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Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, nos termos da Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e alterações, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, para participar de curso de capacitação profissional por até
Segundo disposições da Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e alterações, incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições estabelecidos em lei
De acordo com a Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e alterações, o servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, deverá quitar o débito, sob pena de inscrição em dívida ativa, no prazo de até
Concurso público é um processo seletivo que permite o acesso a emprego ou cargo público de modo amplo e democrático. É um procedimento impessoal onde é assegurada igualdade de oportunidades a todos interessados em concorrer para exercer as atribuições oferecidas pelo Estado, a quem incumbirá identificar e selecionar os mais adequados mediante critérios objetivos.
(Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Concurso_p%C3%BAblico)
Observando-se o que estabelece a Lei 8.112/1990, são formas de provimento de cargo público:
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:
Concurso público é um processo seletivo que permite o acesso a emprego ou cargo público de modo amplo e democrático. É um procedimento impessoal onde é assegurada igualdade de oportunidades a todos interessados em concorrer para exercer as atribuições oferecidas pelo Estado, a quem incumbirá identificar e selecionar os mais adequados mediante critérios objetivos.
(Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Concurso_p%C3%BAblico)
Observando-se o que estabelece a Lei 8.112/1990, especialmente em sua Seção IV, que dispõe acerca da Posse e do Exercício, marque a alternativa INCORRETA:
De acordo com o Art. 170, é vedada a acumulação remunerada de cargos e funções públicas. O artigo prevê, entretanto, algumas exceções. Avalie se essas exceções são:
I. dois cargos de professor.
II. um cargo de professor com outro técnico ou científico.
III. dois cargos técnicos.
IV. dois cargos privativos de médico.
Estão corretos:
Em relação ao concurso público, NÃO é correto afirmar que:
São formas de provimento em cargo público, entre outras, EXCETO:
Constitui infração grave, passível de aplicação da pena de demissão, a acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas, vedada pela Constituição Federal, estendendo-se às autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e fundações mantidas pelo Poder Público. No ato da posse, deve o servidor:
“[...] Retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria”.
(Lei nº 8.112/1990)
Com relação às formas de provimento do cargo público estabelecidas pela Lei nº 8.112/1990, o texto acima corresponde à definição legal de:
Considerando as normas da Lei nº 8.112/90, sobretudo as regras estabelecidas para provimento de cargos públicos, assinale a alternativa incorreta.
De acordo com a Lei nº 8.112/90, é expressamente proibido ao servidor público:
O reingresso do servidor público estável do Município de Foz do Iguaçu no cargo anteriormente ocupado, por invalidação de sua demissão, seja por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens, denomina-se:
Considerando as normas da Constituição Federal, assinale a alternativa correta sobre a estabilidade dos servidores da Administração Pública.
Conforme prescreve o artigo 40 da CF/88: Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações:
Segundo o artigo 39 da CF/88: AUnião, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para:
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