Questões de Concurso
Sobre organização da administração pública em direito administrativo
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Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2018 - MPE-SP - Analista Jurídico do Ministério Público |
Q938377
Direito Administrativo
A empresa estatal municipal XPTO S/A, que desempenha em regime de concorrência com a iniciativa privada a atividade econômica de envasamento e distribuição de oxigênio para atendimento da rede hospitalar municipal, contratou serviço de manutenção predial junto à empresa ABC Ltda. Após prestação dos serviços contratados, a empresa XPTO S/A deixou de realizar os pagamento devidos, forçando a empresa ABC Ltda. a propor ação de execução fundamentada no contrato assinado com a estatal, o qual fora assinado por duas testemunhas.
Sobre essa situação, é correto afirmar, conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Procurador |
Q937410
Direito Administrativo
A interação da Administração Pública com o terceiro setor
tem se mostrado importante para a prestação de políticas
públicas, especialmente em áreas como saúde, educação
e assistência social. A respeito dessa interação, é
correto afirmar que
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Procurador |
Q937409
Direito Administrativo
O consórcio público (Lei n° 11.107/2005) pode ser considerado
como uma das formas que pode tomar a Administração
Indireta, servindo à conjugação de interesses e
à organização da ação entre diferentes entes da federação.
A esse respeito, é correto afirmar que
Ano: 2018
Banca:
TRF - 2ª Região
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
TRF - 2ª Região - 2018 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q936361
Direito Administrativo
A reforma administrativa, no âmbito da gestão do Estado
brasileiro, busca tornar administração pública mais eficiente e
voltada para a cidadania. Nesse sentido, é correto afirmar que:
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-PI
Prova:
CESPE - 2018 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Processual |
Q936092
Direito Administrativo
Texto associado
O estado do Piauí concedeu incentivo fiscal a determinada
organização social (OS), visando fomentar a execução de projeto
social voltado à preservação do meio ambiente. Assim, foi firmado
contrato de gestão para o fomento e a execução de atividades,
ficando consignado no ajuste que o ente federado repassaria verba
pública à OS. No início da execução da parceria, a OS contratou,
sem concurso público, um profissional para trabalhar na área de
atuação da OS. No exercício de suas funções, esse profissional, com
o auxílio de um servidor público estadual, permitiu que sua esposa
utilizasse, para fins particulares, parte da verba pública transferida
pela administração pública à entidade. O Ministério Público, ao
tomar ciência do fato, requereu ao juízo competente medida
cautelar de indisponibilidade de bens do trabalhador contratado
e do servidor público que o havia auxiliado.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Uma entidade que desenvolve atividade voltada à preservação
do meio ambiente pode ser constituída como uma OS.
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-PI
Prova:
CESPE - 2018 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Processual |
Q936091
Direito Administrativo
Texto associado
O estado do Piauí concedeu incentivo fiscal a determinada
organização social (OS), visando fomentar a execução de projeto
social voltado à preservação do meio ambiente. Assim, foi firmado
contrato de gestão para o fomento e a execução de atividades,
ficando consignado no ajuste que o ente federado repassaria verba
pública à OS. No início da execução da parceria, a OS contratou,
sem concurso público, um profissional para trabalhar na área de
atuação da OS. No exercício de suas funções, esse profissional, com
o auxílio de um servidor público estadual, permitiu que sua esposa
utilizasse, para fins particulares, parte da verba pública transferida
pela administração pública à entidade. O Ministério Público, ao
tomar ciência do fato, requereu ao juízo competente medida
cautelar de indisponibilidade de bens do trabalhador contratado
e do servidor público que o havia auxiliado.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O contrato de trabalho firmado entre a referida OS e o
profissional é nulo, uma vez que a contratação de pessoal por
OS deve ser processada por meio de concurso público.
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-PI
Prova:
CESPE - 2018 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Processual |
Q936090
Direito Administrativo
Texto associado
O estado do Piauí concedeu incentivo fiscal a determinada
organização social (OS), visando fomentar a execução de projeto
social voltado à preservação do meio ambiente. Assim, foi firmado
contrato de gestão para o fomento e a execução de atividades,
ficando consignado no ajuste que o ente federado repassaria verba
pública à OS. No início da execução da parceria, a OS contratou,
sem concurso público, um profissional para trabalhar na área de
atuação da OS. No exercício de suas funções, esse profissional, com
o auxílio de um servidor público estadual, permitiu que sua esposa
utilizasse, para fins particulares, parte da verba pública transferida
pela administração pública à entidade. O Ministério Público, ao
tomar ciência do fato, requereu ao juízo competente medida
cautelar de indisponibilidade de bens do trabalhador contratado
e do servidor público que o havia auxiliado.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Uma OS, como é o caso da mencionada nessa situação
hipotética, é uma pessoa jurídica de direito privado sem fins
lucrativos que integra a administração pública indireta.
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-PI
Prova:
CESPE - 2018 - MPE-PI - Técnico Ministerial - Área Administrativa |
Q935952
Direito Administrativo
A respeito de organização administrativa, julgue o item que segue.
Fundação pública é a entidade da administração indireta
vinculada ao ministério cuja área de competência enquadre
a principal atividade dessa fundação.
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-PI
Prova:
CESPE - 2018 - MPE-PI - Técnico Ministerial - Área Administrativa |
Q935908
Direito Administrativo
Em julho de 2018, em decorrência do Programa Nacional de Desestatização (PND), a Companhia de Energia do Piauí (CEPISA), uma sociedade de economia mista, foi vendida, mediante leilão, para a Equatorial Energia.
A partir dessa informação, julgue o item seguinte, acerca de organização administrativa e licitação.
Antes de ser leiloada, a CEPISA, por ser sociedade de economia mista, era uma entidade integrante da administração direta.
A partir dessa informação, julgue o item seguinte, acerca de organização administrativa e licitação.
Antes de ser leiloada, a CEPISA, por ser sociedade de economia mista, era uma entidade integrante da administração direta.
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-PI
Prova:
CESPE - 2018 - MPE-PI - Técnico Ministerial - Área Administrativa |
Q935907
Direito Administrativo
Em julho de 2018, em decorrência do Programa Nacional
de Desestatização (PND), a Companhia de Energia do Piauí
(CEPISA), uma sociedade de economia mista, foi vendida,
mediante leilão, para a Equatorial Energia.
A partir dessa informação, julgue o item seguinte, acerca de organização administrativa e licitação.
Toda sociedade de economia mista estatal, assim como era a CEPISA antes de ser leiloada, é entidade descentralizada, criada pelo Estado para desempenhar algumas de suas atribuições.
A partir dessa informação, julgue o item seguinte, acerca de organização administrativa e licitação.
Toda sociedade de economia mista estatal, assim como era a CEPISA antes de ser leiloada, é entidade descentralizada, criada pelo Estado para desempenhar algumas de suas atribuições.
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-PI
Provas:
CESPE - 2018 - MPE-PI - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Superior
|
CESPE - 2018 - MPE-PI - Analista Ministerial - Engenharia Civil |
CESPE - 2018 - MPE-PI - Analista Ministerial - Medicina |
CESPE - 2018 - MPE-PI - Analista Ministerial - Psicologia |
CESPE - 2018 - MPE-PI - Analista Ministerial - Tecnologia da Informação |
Q935745
Direito Administrativo
A respeito de organização administrativa, de atos administrativos e de autarquias, julgue o item a seguir.
Apesar de terem o tipo societário de sociedade anônima,
as sociedades de economia mista são pessoas jurídicas
de direito público.
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-PI
Provas:
CESPE - 2018 - MPE-PI - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Superior
|
CESPE - 2018 - MPE-PI - Analista Ministerial - Engenharia Civil |
CESPE - 2018 - MPE-PI - Analista Ministerial - Medicina |
CESPE - 2018 - MPE-PI - Analista Ministerial - Psicologia |
CESPE - 2018 - MPE-PI - Analista Ministerial - Tecnologia da Informação |
Q935743
Direito Administrativo
A respeito de organização administrativa, de atos administrativos
e de autarquias, julgue o item a seguir.
O fato de a administração pública desmembrar seus órgãos, distribuindo os serviços dentro da mesma pessoa jurídica, para melhorar a sua organização estrutural, constitui exemplo de ato de desconcentração.
O fato de a administração pública desmembrar seus órgãos, distribuindo os serviços dentro da mesma pessoa jurídica, para melhorar a sua organização estrutural, constitui exemplo de ato de desconcentração.
Q935670
Direito Administrativo
Para desempenhar a função e a atividade
administrativas estatais, são criadas estruturas
organizacionais por meio da expressão
Administração Pública.
Com relação à sua organização administrativa, analise as afirmações a seguir sobre Órgão público, considerando-as Verdadeiras (V) ou Falsas (F).
I. Compete privativamente ao Presidente da República dispor, mediante decreto, sobre a criação e extinção de órgãos públicos. II. A Presidência da República é um órgão público. III. Órgão público é uma organização criada por lei. IV. São legítimas a transformação e a reengenharia de órgãos públicos por ato privativo do Chefe do Executivo, quando tais fatos administrativos se incluírem no mero processo de organização da Administração Pública.
Então, a alternativa que contempla a sequência CORRETA, lida de cima para baixo, é a seguinte
Com relação à sua organização administrativa, analise as afirmações a seguir sobre Órgão público, considerando-as Verdadeiras (V) ou Falsas (F).
I. Compete privativamente ao Presidente da República dispor, mediante decreto, sobre a criação e extinção de órgãos públicos. II. A Presidência da República é um órgão público. III. Órgão público é uma organização criada por lei. IV. São legítimas a transformação e a reengenharia de órgãos públicos por ato privativo do Chefe do Executivo, quando tais fatos administrativos se incluírem no mero processo de organização da Administração Pública.
Então, a alternativa que contempla a sequência CORRETA, lida de cima para baixo, é a seguinte
Q935619
Direito Administrativo
A Administração Pública em sua composição é
com posta de órgãos internos do Estado, a
Administração Direta. Também se compõe de pessoas
jurídicas, denominadas de entidades. A Administração
Indireta compreende categorias de entidades,
dotadas de personalidade jurídica própria.
Analise cada um a das seguintes categorias,
considerando-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
I. Autarquias II. Empresas públicas III. Sociedades de economia mista IV. Fundações públicas
Então, a alternativa que contempla a sequência CORRETA, lida de cima para baixo, é a seguinte:
I. Autarquias II. Empresas públicas III. Sociedades de economia mista IV. Fundações públicas
Então, a alternativa que contempla a sequência CORRETA, lida de cima para baixo, é a seguinte:
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Nova Odessa - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara de Nova Odessa - SP - Assistente Legislativo |
Q935255
Direito Administrativo
Das várias atividades desenvolvidas pelo Estado, algumas
delas são denominadas exclusivas de Estado por
serem manifestação da própria soberania. Tais atividades,
como a defesa das fronteiras nacionais e a manutenção
da ordem pública, não podem ser exploradas com intuito
de lucro e, por consequência, devem ser desempenhadas
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Prova:
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Regulação Econômica |
Q934951
Direito Administrativo
Além das previsões constitucionais específicas, as agências reguladoras foram criadas em atendimento ao disposto no
artigo 174 da Constituição Federal, competindo-lhes
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE - 2018 - Polícia Federal - Agente de Polícia Federal |
Q933257
Direito Administrativo
Acerca da organização da administração pública brasileira, julgue o item subsequente.
Ao outorgar determinada atribuição a pessoa não integrante de
sua administração direta, o Estado serve-se da denominada
desconcentração administrativa.
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE - 2018 - Polícia Federal - Escrivão de Polícia Federal |
Q933019
Direito Administrativo
Acerca da administração direta e indireta, julgue o item que segue.
A administração direta é constituída de órgãos, ao passo que a administração indireta é composta por entidades dotadas de personalidade jurídica própria, como as autarquias, que são destinadas a executar serviços públicos de natureza social e atividades administrativas.
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Provas:
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Técnico Legislativo - Técnico de Enfermagem
|
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Técnico Legislativo - Técnico em Manutenção e Operação de Equipamentos Audiovisuais |
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Técnico Legislativo - Fotógrafo |
Q932699
Direito Administrativo
O termo Administração pública comporta diversos sentidos, a depender do critério adotado para sua conceituação. Pode-se
definir Administração pública em sentido amplo e em sentido estrito. Deixando-se de lado a Administração pública em sentido
amplo, é possível conceituar Administração pública a partir de dois critérios, o subjetivo e o objetivo, que compreendem
Ano: 2018
Banca:
ATENA
Órgão:
Prefeitura de Presidente Getúlio - SC
Prova:
ATENA - 2018 - Prefeitura de Presidente Getúlio - SC - Advogado |
Q932499
Direito Administrativo
De acordo com a Constituição Federal a União, os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios
disciplinarão, por meio de lei, os consórcios públicos e
os convênios de cooperação entre os entes federados.
Considerando as características dos consórcios
públicos, é correto afirmar que:
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