Questões de Concurso sobre Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 em Direito Administrativo

Q740965

Ano: 2016 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Santa Maria Madalena - RJ Prova: IBADE - 2016 - Câmara de Santa Maria Madalena - RJ - Procurador Jurídico |

Q740965 Direito Administrativo

Ao servidor investido em mandato eletivo, aplica-se a seguinte disposição:

A

investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, sendo-lhe vedado optar pela sua remuneração.

B

o servidor investido em mandato eletivo ou classista poderá ser removido ou redistribuído de ofício para localidade diversa daquela onde exerce o mandato.

C

investido no mandato de vereador, havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

D

no caso de afastamento do cargo, o servidor não contribuirá para a seguridade social como se em exercício estivesse.

E

tratando-se de mandato federal, estadual ou distrital, não ficará afastado do cargo.

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Q740483

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-BA Provas: INSTITUTO AOCP - 2016 - IF-BA - Professor de Matemática | INSTITUTO AOCP - 2016 - IF-BA - Professor de Educação Matemática | INSTITUTO AOCP - 2016 - IF-BA - Professor de Educação Física | INSTITUTO AOCP - 2016 - IF-BA - Professor de Biologia | INSTITUTO AOCP - 2016 - IF-BA - Professor de Língua Portuguesa | INSTITUTO AOCP - 2016 - IF-BA - Professor de Língua Estrangeira Moderna - Inglês | INSTITUTO AOCP - 2016 - IF-BA - Professor de Geografia | INSTITUTO AOCP - 2016 - IF-BA - Professor de História |

Q740483 Direito Administrativo

De acordo com o que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.° 8.112/90 e suas alterações), com relação às disposições aplicáveis ao servidor investido em mandato eletivo, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Tratando-se de mandato federal, estadual ou distrital, ficará afastado do cargo.

B

Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

C

Investido no mandato de vereador, havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

D

No caso de afastamento do cargo, o servidor não contribuirá para a seguridade social, sendo considerado como se estivesse fora de exercício.

E

O servidor investido em mandato eletivo ou classista não poderá ser removido ou redistribuído de ofício para localidade diversa daquela onde exerce o mandato.

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Q740482

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-BA Provas: INSTITUTO AOCP - 2016 - IF-BA - Professor de Matemática | INSTITUTO AOCP - 2016 - IF-BA - Professor de Educação Matemática | INSTITUTO AOCP - 2016 - IF-BA - Professor de Educação Física | INSTITUTO AOCP - 2016 - IF-BA - Professor de Biologia | INSTITUTO AOCP - 2016 - IF-BA - Professor de Língua Portuguesa | INSTITUTO AOCP - 2016 - IF-BA - Professor de Língua Estrangeira Moderna - Inglês | INSTITUTO AOCP - 2016 - IF-BA - Professor de Geografia | INSTITUTO AOCP - 2016 - IF-BA - Professor de História |

Q740482 Direito Administrativo

De acordo com o que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.° 8.112/90 e suas alterações), acerca dos Direitos e Vantagens dos servidores, assinale a alternativa correta.

A

As indenizações se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

B

As vantagens pecuniárias não serão computadas, nem acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.

C

O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 20% em relação à hora normal de trabalho.

D

O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 20 horas de um dia e 6 horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 50%, computando-se cada hora como cinquenta e dois minutos e trinta segundos.

E

Somente será permitido serviço extraordinário para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de 4 horas por jornada.

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Resumo de Agentes Públicos e Lei 8.112/1990 para concursos

Os agentes públicos são todas as pessoas físicas que exercem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, alguma função pública. No contexto do Direito Administrativo, a compreensão sobre quem pode ser agente público, quais são seus regimes jurídicos e deveres é fundamental para quem se prepara para concursos públicos, especialmente sobre a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Q738558

Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: IFN-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - IFN-MG - Tecnólogo - Gestão de Pessoas |

Q738558 Direito Administrativo

Considere a situação em que João é detentor de cargo público efetivo. Durante 8 anos, esteve à frente de cargos eletivos, sendo quatro como vereador e quatro como deputado estadual. Com base nessas informações, analise as afirmativas a seguir.
I. No período em que esteve no cargo de deputado estadual, foi verificada a compatibilidade de horários, assim, pode acumular as remunerações dos dois cargos. II. No período em que esteve no cargo de vereador, foi verificada a incompatibilidade de horários, assim, optou pela remuneração de seu cargo efetivo. III. O seu tempo de serviço como deputado federal foi contado para progressão na carreira. IV. O seu tempo de deputado federal será contado para fins de aposentadoria no cargo efetivo.
Se enquadram no que regula a Constituição Federal Brasileira sobre o exercício de cargos eletivos por servidores públicos as afirmativas:

A

I e II, apenas.

B

II e IV, apenas.

C

I e III, apenas.

D

I, II, III e IV.

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Q736997

Ano: 2016 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFRA Prova: CEPS-UFPA - 2016 - UFRA - Assistente em Administração |

Q736997 Direito Administrativo

O prazo para conclusão da sindicância não excederá 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior e dela (sindicância) poderá resultar, em conformidade com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, o seguinte:

A

Arquivamento do processo; aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias; instauração de processo disciplinar.

B

Arquivamento do processo; aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias; demissão; destituição de cargo em comissão e instauração de processo disciplinar.

C

Arquivamento do processo; aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias; cassação de aposentadoria ou disponibilidade e instauração de processo disciplinar.

D

Aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias; destituição de função comissionada e instauração de processo disciplinar.

E

Arquivamento do processo; aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 60 (sessenta) dias; destituição de cargo em comissão e instauração de processo disciplinar.

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Q736996

Ano: 2016 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFRA Prova: CEPS-UFPA - 2016 - UFRA - Assistente em Administração |

Q736996 Direito Administrativo

Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço, em conformidade com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, nas seguintes situações:

A

Por 3 (três) dias, para doação de sangue; pelo período comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em qualquer caso, a 4 (quatro) dias; por 12 (doze) dias consecutivos em razão de: casamento, falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.

B

Por 1 (um) dia, para doação de sangue; pelo período comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em qualquer caso, a 2 (dois) dias; por 8 (oito) dias consecutivos em razão de: casamento, falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.

C

Por 4 (quatro) dias, para doação de sangue; pelo período comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em qualquer caso, a 8 (oito) dias; por 15 (quinze) dias consecutivos em razão de: casamento, falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.

D

Por 6 (seis) dias, para doação de sangue; pelo período comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em qualquer caso, a 10 (dez) dias; por 20 (vinte) dias consecutivos em razão de: casamento, falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.

E

Por 1 (um) dia, para doação de sangue; pelo período comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em qualquer caso, a 3 (três) dias; por 10 (dez) dia consecutivos em razão de: casamento, falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.

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Q736995

Ano: 2016 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFRA Prova: CEPS-UFPA - 2016 - UFRA - Assistente em Administração |

Q736995 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 36 (trinta e seis) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores:

A

Assiduidade, disciplina e capacidade de iniciativa, somente.

B

Assiduidade, disciplina, produtividade, somente.

C

Disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade, somente.

D

Assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa e produtividade, somente.

E

Assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade, responsabilidade.

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Q736994

Ano: 2016 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFRA Prova: CEPS-UFPA - 2016 - UFRA - Assistente em Administração |

Q736994 Direito Administrativo

Estabelece a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, que o concurso público terá validade de até

A

3 (três) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

B

4 (quatro) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

C

2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

D

2 (dois) anos, podendo ser prorrogado duas vezes, por igual período.

E

3 (três) anos, podendo ser prorrogado duas vezes, por igual período.

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Q736993

Ano: 2016 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFRA Prova: CEPS-UFPA - 2016 - UFRA - Assistente em Administração |

Q736993 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, o servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica. Para o primeiro período de férias serão exigidos

A

6 (seis) meses de exercício.

B

8 (oito) meses de exercício.

C

9 (nove) meses de exercício.

D

12 (doze) meses de exercício.

E

10 (dez) meses de exercício.

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Q736992

Ano: 2016 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFRA Prova: CEPS-UFPA - 2016 - UFRA - Assistente em Administração |

Q736992 Direito Administrativo

A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar

A

2 (dois) anos de efetivo exercício.

B

4 (quatro) anos de efetivo exercício.

C

3 (três) anos de efetivo exercício.

D

1 (um) ano de efetivo exercício.

E

5 (cinco) anos de efetivo exercício.

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Q734955

Ano: 2016 Banca: UFMT Órgão: UFMT Provas: UFMT - 2016 - UFMT - Assistente em Administração | UFMT - 2016 - UFMT - Técnico em Enfermagem | UFMT - 2016 - UFMT - Técnico em Radiologia |

Q734955 Direito Administrativo

Com fulcro na Lei n.º 8.112/1990, sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por

A

9 (nove) dias consecutivos, em razão de casamento.

B

2 (dois) dias consecutivos, para doação de sangue.

C

3 (três) dias consecutivos, sem qualquer comprovação, para alistamento ou recadastramento eleitoral.

D

8 (oito) dias consecutivos em razão de falecimento do cônjuge.

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Q734953

Ano: 2016 Banca: UFMT Órgão: UFMT Provas: UFMT - 2016 - UFMT - Assistente em Administração | UFMT - 2016 - UFMT - Técnico em Enfermagem | UFMT - 2016 - UFMT - Técnico em Radiologia |

Q734953 Direito Administrativo

A primeira coluna apresenta indenizações ao servidor estabelecidas pela Lei n.º 8.112/1990 e a segunda, a situação de concessão relativa a cada uma. Numere a segunda coluna de acordo com a primeira.

1 - Diária

2 - Transporte

3 - Auxílio-moradia

( ) Conceder-se-á ao servidor que realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para execução de serviços externos, por força das atribuições próprias do cargo, conforme se dispuser em regulamento.

( ) Conceder-se-á ao servidor caso não exista imóvel funcional disponível para uso pelo servidor, entre outros requisitos.

( ) Conceder-se-á ao servidor, por dia de afastamento, sendo devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede.

Assinale a sequência correta.

A

1, 3, 2

B

3, 1, 2

C

2, 1, 3

D

2, 3, 1

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Q732981

Ano: 2016 Banca: Instituto Legatus Órgão: Prefeitura de Passagem Franca do Piauí - PI Prova: Instituto Legatus - 2016 - Prefeitura de Passagem Franca do Piauí - PI - Agente Administrativo |

Q732981 Direito Administrativo

Zé do Povo, Agente Administrativo do município de Passagem Franca, foi eleito vereador do município. Neste caso:

A

Zé do Povo ficará obrigatoriamente afastado do seu cargo na Prefeitura enquanto exercer o mandata eletivo, devendo optar pela remuneração ou de agente administrativo ou de vereador.

B

Zé do Povo ficará obrigatoriamente afastado do seu cargo na Prefeitura enquanto exercer o mandata eletivo, tendo direito a perceber a remuneração de ambos os cargos.

C

Zé do Povo não precisará se afastar de seu cargo na Prefeitura, caso haja compatibilidade de horários, e perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração de vereador.

D

Zé do Povo não precisará se afastar de seu cargo na Prefeitura, porém deverá optar pela remuneração ou de agente administrativo ou de vereador.

E

Zé do Povo não poderá se afastar do cargo de Agente Administrativo, sob pena de responder a processo administrativo ser demitido, posteriormente, por abandono de emprego.

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Q731673

Ano: 2016 Banca: FCM Órgão: IF Farroupilha - RS Prova: FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Assistente em Administração |

Q731673 Direito Administrativo

A vacância de um cargo público NÃO decorrerá de

A

reversão.

B

falecimento.

C

exoneração.

D

readaptação.

E

aposentadoria.

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Q731635

Ano: 2016 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2016 - UFAM - Operador de Estação de Tratamento de Água e Esgoto |

Q731635 Direito Administrativo

Sobre o Adicional por Serviço Extraordinário, Adicional Noturno e Adicional de Férias, conforme previsto na Lei n.º 8.112/1990, seguem as seguintes afirmativas:
I. O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) em relação à hora normal de trabalho. II. Somente será permitido serviço extraordinário para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de 2 (duas) horas por jornada. III. O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 6 (seis) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 50% (cinquenta por cento), computando-se cada hora com cinquenta e dois minutos e trinta segundos. IV. Independentemente de solicitação, será pago ao servidor, por ocasião das férias, um adicional correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração do período das férias. No caso de o servidor exercer função de direção, chefia ou assessoramento, ou ocupar cargo em comissão, a respectiva vantagem será acrescida do cálculo do adicional.
Assinale a alternativa correta:

A

Somente as afirmativas I e II estão corretas

B

Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas

C

Somente as afirmativas II e III estão corretas

D

Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas

E

Somente as afirmativas III e IV estão corretas

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Q731631

Ano: 2016 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2016 - UFAM - Operador de Estação de Tratamento de Água e Esgoto |

Q731631 Direito Administrativo

A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício. Sobre quando se dará a exoneração de ofício, de acordo com a Lei n.º 8.112/1990, seguem as seguintes afirmativas:
I. Quando não satisfeitas as condições do estágio probatório. II. Quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido. III. Quando do abandono de cargo. IV. Quando da ocorrência de crime contra a administração pública.
Assinale a alternativa correta:

A

Somente as afirmativas I e II estão corretas

B

Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas

C

Somente as afirmativas II e III estão corretas

D

Somente as afirmativas II e IV estão corretas

E

Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas

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Q729511

Ano: 2016 Banca: UFU-MG Órgão: UFU-MG Provas: UFU-MG - 2016 - UFU-MG - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais | UFU-MG - 2016 - UFU-MG - Técnico de Laboratório - Química |

Q729511 Direito Administrativo

A Lei 8.112 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Acerca da concessão de licenças ao servidor, conceder-se-á ao servidor licença nos casos abaixo, EXCETO:

A

Por motivo de doença em pessoa da família.

B

Prêmio por assiduidade.

C

Para o serviço militar.

D

Para atividade política.

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Q729480

Ano: 2016 Banca: FCM Órgão: IF Farroupilha - RS Provas: FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Administração/Gestão de Pessoas | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Sociologia | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Medicina Veterinária/Medicina Veterinária/Ruminantes e Reprodução Animal | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Administração - Área Administração | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Administração/Marketing | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Medicina Veterinária/Microbiologia e Medicina Veterinária Preventiva | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Medicina Veterinária/ Patologia | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Medicina Veterinária/Clínica e Cirurgia de Pequenos Animais | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Informática Geral | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Pesquisa Operacional/Finanças | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Administração/Produção | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Agronomia/Mecanização/Silvicultura | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Agronomia/Zootecnia | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Ciência e Tecnologia de Alimentos | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Arquitetura e Urbanismo/Projeto | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Ciências Agrárias - Máquinas/Mecanização/ Solos | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Biologia Genética/Biologia Molecular | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Controle e Automação | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Médico Veterinário Clínica e Cirurgia de Pequenos Animais | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Estética | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Economia | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Física | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Gastronomia | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Engenharia Elétrica | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Fisioterapia |

Q729480 Direito Administrativo

De acordo com a carta magna, na fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos, observa-se I- a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira. II- o sexo, idade, cor e estado civil dos servidores, investidos no cargo. III- as peculiaridades dos cargos. IV-os requisitos para a investidura. Estão corretas as afirmativas

A

I e III.

B

II e III.

C

II e IV.

D

I, III e IV.

E

I, II, III e IV.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q729479

Ano: 2016 Banca: FCM Órgão: IF Farroupilha - RS Provas: FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Administração/Gestão de Pessoas | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Sociologia | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Medicina Veterinária/Medicina Veterinária/Ruminantes e Reprodução Animal | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Administração - Área Administração | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Administração/Marketing | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Medicina Veterinária/Microbiologia e Medicina Veterinária Preventiva | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Medicina Veterinária/ Patologia | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Medicina Veterinária/Clínica e Cirurgia de Pequenos Animais | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Informática Geral | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Pesquisa Operacional/Finanças | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Administração/Produção | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Agronomia/Mecanização/Silvicultura | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Agronomia/Zootecnia | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Ciência e Tecnologia de Alimentos | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Arquitetura e Urbanismo/Projeto | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Ciências Agrárias - Máquinas/Mecanização/ Solos | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Biologia Genética/Biologia Molecular | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Controle e Automação | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Médico Veterinário Clínica e Cirurgia de Pequenos Animais | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Estética | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Economia | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Física | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Gastronomia | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Engenharia Elétrica | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Fisioterapia |

Q729479 Direito Administrativo

No que se refere à acumulação remunerada de cargos públicos, prevista na Constituição da República,

A

quando houver compatibilidade de horários, é admitida a acumulação remunerada de três cargos de professor.

B

é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, independentemente da compatibilidade de horários e dos cargos.

C

é admitida a acumulação remunerada de cargos públicos, independentemente da compatibilidade de horários e dos cargos.

D

quando houver compatibilidade de horários, é admitida a acumulação remunerada de um cargo científico com outro técnico.

E

quando houver compatibilidade de horários, é admitida a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro técnico ou científico.

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Q729476

Ano: 2016 Banca: FCM Órgão: IF Farroupilha - RS Provas: FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Administração/Gestão de Pessoas | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Sociologia | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Medicina Veterinária/Medicina Veterinária/Ruminantes e Reprodução Animal | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Administração - Área Administração | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Administração/Marketing | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Medicina Veterinária/Microbiologia e Medicina Veterinária Preventiva | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Medicina Veterinária/ Patologia | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Medicina Veterinária/Clínica e Cirurgia de Pequenos Animais | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Informática Geral | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Pesquisa Operacional/Finanças | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Administração/Produção | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Agronomia/Mecanização/Silvicultura | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Agronomia/Zootecnia | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Ciência e Tecnologia de Alimentos | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Arquitetura e Urbanismo/Projeto | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Ciências Agrárias - Máquinas/Mecanização/ Solos | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Biologia Genética/Biologia Molecular | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Controle e Automação | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Médico Veterinário Clínica e Cirurgia de Pequenos Animais | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Estética | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Economia | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Física | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Gastronomia | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Engenharia Elétrica | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Fisioterapia |

Q729476 Direito Administrativo

No que se refere aos adicionais de insalubridade, periculosidade ou atividades penosas, previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais,

A

o adicional de insalubridade será devido aos servidores em exercício em zonas de fronteira.

B

a legislação brasileira veda a atuação de servidores públicos em operações que envolvam substâncias radioativas.

C

desde que faça jus, o servidor poderá receber, concomitantemente, os adicionais de insalubridade e de periculosidade.

D

ainda que eliminadas as condições ou os riscos que deram causa aos adicionais de insalubridade e de periculosidade, o servidor tem direito a recebê-los por mais 24 (vinte e quatro) meses.

E

a servidora gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, das operações e dos locais insalubres, penosos e perigosos, exercendo suas atividades em local salubre e em serviço não penoso e não perigoso.

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Questões de Concurso Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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