Executivo do Estado
do Rio de Janeiro, ocupante de cargo efetivo, foi informado
sobre as possíveis causas que podem levar à vacância de seu
cargo, conforme estabelecido no Decreto-Lei nº 220/1975 e no
Decreto nº 2.479/1979. Dentre as situações apresentadas, a que
caracteriza uma movimentação funcional sem gerar vacância do
cargo é:
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
DEGASE
Provas:
IDECAN - 2025 - DEGASE - Agente Administrativo
|
IDECAN - 2025 - DEGASE - Técnico de Enfermagem |
Q3810510
Direito Administrativo
O artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil
de 1988 traz a disciplina base sobre a Administração Pública,
prevendo regras e princípios para a organização administrativa
e para o regime jurídico dos cargos públicos. Quanto ao ponto,
é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
DEGASE
Provas:
IDECAN - 2025 - DEGASE - Bibliotecário
|
IDECAN - 2025 - DEGASE - Enfermeiro do Trabalho |
Q3810424
Direito Administrativo
Sobre os servidores públicos em sentido estrito, é correto
afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
FUVEST
Órgão:
USP
Prova:
FUVEST - 2025 - USP - Técnico de Laboratório (Bioquímica) |
Q3809256
Direito Administrativo
Aproximando-se as inscrições para Diretor de um Instituto, a
comunidade local sabe que Lucas, Ana e Maria pretendem ser
candidatos, tendo como candidatos a Vice-Diretor,
respectivamente, Sara, Lia e Marcos. Sabendo que Marcos é
Professor Associado 2 e todos os demais são Professores
Titulares, é possível afirmar que a Chapa Maria e Marcos
Ano: 2025
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2025 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Itauçu |
Q3807509
Direito Administrativo
Renato foi aprovado em concurso público para o cargo de secretário auxiliar do Ministério Público do
Estado de Goiás. Contudo, Renato não entrou em exercício no prazo legal. Assim, conforme estabelece
a Lei do Estado de Goiás de nº 22.965/2024, Renato será:
Ano: 2025
Banca:
IGECAP
Órgão:
Câmara de Bezerros - PE
Prova:
IGECAP - 2025 - Câmara de Bezerros - PE - Agente Administrativo |
Q3806767
Direito Administrativo
De Acordo com a Lei nº 12.527/2011 constituem
condutas ilícitas que podem ensejar responsabilidade do
agente público ou militar atos relacionados à
manipulação, restrição ou divulgação indevida de
informações sob sua guarda ou acesso.
Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I. É conduta ilícita do agente público recusar-se a fornecer informação requerida, retardar deliberadamente seu fornecimento ou fornecê-la de forma incorreta, incompleta ou imprecisa.
ASSIM
II. Utilizar indevidamente, subtrair, destruir, alterar ou ocultar informações sob sua guarda caracteriza conduta ilícita, mesmo que o agente não tenha dolo ou intenção de obter vantagem pessoal.
A respeito das asserções, assinale a opção CORRETA:
Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I. É conduta ilícita do agente público recusar-se a fornecer informação requerida, retardar deliberadamente seu fornecimento ou fornecê-la de forma incorreta, incompleta ou imprecisa.
ASSIM
II. Utilizar indevidamente, subtrair, destruir, alterar ou ocultar informações sob sua guarda caracteriza conduta ilícita, mesmo que o agente não tenha dolo ou intenção de obter vantagem pessoal.
A respeito das asserções, assinale a opção CORRETA:
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