Questões de Concurso Sobre organização da administração pública em direito administrativo

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Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE
Q1220243 Direito Administrativo
A respeito da organização administrativa e dos atos administrativos, julgue o item subsecutivo. 
Ocorre o fenômeno de descentralização por serviços quando, por exemplo, no âmbito do MTE, cria-se um novo órgão e a ele são transferidas determinadas competências para a execução de serviços públicos.
Alternativas
Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SES-MG
Q1213227 Direito Administrativo
Estabeleça a correta correspondência entre as colunas I e II, em matéria de organização da Administração Pública.
Coluna I
(1) Administração Publica Direta

(2) Administração Publica Indireta
Coluna II
(  ) Secretarias de Estado
(  ) Autarquias
(  ) Empresas publicas
(  ) Sociedades de Economia Mista
(  ) Órgãos públicos
(  ) Ministérios
(  ) Descentralização
(  ) Desconcentração
A sequência correta é:
Alternativas
Ano: 2014 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Unaí - MG
Q1183425 Direito Administrativo
Marque a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1160013 Direito Administrativo
Organização Administrativa, parte do Direito Administrativo, estuda a estrutura interna da Administração Pública, os órgãos e as pessoas jurídicas que a compõem. Sobre o tema, analise as afirmativas abaixo:
I. Na Administração Pública, o regime jurídico é caracterizado, dentre outras, pela prerrogativa da obrigatoriedade do concurso público para a contratação de pessoal, à exceção das Sociedades de Economias Mistas, quando em regime de competição com as empresas privadas. II. A desconcentração significa quando uma pessoa jurídica de direito público é criada por lei, cabendo-lhe a titularidade e a execução de determinado serviço público. III. As autarquias e fundações de direito público são pessoas jurídicas de direito público, que compõem a Administração Indireta. IV. A Administração Direta é constituída, apenas, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, todos dotados de autonomia política e administrativa.
Estão CORRETAS
Alternativas
Q1005301 Direito Administrativo
São princípios básicos da Administração Pública, a impessoalidade, a igualdade e a isonomia no tratamento entre os administrados. Entretanto, na organização da ordem econômica, permite-se à Administração Pública, na elaboração de políticas públicas, praticar condutas de caráter discriminatório. Dentre as possibilidades abaixo e segundo o ordenamento constitucional, qual conduta NÃO é possível à Administração Pública?
Alternativas
Q1005296 Direito Administrativo
Sobre os consórcios públicos, considerando a Lei n° 11.107/2005, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Ano: 2014 Banca: UFCA Órgão: UFCA Prova: UFCA - 2014 - UFCA - Administrador |
Q991006 Direito Administrativo
A estrutura da Administração Pública Brasileira, tanto no plano federal quanto nos estados e municípios é formada por órgãos da administração direta e indireta, cada uma apresentando características próprias. A Universidade Federal do Ceará é exemplo de:
Alternativas
Ano: 2014 Banca: CCV-UFS Órgão: UFS Prova: CCV-UFS - 2014 - UFS - Administrador |
Q925858 Direito Administrativo
A Administração Pública brasileira conta, em sua estrutura, com órgãos da administração direta e indireta. Um exemplo de órgão da administração indireta é a autarquia, que pode ser definida como
Alternativas
Q913734 Direito Administrativo
Uma autarquia estadual precisa reformar suas instalações, e adaptá-las ao atendimento que será prestado ao público em decorrência de uma nova atribuição que lhe foi outorgada por lei. Para tanto,
Alternativas
Q907804 Direito Administrativo
No que se refere à Lei n° 8.666/1993, é correto afirmar que as empresas públicas e as sociedades de economia mista exploradoras de atividades econômicas
Alternativas
Q884494 Direito Administrativo
Assinale a opção correta a respeito da administração pública direta e indireta.
Alternativas
Q884488 Direito Administrativo
As autarquias são pessoas jurídicas de direito público equiparadas à Fazenda Pública. Diante dessa consideração, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q859444 Direito Administrativo

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.


Sobre as entidades que compõem a administração indireta (ou descentralizada),


I. o Estado pode utilizar instituições com personalidade jurídica, de direito público ou de direito privado, dependendo dos serviços que pretende transferir.

II. fundação é a forma de descentralização administrativa por meio da personificação de um serviço retirado da administração centralizada.

III. à autarquia, geralmente, são indicada atividades industriais ou econômicas.

IV. o patrimônio inicial da autarquia é oriundo da entidade estatal a que se vincula.

V. empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivamente governamental.

Alternativas
Q856343 Direito Administrativo

É uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos. Foi criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público. Tem autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção e funciona custeada por recursos da União e de outras fontes

Essa descrição diz respeito

Alternativas
Ano: 2014 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2014 - UFRJ - Produtor Cultural |
Q854815 Direito Administrativo
Em uma atividade recentemente desenvolvida na UFRJ, onde eram esperados cerca de 10 mil participantes, foi necessária a obtenção de licenças de alguns setores do poder público estadual e municipal obrigatórias para a realização de atividades deste porte em espaços públicos. Aponte a opção na qual estão relacionados apenas órgãos a quem os produtores deveriam solicitar a liberação do evento:
Alternativas
Ano: 2014 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2014 - UFRJ - Produtor Cultural |
Q854814 Direito Administrativo

No texto A inclusão social e a popularização da ciência e tecnologia no Brasil, o professor da UFRJ, Ildeu de Castro Moreira, destaca:


“A divulgação científica no Brasil, em que pese sua real fragilidade ao longo do tempo, tem pelo menos dois séculos de história. As primeiras iniciativas um pouco mais organizadas de difusão da chamada ciência moderna no Brasil passaram a ocorrer após a transferência da Corte portuguesa, em 1808, que produziu importantes transformações na vida política, cultural e econômica do país (...)

As décadas de 1920/30 do século passado ficaram marcadas pela intensificação das iniciativas de divulgação científica. Um dos objetivos da pequena elite acadêmica que a promovia era sensibilizar o poder público, o que propiciaria a criação e a manutenção de instituições ligadas à ciência, além de possibilitar maior valorização social da atividade de pesquisa. No entanto, o caráter da divulgação científica era ainda fragmentado e lacunar, reflexo direto da situação muito frágil do meio científico de então.

Após a II Guerra Mundial, com a política nacional-desenvolvimentista e as tentativas de desenvolvimento na área nuclear, diversas instituições científicas foram criadas em seqüência. Afinada com o contexto da época, a ciência surgiu aí com uma perspectiva redentora e como um instrumento para a superação do subdesenvolvimento nacional.”

No desenvolvimento do texto, o autor afirma que em 1948 foi fundada a instituição que se tornou um espaço importante para a discussão dos grandes problemas da ciência no país e para a organização dos cientistas. Essa instituição, cujas reuniões circulam pelas principais cidades do país, denomina-se:

Alternativas
Q837599 Direito Administrativo
As agências executivas são pessoas jurídicas de direito público que têm por objetivo principal a execução de atividades administrativas. A qualificação de autarquia ou fundação como agência executiva poderá ser conferida mediante iniciativa do Ministério supervisor, com anuência do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, que verificará o cumprimento, pela entidade candidata à qualificação, de alguns seguintes requisitos. Assinale a alternativa que apresenta estes requisitos.
Alternativas
Q837598 Direito Administrativo
A organização administrativa da União define os órgãos e agentes que administram os recursos e realizam as atividades necessárias para a manutenção do Estado Brasileiro. A administração da União compreende órgãos da administração direta e indireta. Assinale a alternativa que apresenta do que é constituída a administração direta da União.
Alternativas
Q822712 Direito Administrativo
No que tange à organização da administração pública brasileira, o Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul é considerado uma
Alternativas
Q730463 Direito Administrativo

“A administração federal compreende a Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios e a Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria: autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas. As entidades compreendidas na Administração Indireta vinculam-se ao Ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade.”

(Decreto Lei nº 200/1967.)

As definições a seguir referem-se a instituições da Administração Pública Indireta. Assinale a definição que faz referência a Fundações Públicas.

Alternativas
Respostas
7201: E
7202: A
7203: D
7204: B
7205: D
7206: D
7207: C
7208: C
7209: C
7210: A
7211: A
7212: E
7213: E
7214: A
7215: A
7216: C
7217: B
7218: D
7219: A
7220: D