A Administração Pública brasileira conta, em sua estrutura, com órgãos da administração direta e indireta. Um exemplo de órgão da administração indireta é a autarquia, que pode ser definida como

Uma autarquia estadual precisa reformar suas instalações, e adaptá-las ao atendimento que será prestado ao público em decorrência de uma nova atribuição que lhe foi outorgada por lei. Para tanto,

No que se refere à Lei n° 8.666/1993, é correto afirmar que as empresas públicas e as sociedades de economia mista exploradoras de atividades econômicas

Assinale a opção correta a respeito da administração pública direta e indireta.

As autarquias são pessoas jurídicas de direito público equiparadas à Fazenda Pública. Diante dessa consideração, pode-se afirmar que:

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

Sobre as entidades que compõem a administração indireta (ou descentralizada),

I. o Estado pode utilizar instituições com personalidade jurídica, de direito público ou de direito privado, dependendo dos serviços que pretende transferir.

II. fundação é a forma de descentralização administrativa por meio da personificação de um serviço retirado da administração centralizada.

III. à autarquia, geralmente, são indicada atividades industriais ou econômicas.

IV. o patrimônio inicial da autarquia é oriundo da entidade estatal a que se vincula.

V. empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivamente governamental.

É uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos. Foi criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público. Tem autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção e funciona custeada por recursos da União e de outras fontes

Essa descrição diz respeito

Em uma atividade recentemente desenvolvida na UFRJ, onde eram esperados cerca de 10 mil participantes, foi necessária a obtenção de licenças de alguns setores do poder público estadual e municipal obrigatórias para a realização de atividades deste porte em espaços públicos. Aponte a opção na qual estão relacionados apenas órgãos a quem os produtores deveriam solicitar a liberação do evento:

No texto A inclusão social e a popularização da ciência e tecnologia no Brasil, o professor da UFRJ, Ildeu de Castro Moreira, destaca:

“A divulgação científica no Brasil, em que pese sua real fragilidade ao longo do tempo, tem pelo menos dois séculos de história. As primeiras iniciativas um pouco mais organizadas de difusão da chamada ciência moderna no Brasil passaram a ocorrer após a transferência da Corte portuguesa, em 1808, que produziu importantes transformações na vida política, cultural e econômica do país (...)

As décadas de 1920/30 do século passado ficaram marcadas pela intensificação das iniciativas de divulgação científica. Um dos objetivos da pequena elite acadêmica que a promovia era sensibilizar o poder público, o que propiciaria a criação e a manutenção de instituições ligadas à ciência, além de possibilitar maior valorização social da atividade de pesquisa. No entanto, o caráter da divulgação científica era ainda fragmentado e lacunar, reflexo direto da situação muito frágil do meio científico de então.

Após a II Guerra Mundial, com a política nacional-desenvolvimentista e as tentativas de desenvolvimento na área nuclear, diversas instituições científicas foram criadas em seqüência. Afinada com o contexto da época, a ciência surgiu aí com uma perspectiva redentora e como um instrumento para a superação do subdesenvolvimento nacional.”

No desenvolvimento do texto, o autor afirma que em 1948 foi fundada a instituição que se tornou um espaço importante para a discussão dos grandes problemas da ciência no país e para a organização dos cientistas. Essa instituição, cujas reuniões circulam pelas principais cidades do país, denomina-se:

As agências executivas são pessoas jurídicas de direito público que têm por objetivo principal a execução de atividades administrativas. A qualificação de autarquia ou fundação como agência executiva poderá ser conferida mediante iniciativa do Ministério supervisor, com anuência do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, que verificará o cumprimento, pela entidade candidata à qualificação, de alguns seguintes requisitos. Assinale a alternativa que apresenta estes requisitos.

A organização administrativa da União define os órgãos e agentes que administram os recursos e realizam as atividades necessárias para a manutenção do Estado Brasileiro. A administração da União compreende órgãos da administração direta e indireta. Assinale a alternativa que apresenta do que é constituída a administração direta da União.

No que tange à organização da administração pública brasileira, o Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul é considerado uma

O Prefeito de determinado município pretende instituir uma empresa pública municipal para a prestação de serviços de esgotamento sanitário.
Nessa hipótese e considerando o que dispõe a Constituição da República, é CORRETO afirmar que a empresa

Assinale a opção que contém ente que não integra a estrutura da Administração Pública Indireta:

A Lei Nº 11.107 de 6/4/2005 e alterações dispõem sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos. Acerca do regime jurídico instituído por essa lei, é correto afirmar que:

Com relação à organização administrativa do Estado brasileiro, no final dos anos de 1990, foram instituídas as organizações sociais e as organizações da sociedade civil de interesse público. Acerca dessas entidades, é correto afirmar que

São entidades da administração indireta, exceto:

Segundo o artigo 4º, do Decreto-Lei n° 200/1967, a Administração Indireta, compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria: as Autarquias, as Empresas Públicas, as Sociedades de Economia Mista e as Fundações Públicas. No caso das Autarquias, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, somente poderão ser criadas por meio de:

Nos convênios regulados pela Portaria Interministerial 507/2011, a realização, sob sua inteira responsabilidade, do processo licitatório, compete ao(à):