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Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 4ª Região-SP
Prova:
Quadrix - 2018 - CRQ 4ª Região-SP - Advogado |
Q1296525
Direito Administrativo
Acerca da natureza jurídica e das prerrogativas dos Conselhos de Fiscalização Profissional, julgue o item.
A possível submissão dos Conselhos de Fiscalização Profissional ao Regime Jurídico Único encontra ressalva em situações consolidadas no tempo sob a égide da legislação anterior.
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 4ª Região-SP
Prova:
Quadrix - 2018 - CRQ 4ª Região-SP - Advogado |
Q1296524
Direito Administrativo
Acerca da natureza jurídica e das prerrogativas dos Conselhos
de Fiscalização Profissional, julgue o item.
A despeito de ostentarem natureza jurídica de autarquia, os Conselhos de Fiscalização Profissional não estão isentos do recolhimento de custas processuais.
A despeito de ostentarem natureza jurídica de autarquia, os Conselhos de Fiscalização Profissional não estão isentos do recolhimento de custas processuais.
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
SESC-DF
Prova:
Quadrix - 2018 - SESC-DF - Monitor Patrimonial e de Postura |
Q1295778
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta o valor do Sesc que
corresponde ao fortalecimento do pensamento sistêmico e
da identidade institucional, respeitando a identidade
regional.
Q1295419
Direito Administrativo
Quanto ao Serviço Social do Comércio (Sesc), assinale a
alternativa incorreta.
Q1294404
Direito Administrativo
Três municípios constituíram
consórcio público sob a forma de associação
pública. Nesse caso, o consórcio
Q1294403
Direito Administrativo
De acordo com a Lei
nº 11.107/2005 (Lei Geral dos Consórcios
Públicos), os entes consorciados somente
entregarão recursos ao consórcio público
mediante
Ano: 2018
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Agente de Controle Interno |
Q1293965
Direito Administrativo
Qual das alternativas abaixo NÃO é uma característica das Empresas Públicas?
Ano: 2018
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Auditor Fiscal |
Q1293924
Direito Administrativo
De acordo com a atual configuração da organização administrativa brasileira, que
divide a Administração Pública em Direta e Indireta, podemos citar como exemplo de integrantes da
Administração Indireta:
Ano: 2018
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Auditor Fiscal |
Q1293922
Direito Administrativo
Constitui característica da autarquia:
I. Serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios. II. Criada para executar atividades típicas da administração pública. III. Pode ser criada sob a forma de sociedade por ação (S/A).
Quais estão corretas?
I. Serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios. II. Criada para executar atividades típicas da administração pública. III. Pode ser criada sob a forma de sociedade por ação (S/A).
Quais estão corretas?
Ano: 2018
Banca:
CKM Serviços
Órgão:
CAU-SP
Prova:
CKM Serviços - 2018 - CAU-SP - Analista Técnico Jurídico - Advogado |
Q1292427
Direito Administrativo
NÃO exemplifica a Administração Pública Indireta:
Ano: 2018
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de São João da Boa Vista - SP
Prova:
IPEFAE - 2018 - Prefeitura de São João da Boa Vista - SP - Auxiliar Administrativo |
Q1292227
Direito Administrativo
"Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei; (...) XIX – somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) (...) XX - depende de autorização legislativa, em cada caso, a criação de subsidiárias das entidades mencionadas no inciso anterior, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada.
Fonte: Constituição da Repúblicas Federativa do Brasil de 1988.
Indique a alternativa que não apresenta uma autarquia:
Ano: 2018
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Mafra - SC
Prova:
FEPESE - 2018 - Prefeitura de Mafra - SC - Contador |
Q1291513
Direito Administrativo
Conforme a Constituição Federal de 1988:
Ano: 2018
Banca:
FEPESE
Órgão:
CIS - AMOSC - SC
Prova:
FEPESE - 2018 - CIS - AMOSC - SC - Técnico Administrativo |
Q1290268
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta, em conformidade com a legislação que rege a matéria – Lei
nº 11.107/2005 e seu Decreto regulamentador.
Ano: 2018
Banca:
FEPESE
Órgão:
CIS - AMOSC - SC
Prova:
FEPESE - 2018 - CIS - AMOSC - SC - Técnico Administrativo |
Q1290262
Direito Administrativo
Em se tratando do CIS-AMOSC, assinale a alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
FEPESE
Órgão:
CIS - AMOSC - SC
Prova:
FEPESE - 2018 - CIS - AMOSC - SC - Técnico Administrativo |
Q1290259
Direito Administrativo
O Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de
Santa Catarina (CIS-AMOSC) constitui-se sob a forma de:
Ano: 2018
Banca:
FEPESE
Órgão:
CIS - AMOSC - SC
Prova:
FEPESE - 2018 - CIS - AMOSC - SC - Farmacêutico |
Q1290231
Direito Administrativo
De acordo com a Lei 11.107, de 2005, que dispõe
sobre normas gerais de contratação de consórcios
públicos e dá outras providências, os consórcios públicos podem:
1. receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos do governo.
2. firmar convênios, contratos, acordos de qualquer natureza.
3. ser contratado pela administração direta.
4. celebrar contratos com empresas privadas dispensando licitações ou cotações de preços.
5. instituir princípios e diretrizes de saúde próprios, de acordo com suas necessidades.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos do governo.
2. firmar convênios, contratos, acordos de qualquer natureza.
3. ser contratado pela administração direta.
4. celebrar contratos com empresas privadas dispensando licitações ou cotações de preços.
5. instituir princípios e diretrizes de saúde próprios, de acordo com suas necessidades.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Q1288523
Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal nº 13.303/2016, a
auditoria interna das empresas públicas ou de
economia mista, deverá estar vinculada ao:
Ano: 2018
Banca:
AJURI
Órgão:
Desenvolve - RR
Prova:
AJURI - 2018 - Desenvolve - RR - Analista de Sistemas |
Q1288174
Direito Administrativo
Segundo a Lei Federal no
13.303, de 30 junho
de 2016, assinale a alternativa correta:
Q1287951
Direito Administrativo
Ao sancionar uma lei criando um ente público
na forma de autarquia estadual, para melhor
executar as suas políticas públicas, o ato
administrativo praticado pelo Governo do
Estado é considerado como:
Q1287138
Direito Administrativo
Analise as afirmativas abaixo com base na
Lei nº 11.107, de 2005, que dispõe sobre normas
gerais de contratação de consórcios públicos.
1. O consórcio público constituirá fundação pública ou pessoa jurídica de direito público. 2. São proibidos consórcios públicos na área de saúde. 3. Para o cumprimento de seus objetivos, o consórcio público poderá firmar convênios. 4. A União apenas participará de consórcios públicos quando também façam parte todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. O consórcio público constituirá fundação pública ou pessoa jurídica de direito público. 2. São proibidos consórcios públicos na área de saúde. 3. Para o cumprimento de seus objetivos, o consórcio público poderá firmar convênios. 4. A União apenas participará de consórcios públicos quando também façam parte todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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