Questões de Concurso
Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
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Q1874477
Direito Administrativo
A Constituição Federal, de regra, veda a acumulação de cargos públicos, à EXCEÇÃO
de:
Q1873877
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta sobre os servidores
públicos civis.
Q1873805
Direito Administrativo
Joana é servidora pública e exerce função de confiança na Polícia
Civil do Estado Alfa, sendo diretora do Departamento de
Recursos Humanos.
Observadas as disposições sobre o tema previstas na Constituição da República de 1988, é correto afirmar que Joana é necessariamente servidora:
Observadas as disposições sobre o tema previstas na Constituição da República de 1988, é correto afirmar que Joana é necessariamente servidora:
Q1873802
Direito Administrativo
Rodrigo é servidor público estável ocupante do cargo de
investigador policial da Polícia Civil do Estado Alfa.
De acordo com o texto da Constituição da República de 1988, Rodrigo apenas poderá perder o cargo em algumas hipóteses, como, por exemplo:
De acordo com o texto da Constituição da República de 1988, Rodrigo apenas poderá perder o cargo em algumas hipóteses, como, por exemplo:
Q1873791
Direito Administrativo
O prefeito do Município Beta, sensível com a situação de Joana,
pessoa extremamente competente e confiável, com elevado
poder de liderança e que se encontrava desempregada, decidiu
aproveitá-la em sua gestão.
Para tanto, solicitou que sua assessoria lhe indicasse como isso poderia ser feito, sendo-lhe respondido, corretamente, que Joana poderia ser nomeada:
Para tanto, solicitou que sua assessoria lhe indicasse como isso poderia ser feito, sendo-lhe respondido, corretamente, que Joana poderia ser nomeada:
Ano: 2022
Banca:
FCM
Órgão:
Prefeitura de Timóteo - MG
Prova:
FCM - 2022 - Prefeitura de Timóteo - MG - Advogado |
Q1873270
Direito Administrativo
No que se refere aos agentes públicos, é correto afirmar que
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Santos - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Santos - SP - Procurador |
Q1873005
Direito Administrativo
Quanto ao direito de greve dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Campina Grande - PB
Prova:
IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Fiscal de Tributos Municipais |
Q1872708
Direito Administrativo
Determinado servidor público municipal, injustificadamente,
recusou-se a ser submetido a inspeção médica determinada
pela autoridade competente. Nesse caso, ele poderá ser
punido pela Administração Pública:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CEASA-RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - CEASA-RS - Analista - Administrador |
Q1872542
Direito Administrativo
Com base em Meirelles (2018), relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as
expressões aos respectivos conceitos relativos à Administração Pública.
Coluna 1
1. Agentes credenciados.
2. Agentes públicos.
3. Agentes políticos.
4. Agentes administrativos.
Coluna 2
( ) São todas as pessoas físicas incumbidas, definitiva ou transitoriamente, do exercício de alguma função estatal.
( ) São os componentes do Governo nos seus primeiros escalões, investidos em cargos, funções, mandatos ou comissões, por nomeação, eleição, designação ou delegação para o exercício de atribuições constitucionais.
( ) São todos aqueles que se vinculam ao Estado ou a suas entidades autárquicas e fundacionais por relações profissionais, sujeitos à hierarquia funcional e ao regime jurídico determinado pela entidade estatal a que servem.
( ) São os que recebem a incumbência de representar a Administração em determinado ato ou praticar certa atividade específica, mediante remuneração do Poder Público credenciante.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1
1. Agentes credenciados.
2. Agentes públicos.
3. Agentes políticos.
4. Agentes administrativos.
Coluna 2
( ) São todas as pessoas físicas incumbidas, definitiva ou transitoriamente, do exercício de alguma função estatal.
( ) São os componentes do Governo nos seus primeiros escalões, investidos em cargos, funções, mandatos ou comissões, por nomeação, eleição, designação ou delegação para o exercício de atribuições constitucionais.
( ) São todos aqueles que se vinculam ao Estado ou a suas entidades autárquicas e fundacionais por relações profissionais, sujeitos à hierarquia funcional e ao regime jurídico determinado pela entidade estatal a que servem.
( ) São os que recebem a incumbência de representar a Administração em determinado ato ou praticar certa atividade específica, mediante remuneração do Poder Público credenciante.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IBAMA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - IBAMA - Analista Administrativo |
Q1871715
Direito Administrativo
No que diz respeito à administração pública, julgue o item que se segue.
A reintegração de servidor público cujo cargo foi extinto não é possível, mesmo que determinada judicialmente.
A reintegração de servidor público cujo cargo foi extinto não é possível, mesmo que determinada judicialmente.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IBAMA
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - IBAMA - Analista Administrativo
|
CESPE / CEBRASPE - 2022 - IBAMA - Analista Ambiental – Licenciamento Ambiental |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - IBAMA - Analista Ambiental - Recuperação Ambiental, Monitoramento e Uso Sustentável da Biodiversidade, Controle e Fiscalização |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - IBAMA - Analista Ambiental - Gestão, Proteção e Controle da Qualidade Ambiental |
Q1871702
Direito Administrativo
Considerando a situação hipotética de que determinado servidor público, sem prévia autorização da chefia imediata, tenha-se ausentado do serviço durante o expediente, para comprar presentes para sua família, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 8.112/1990.
Trata-se de conduta expressamente proibida pela referida lei.
Trata-se de conduta expressamente proibida pela referida lei.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IBAMA
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - IBAMA - Analista Administrativo
|
CESPE / CEBRASPE - 2022 - IBAMA - Analista Ambiental – Licenciamento Ambiental |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - IBAMA - Analista Ambiental - Recuperação Ambiental, Monitoramento e Uso Sustentável da Biodiversidade, Controle e Fiscalização |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - IBAMA - Analista Ambiental - Gestão, Proteção e Controle da Qualidade Ambiental |
Q1871701
Direito Administrativo
Considerando a situação hipotética de que determinado servidor
público, sem prévia autorização da chefia imediata, tenha-se
ausentado do serviço durante o expediente, para comprar
presentes para sua família, julgue o item a seguir, com base na
Lei n.º 8.112/1990.
Tal conduta poderá acarretar penalidade de demissão ao servidor.
Tal conduta poderá acarretar penalidade de demissão ao servidor.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IBAMA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - IBAMA - Técnico Ambiental |
Q1871568
Direito Administrativo
Determinado servidor público faltou ao serviço sem causa justificada, por período igual a sessenta dias, intercaladamente, durante doze meses.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item seguintes com base na Lei n.º 8.112/1990.
A referida conduta pode acarretar ao servidor a penalidade de demissão.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item seguintes com base na Lei n.º 8.112/1990.
A referida conduta pode acarretar ao servidor a penalidade de demissão.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IBAMA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - IBAMA - Técnico Ambiental |
Q1871567
Direito Administrativo
Determinado servidor público faltou ao serviço sem causa justificada, por período igual a sessenta dias, intercaladamente, durante doze meses.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item seguintes com base na Lei n.º 8.112/1990.
Para apuração da conduta do servidor, será adotado procedimento administrativo disciplinar sumário.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item seguintes com base na Lei n.º 8.112/1990.
Para apuração da conduta do servidor, será adotado procedimento administrativo disciplinar sumário.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IBAMA
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - IBAMA - Técnico Ambiental
|
Direito Administrativo INSS |
Q1871566
Direito Administrativo
Determinado servidor público faltou ao serviço sem causa
justificada, por período igual a sessenta dias, intercaladamente,
durante doze meses.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item seguintes com base na Lei n.º 8.112/1990.
Tal situação configura abandono de cargo público.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item seguintes com base na Lei n.º 8.112/1990.
Tal situação configura abandono de cargo público.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IBAMA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - IBAMA - Técnico Ambiental |
Q1871564
Direito Administrativo
Considerando a hipótese de que servidor público civil do Poder Executivo federal tenha usado, em benefício de terceiros, informação privilegiada que deveria manter em segredo, obtida no âmbito interno de seu serviço, julgue o item seguinte.
Tal conduta do servidor pode acarretar-lhe, ao mesmo tempo, condenação por improbidade e penalidade aplicada pela comissão de ética, nos termos do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
Tal conduta do servidor pode acarretar-lhe, ao mesmo tempo, condenação por improbidade e penalidade aplicada pela comissão de ética, nos termos do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
Ano: 2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Câmara de Pirapora - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Câmara de Pirapora - MG - Assessor Jurídico |
Q1871218
Direito Administrativo
Analise as seguintes proposições referentes aos
servidores públicos.
I. O Poder Executivo Municipal publicará anualmente os valores da remuneração dos cargos e empregos públicos.
II. A remuneração dos servidores públicos somente poderá ser fixada ou alterada por meio de lei específica.
III. É permitida a equiparação de espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
IV. A Constituição Federal veda o exercício de mandato eletivo por servidor público da administração direta.
Nesse contexto, pode-se afirmar:
I. O Poder Executivo Municipal publicará anualmente os valores da remuneração dos cargos e empregos públicos.
II. A remuneração dos servidores públicos somente poderá ser fixada ou alterada por meio de lei específica.
III. É permitida a equiparação de espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
IV. A Constituição Federal veda o exercício de mandato eletivo por servidor público da administração direta.
Nesse contexto, pode-se afirmar:
Ano: 2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Câmara de Pirapora - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Câmara de Pirapora - MG - Assessor Jurídico |
Q1871211
Direito Administrativo
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal firmou
o entendimento de que é inconstitucional a exclusão
de certame público de candidato por este responder a
inquérito policial.
Tal posicionamento jurisprudencial visa à proteção do seguinte direito ou garantia fundamental:
Tal posicionamento jurisprudencial visa à proteção do seguinte direito ou garantia fundamental:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Paulínia - SP
Prova:
FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Auditor Fiscal Tributário |
Q1871007
Direito Administrativo
A Ouvidoria do Município Alfa recebeu uma representação
anônima dando conta de que Joana, ocupante do cargo efetivo
de Auditor Fiscal Tributário do Município, estaria, no exercício da
função, recebendo propina para favorecer determinado
contribuinte. Para apurar indícios preliminares de veracidade do
noticiado, o órgão competente municipal deu início à sindicância
que, após os trâmites regulares, ensejou a instauração de
processo administrativo disciplinar (PAD) em face de Joana. Com
intuito de anular judicialmente o PAD, Joana contratou advogado
que lhe informou que, de acordo com jurisprudência do Superior
Tribunal de Justiça, a instauração de processo administrativo
disciplinar com base em denúncia anônima é
Ano: 2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Câmara de Pirapora - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Câmara de Pirapora - MG - Agente Administrativo Legislativo |
Q1870989
Direito Administrativo
Referentes aos agentes públicos, analise as proposições a seguir.
I. A Constituição Federal de 1988 assegura ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
II. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos cidadãos brasileiros e aos estrangeiros.
III. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
IV. O subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos públicos são irredutíveis, ressalvadas exceções constitucionais.
Nesse contexto, pode-se afirmar:
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