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Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Procurador Municipal |
Q3892774
Direito Administrativo
O Município celebrou convênio com entidade integrante
de sua Administração indireta, dotada de personalidade
jurídica própria e criada por lei específica, para execução
descentralizada de determinada política pública. No
curso da análise jurídica do ajuste, o Procurador
Municipal foi instado a se manifestar sobre a natureza
jurídica da entidade, especialmente para fins de
definição do regime jurídico aplicável às suas relações
patrimoniais e processuais.
Com base no caso apresentado, assinale a alternativa CORRETA que identifica a natureza jurídica da entidade mencionada no enunciado.
Com base no caso apresentado, assinale a alternativa CORRETA que identifica a natureza jurídica da entidade mencionada no enunciado.
Ano: 2026
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Jequié - BA
Provas:
IDIB - 2026 - Prefeitura de Jequié - BA - Professor Licenciado em Educação Física
|
IDIB - 2026 - Prefeitura de Jequié - BA - Professor Licenciado em Pedagogia para Atuar na Educação Infantil e Ensino Fundamental - Anos Iniciais |
Q3890761
Direito Administrativo
A gestão do plano de carreira dos servidores da educação básica municipal demanda estrutura específica para garantir a
adequada aplicação das normas estatutárias e a observância dos direitos funcionais. Considerando as disposições legais sobre a
Comissão de Gestão do Plano de Carreira, marque a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
COPS-UEL
Órgão:
Câmara de Londrina - PR
Prova:
COPS-UEL - 2026 - Câmara de Londrina - PR - Contador |
Q3888764
Direito Administrativo
Estão sujeitas às normas da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações), os itens a
seguir.
I. As empresas públicas, as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias, regidas pela Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016.
II. As Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
III. Os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, dos Estados e do Distrito Federal e os órgãos do Poder Legislativo dos Municípios, quando no desempenho de função administrativa.
IV. Os fundos especiais e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela Administração Pública.
Assinale a alternativa correta.
I. As empresas públicas, as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias, regidas pela Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016.
II. As Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
III. Os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, dos Estados e do Distrito Federal e os órgãos do Poder Legislativo dos Municípios, quando no desempenho de função administrativa.
IV. Os fundos especiais e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela Administração Pública.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Telebras
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Analista Superior - Subatividade: Administrativo |
Q3886950
Direito Administrativo
Acerca da administração pública, considerados seus princípios, sua organização, conceitos a ela relacionados, desconcentração e descentralização, julgue o item a seguir.
A criação de ministérios no Poder Executivo federal é exemplo de desconcentração administrativa, e não de descentralização.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Telebras
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Analista Superior - Subatividade: Administrativo |
Q3886949
Direito Administrativo
Acerca da administração pública, considerados seus princípios, sua organização, conceitos a ela relacionados, desconcentração e descentralização, julgue o item a seguir.
Apesar de pertencerem à administração indireta, as empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Telebras
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado |
Q3886776
Direito Administrativo
Ainda em relação ao direito administrativo, julgue o item subsequente.
De acordo com o entendimento do STF, a alienação do controle de empresas subsidiárias das sociedades de economia mista exige autorização legislativa e licitação.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Telebras
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado |
Q3886770
Direito Administrativo
Julgue o seguinte item, relativo ao direito administrativo.
Na composição societária da TELEBRAS admite-se exclusivamente capital de origem pública.
Ano: 2026
Banca:
COPS-UEL
Órgão:
Câmara de Londrina - PR
Prova:
COPS-UEL - 2026 - Câmara de Londrina - PR - Técnico Legislativo |
Q3885827
Direito Administrativo
A Administração Pública pode se revelar de diversas formas como administração direta, administração
indireta, autarquia, fundação, entre outras.
O município de Londrina é caracterizado como
O município de Londrina é caracterizado como
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT
Prova:
SELECON - 2026 - Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT - Recepcionista - Secretaria Municipal de Saúde |
Q3884794
Direito Administrativo
Uma recepcionista atua em uma Unidade Básica de Saúde
(UBS) administrada por uma autarquia municipal de saúde. Um
cidadão solicita informações sobre a possibilidade de protocolar
requerimento diretamente na Secretaria Municipal de Saúde,
alegando que a UBS é apenas um prédio do município. A servidora,
então, precisa orientá-lo corretamente. Considerando a natureza
jurídica da entidade gestora da unidade e os efeitos administrativos decorrentes dessa classificação, a autarquia:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT
Prova:
SELECON - 2026 - Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT - Recepcionista |
Q3884749
Direito Administrativo
Uma recepcionista atua em uma Unidade Básica de Saúde
(UBS) administrada por uma autarquia municipal de saúde. Um
cidadão solicita informações sobre a possibilidade de protocolar
requerimento diretamente na Secretaria Municipal de Saúde,
alegando que a UBS é apenas um prédio do município. A servidora,
então, precisa orientá-lo corretamente. Considerando a natureza
jurídica da entidade gestora da unidade e os efeitos administrativos decorrentes dessa classificação, a autarquia:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de São Domingos - SC
Provas:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de São Domingos - SC - Agente de Construção e Conservação
|
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de São Domingos - SC - Auxiliar de Serviços Gerais - Feminino |
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de São Domingos - SC - Motorista |
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de São Domingos - SC - Vigia |
Q3884174
Direito Administrativo
De acordo com a Lei Orgânica do Município, a
Administração Pública Municipal é organizada de modo a
abranger diferentes estruturas responsáveis pelas atividades
administrativas. Considerando essa organização, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
ARTESP
Prova:
FCC - 2026 - ARTESP - Agente de Fiscalização à Regulação do Transporte |
Q3883966
Direito Administrativo
Na esteira da Lei Estadual nº 10.177/1998 que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de
São Paulo, o Decreto é ato de competência
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
ARTESP
Prova:
FCC - 2026 - ARTESP - Agente de Fiscalização à Regulação do Transporte |
Q3883942
Direito Administrativo
De acordo com a Lei Estadual nº 17.293/2020, a competência para delegar à ARTESP as funções de regulação e fiscalização
dos serviços públicos de transporte previstos em lei é
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
ARTESP
Prova:
FCC - 2026 - ARTESP - Agente de Fiscalização à Regulação do Transporte |
Q3883940
Direito Administrativo
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 1.413/2024, o órgão de correição das agências reguladoras é
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
ARTESP
Prova:
FCC - 2026 - ARTESP - Agente de Fiscalização à Regulação do Transporte |
Q3883936
Direito Administrativo
Segundo a Lei Complementar Estadual nº 1.413/2024, as agências reguladoras possuem autonomia
I. decisória.
II. administrativa.
III. orçamentária.
IV. financeira.
Está correto o que se afirma em
I. decisória.
II. administrativa.
III. orçamentária.
IV. financeira.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ALERJ
Prova:
FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral |
Q3883327
Direito Administrativo
Sobre a gestão de bens realizada pela Administração Direta e
Indireta de certo ente federativo, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ALERJ
Prova:
FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral |
Q3883326
Direito Administrativo
Determinado Estado da Federação deseja instituir uma pessoa
jurídica de direito privado sem fins lucrativos, mediante afetação
de patrimônio, com o objetivo de manter em funcionamento um
hospital.
Nesse caso, no âmbito da organização administrativa, é correto afirmar que, adotadas as medidas pertinentes, o ente federativo deverá criar
Nesse caso, no âmbito da organização administrativa, é correto afirmar que, adotadas as medidas pertinentes, o ente federativo deverá criar
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Prova:
FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Apoio à Advocacia Geral) |
Q3883079
Direito Administrativo
Após a observância das formalidades constitucionais e legais, o
Estado Alfa formalizou, por meio de um termo de colaboração,
determinada parceria com a organização da sociedade civil (OSC)
Beta.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.019/2014, é correto afirmar que o termo de colaboração é o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pela(s)
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.019/2014, é correto afirmar que o termo de colaboração é o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pela(s)
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
FGV - 2026 - TJ-RJ - Técnico de Atividade Judiciária - Sem Especialidade |
Q3881164
Direito Administrativo
Joana é segurada do regime geral de previdência social, gerido
pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), uma autarquia
federal. Em razão de divergência quanto ao valor do benefício a
que fazia jus, Joana cogitou ingressar com ação judicial em face
do INSS perante o juízo estadual da Comarca Alfa, na qual é
domiciliada, situada no interior do Estado Delta.
Na situação descrita, é correto afirmar que a causa:
Na situação descrita, é correto afirmar que a causa:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
FGV - 2026 - TJ-RJ - Técnico de Atividade Judiciária - Sem Especialidade |
Q3881151
Direito Administrativo
Após ser aprovado em concurso público de provas e títulos, Caio
passou a ocupar um cargo junto ao órgão público Alfa, no interior
da estrutura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Por sua vez, Maria exerce função de confiança na Secretaria de
Justiça e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário dominante sobre as técnicas de organização administrativa, é correto afirmar que o órgão público Alfa e a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro são fruto:
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário dominante sobre as técnicas de organização administrativa, é correto afirmar que o órgão público Alfa e a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro são fruto:
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