Questões de Concurso sobre Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] em Direito Administrativo

Q910648

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMAP Provas: CESPE - 2018 - EMAP - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Médio | CESPE - 2018 - EMAP - Assistente Portuário - Área Administrativa |

Q910648 Direito Administrativo

Tendo como referência as disposições da Lei n.º 9.784/1999 e da Lei n.º 8.666/1993, julgue o item subsequente.

As entidades da administração indireta com personalidade jurídica de direito privado não se subordinam às normas que regem a Lei de Contratos e Licitações da administração pública.

Certo

Errado

Q910529

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMAP Provas: CESPE - 2018 - EMAP - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Superior | CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Área Administrativa | CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Enfermagem | CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Financeira e Auditoria Interna | CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Tecnologia da Informação | CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Área Jurídica | CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Comunicação | CESPE - 2018 - EMAP - Especialista Portuário - Arquitetura | CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Contratos | CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Planejamento e Controle | CESPE - 2018 - EMAP - Especialista Portuário - Engenharia Civil | CESPE - 2018 - EMAP - Especialista Portuário - Engenharia Mecânica |

Q910529 Direito Administrativo

No que diz respeito à ordem econômica e financeira, aos serviços públicos, às formas de outorgas e à ordenação do transporte aquaviário, julgue o seguinte item.
A prestação de serviços públicos é incumbência do poder público, que, na forma da lei, pode prestá-lo diretamente ou, sempre mediante licitação, sob o regime de concessão, permissão ou autorização.

Certo

Errado

Q910517

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMAP Provas: CESPE - 2018 - EMAP - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Superior | CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Área Administrativa | CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Enfermagem | CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Financeira e Auditoria Interna | CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Tecnologia da Informação | CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Área Jurídica | CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Comunicação | CESPE - 2018 - EMAP - Especialista Portuário - Arquitetura | CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Contratos | CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Planejamento e Controle | CESPE - 2018 - EMAP - Especialista Portuário - Engenharia Civil | CESPE - 2018 - EMAP - Especialista Portuário - Engenharia Mecânica |

Q910517 Direito Administrativo

Considerando as disposições da Lei n.º 9.784/1999, que regulamenta o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, e da Lei n.º 8.666/1993, Lei de Licitações e Contratos, julgue o item a seguir.

Conforme o princípio da publicidade, a licitação não pode ser sigilosa, devendo ser públicos todos os atos de seu procedimento, em todas as suas fases, incluído o conteúdo das propostas apresentadas antes da respectiva abertura.

Certo

Errado

Q910516

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMAP Provas: CESPE - 2018 - EMAP - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Superior | CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Área Administrativa | CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Enfermagem | CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Financeira e Auditoria Interna | CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Tecnologia da Informação | CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Área Jurídica | CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Comunicação | CESPE - 2018 - EMAP - Especialista Portuário - Arquitetura | CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Contratos | CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Planejamento e Controle | CESPE - 2018 - EMAP - Especialista Portuário - Engenharia Civil | CESPE - 2018 - EMAP - Especialista Portuário - Engenharia Mecânica |

Q910516 Direito Administrativo

Considerando as disposições da Lei n.º 9.784/1999, que regulamenta o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, e da Lei n.º 8.666/1993, Lei de Licitações e Contratos, julgue o item a seguir.
Quando for tecnicamente justificável, será permitida a realização de licitação cujo objeto inclua bens de marca, características e especificações exclusivas.

Certo

Errado

Q909489

Ano: 2018 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Contador |

Q909489 Direito Administrativo

A fase externa do pregão que é iniciada com a convocação dos interessados deve obedecer a uma série de regras. Dentre elas destaca-se o prazo para apresentação das propostas. Quanto a este prazo, é correto afirmar que o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será

A

inferior a 6 (seis) dias úteis.

B

inferior a 7 (sete) dias úteis.

C

inferior a 8 (oito) dias úteis.

D

superior a 7 (sete) dias úteis.

E

superior a 8 (oito) dias úteis.

Q909488

Ano: 2018 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Contador |

Q909488 Direito Administrativo

A Lei de Licitações (Lei 8.666/93), em seu artigo 24, discorre a respeito da dispensa de licitação. Nesse sentido, é incorreto afirmar que é dispensável a licitação

A

nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia.

B

para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.

C

para as compras de material de uso pelas Forças Armadas, com exceção de materiais de uso pessoal e administrativo, quando houver necessidade de manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico dos meios navais, aéreos e terrestres, mediante parecer de comissão instituída por decreto.

D

na contratação de associação de portadores de deficiência física, com ou sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgãos ou entidades da Administração Pública, para a prestação de serviços ou fornecimento de mão de obra, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.

E

na contratação de instituição ou organização, pública ou privada, com ou sem fins lucrativos, para a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural no âmbito do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária, instituído por lei federal.

Q909487

Ano: 2018 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Contador |

Q909487 Direito Administrativo

No que se refere a obras e serviços de engenharia, a Lei de Licitações (Lei 8.666/93) estabelece limites específicos para licitações das modalidades convite, tomada de preços e concorrência. Em relação a esses limites, é correto afirmar que, na modalidade

A

concorrência, a legislação estipulou o limite de até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

B

tomada de preços, a legislação estipulou o limite de até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

C

convite, a legislação estipulou o limite acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais)

D

tomada de preços, a legislação estipulou o limite acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

E

concorrência, a legislação estipulou o limite de até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Q909486

Ano: 2018 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Contador |

Q909486 Direito Administrativo

A Lei de licitações especifica em seu texto cinco modalidades de licitações. Dentre elas “a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação”, que se refere à modalidade

A

leilão.

B

concurso.

C

concorrência.

D

tomada de preço.

E

convite.

Q909358

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: SES-DF Prova: IADES - 2018 - SES-DF - Administrador |

Q909358 Direito Administrativo

Considerando o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), é vedado à administração

A

especificar a marca ou o modelo para o caso de aquisição de bens.

B

utilizar a contratação integrada dos projetos básico e executivo, a execução de obras e serviços de engenharia, a montagem, a realização de testes e a pré-operação.

C

realizar, sem projeto executivo, obras e serviços de engenharia.

D

solicitar a certificação da qualidade do produto ou do processo de fabricação, inclusive sob o aspecto ambiental.

E

estabelecer a remuneração variável vinculada ao desempenho com base em metas, padrões de qualidade, critérios de sustentabilidade ambiental e prazo de entrega.

Q909356

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: SES-DF Prova: IADES - 2018 - SES-DF - Administrador |

Q909356 Direito Administrativo

De acordo com a Lei n^o 10.520/2002, artigo 1º, os bens e serviços comuns que podem ser adquiridos por meio de licitação na modalidade de pregão são aqueles

A

de interesse público devidamente justificado.

B

que oferecem a contratação de serviços técnicos de natureza singular com profissionais ou empresas de notória especialização.

C

executados por pessoas ou empresas de especialidade diversa daquela do executor da obra ou serviço.

D

que, nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação, possam ocasionar prejuízo às pessoas ou ao patrimônio público.

E

cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser definidos objetivamente pelo edital.

Q909355

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: SES-DF Prova: IADES - 2018 - SES-DF - Administrador |

Q909355 Direito Administrativo

Com relação à Lei n^o 8.666/1993, uma situação de inexigibilidade de licitação, nos termos dessa lei, é a

A

contratação de empresa de engenharia para execução de projetos de instalação elétrica predial.

B

contratação de serviço de buffet para recepção em cerimônias oficiais.

C

contratação de uma banda musical de grande fama e reconhecimento para animação de festa de réveillon.

D

compra de artigos de escritório de uso geral.

E

compra de fardamento.

Q909290

Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: AL-RR Prova: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Assessor Técnico Legislativo |

Q909290 Direito Administrativo

Para que a Administração Pública realize suas contratações de serviços e a aquisição de bens, utilizando o Sistema de Registro de Preços (SRP), aplicando o Decreto Federal Nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, assinale a modalidade de licitação permitida.

A

Concorrência ou Pregão

B

Convite ou Pregão

C

Tomada de Preços ou Concorrência

D

Pregão ou Tomada de Preços

Q909289

Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: AL-RR Prova: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Assessor Técnico Legislativo |

Q909289 Direito Administrativo

A Administração Pública necessita, para realizar suas aquisições de bens e contratações de serviços, utilizar a Lei de Licitações e Contratos administrativos (Lei federal Nº 8.666/93), norma reguladora que deve ser adotada no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Determinadas situações podem ser aplicadas pela Administração Pública, não necessitando realizar licitação. À luz da referida Lei, as circunstâncias listadas a seguir são consideradas como dispensáveis à licitação, EXCETO

A

nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

B

para contratação de profissional de qualquer setor Artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

C

quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

D

na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos.

Q909109

Ano: 2018 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Prova: IF-TO - 2018 - IF-TO - Assistente em Administração |

Q909109 Direito Administrativo

Acerca das modalidades de licitação previstas na Lei n.º 8666/93, marque a alternativa incorreta:

A

Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento, até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

B

Nos casos em que couber tomada de preços, a Administração poderá utilizar-se da concorrência.

C

Os avisos contendo os resumos dos editais do concurso deverão ser publicados com antecedência mínima de 40 (quarenta) dias até a realização do evento.

D

A utilização do convite para obras e serviços de engenharia tem como limite o valor estimado da contratação de até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

E

Os avisos contendo os resumos dos editais da tomada de preços, quando a licitação não for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço" deverão ser publicados com antecedência mínima de 15(quinze) dias, até o recebimento das propostas.

Q909108

Ano: 2018 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Prova: IF-TO - 2018 - IF-TO - Assistente em Administração |

Q909108 Direito Administrativo

No que diz respeito aos princípios da licitação pública, segundo a Lei n.º 8.666/93, marque a alternativa correta:

A

Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras.

B

As normas de licitações e contratos não podem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte.

C

A Lei n.º 8.666/93 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, exceto nos Municípios.

D

Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços: produzidos ou prestados por empresas brasileiras e produzidos no País.

E

A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, ainda quanto ao conteúdo das propostas.

Q909094

Ano: 2018 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Provas: IF-TO - 2018 - IF-TO - Assistente em Administração | IF-TO - 2018 - IF-TO - Técnico em Tecnologia da Informação | IF-TO - 2018 - IF-TO - Técnico de Laboratório - Química | IF-TO - 2018 - IF-TO - Assistente de Aluno |

Q909094 Direito Administrativo

Acerca das modalidades de licitação previstas na Lei n.º 8.666/93, marque a alternativa incorreta:

A

Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

B

Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados, para a venda de bens móveis inservíveis para a administração.

C

O prazo mínimo da publicação do edital até o recebimento das propostas ou da realização da tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço" é de 30(trinta) dias.

D

O prazo mínimo da publicação do edital até o recebimento das propostas ou da realização do convite é de cinco dias úteis.

E

É admitida a adoção da modalidade tomada de preço para obras e serviços de engenharia com a contratação estimada em R$ 1.600.000,00(um milhão e seiscentos mil reais).

Q909093

Ano: 2018 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Provas: IF-TO - 2018 - IF-TO - Assistente em Administração | IF-TO - 2018 - IF-TO - Técnico em Tecnologia da Informação | IF-TO - 2018 - IF-TO - Técnico de Laboratório - Química | IF-TO - 2018 - IF-TO - Assistente de Aluno |

Q909093 Direito Administrativo

Segundo o art. 24 da Lei n.º 8.666/93, são hipóteses de licitação dispensável:

A

Na contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

B

Na aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes.

C

Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

D

Quando houver inviabilidade de competição.

E

Para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 da Lei n.º 8.666/93, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.

Q908884

Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: AL-RR Prova: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Contador |

Q908884 Direito Administrativo

O processo licitatório poderá ser dispensado nos seguintes casos, conforme o Art. 24 da Lei Nº 8.666/93, com EXCEÇÃO

A

na aquisição de materiais e equipamentos que só possam ser fornecidos por produtor exclusivo.

B

na aquisição de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis.

C

nos casos de guerra e grave perturbação da ordem.

D

nos casos de emergência e calamidade pública.

Q908883

Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: AL-RR Prova: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Contador |

Q908883 Direito Administrativo

Leia a afirmação a seguir e assinale a alternativa que contempla o termo correto para preencher a lacuna existente. Conforme a Lei Nº 8.666/93, ______________ é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

A

convite

B

leilão

C

concurso

D

concorrência

Q908262

Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: AL-RR Prova: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Administrador |

Q908262 Direito Administrativo

O prazo que o licitante tem, antes da abertura dos envelopes, para impugnar os termos do edital de licitação perante a Administração, é de

A

cinco dias úteis.

B

três dias.

C

dois dias úteis.

D

cinco dias.

Questões de Concurso Sobre licitações e lei 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo

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