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Julgue o item subsequente com relação a agentes públicos.
Os mesários eleitorais, os jurados convocados pela
justiça para o tribunal de júri e os membros dos
conselhos tutelares criados pelo Estatuto da Criança e do
Adolescente não poderão ser considerados como
agentes públicos, já que não prestaram concurso público
para desempenhar essas funções.
Julgue o item subsequente com relação a agentes públicos.
Os agentes políticos não possuem vinculação com o
Estado e desempenham funções que não interferem nas
diretrizes do País.
Julgue o item subsequente com relação a agentes públicos.
Considera-se como agente público todo aquele que
exerça, ainda que transitoriamente ou sem
remuneração, por eleição, nomeação, designação,
contratação ou qualquer outra forma de investidura ou
vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas
entidades da administração direta, indireta ou
fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos
estados, do Distrito Federal, dos municípios ou dos
Territórios.
José Marcos, servidor público federal, investido no cargo efetivo de Economista da UFRJ há 7 (sete) anos, promoveu manifestação de desapreço no recinto da repartição, fato que ensejou a instauração de processo administrativo disciplinar.
Nos termos da Lei n° 8.112/1990, considerando que o servidor não é reincidente, é correto afirmar que a pena a ser aplicada é de:
João Vicente, servidor federal, investido no cargo efetivo de professor da UFRJ há 1 (um) ano, encaminhou ao Setor de Recursos Humanos requerimento para concessão de licença por motivo de afastamento de seu cônjuge, que foi deslocado para outro ponto do território nacional. Entretanto, seu pedido foi negado, sob a alegação de que o servidor se encontra em estágio probatório.
Nos termos da Lei n° 8.112/1990, o motivo alegado pela Administração Pública:
Com relação aos serviços públicos e à responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue.
Suponha-se que Abel, servidor público federal de uma
autarquia federal, durante o exercício de suas funções,
ocasione danos a terceiro, e que Caim, funcionário de
uma empresa de personalidade jurídica de direito
privado, prestadora de serviços públicos, durante o
exercício de suas funções, também ocasione danos a um
cidadão. Nesse caso, se comprovado o dolo de Abel e
Caim ao ocasionarem os danos, apenas será admitido
direito de regresso contra Caim, já que o Brasil, segundo
a CF, adotou a teoria da irresponsabilidade do Estado
nos casos que envolvam responsabilidade civil do
Estado.
Acerca da organização administrativa da União, dos agentes públicos e dos poderes administrativos, julgue o item a seguir.
Cargo público é o conjunto de atribuições e
responsabilidades, previstas na estrutura organizacional
de uma empresa pública, de um empregado público,
sendo criado mediante portaria.
Acerca da organização administrativa da União, dos agentes públicos e dos poderes administrativos, julgue o item a seguir.
Os agentes públicos detentores de mandato eletivo e os
secretários e ministros de Estado são considerados como
agentes políticos.
Acerca da organização administrativa da União, dos agentes públicos e dos poderes administrativos, julgue o item a seguir.
Aqueles que, mesmo não possuindo qualquer vínculo de
natureza administrativa ou política com o ente estatal,
atuem no exercício de funções públicas, como, por
exemplo, o jurado, no dia em que presta o serviço de
atuação no júri popular, são considerados como agentes
públicos.
Analise as afirmativas a seguir no que diz respeito às concessões da Lei n° 8.112/1990. Poderá o servidor ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, por:
I - 1 (um) dia, para doação de sangue;
II - período comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em qualquer caso, a 3 (três) dias;
III - 8 (oito) dias consecutivos em razão de: casamento ou falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.
Assinale a alternativa que contém somente afirmativas corretas:
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores:
I - Assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa e dinâmica.
II - Capacidade de iniciativa, produtividade, assiduidade e disciplina.
III - Dinâmica, responsabilidade, assiduidade e capacidade de iniciativa.
Assinale a alternativa correta:
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