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Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-RS
Prova:
VUNESP - 2019 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q990803
Direito Administrativo
O ato que decorre da manifestação de vontade de um
órgão, mas depende da verificação por parte de outro,
para se tornar exequível, é classificado como ato
Ano: 2019
Banca:
IADES
Órgão:
CRN - 3ª Região (SP e MS)
Prova:
IADES - 2019 - CRN - 3ª Região (SP e MS) - Advogado |
Q989824
Direito Administrativo
Ato administrativo unilateral, discricionário e precário, para o uso de bem público por particular, sem licitação, visando a atender o particular no próprio interesse e também o interesse coletivo.
A definição apresentada refere-se à
Ano: 2019
Banca:
IADES
Órgão:
CRN - 3ª Região (SP e MS)
Prova:
IADES - 2019 - CRN - 3ª Região (SP e MS) - Advogado |
Q989821
Direito Administrativo
Em relação aos atos administrativos, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2019
Banca:
FCM
Órgão:
Câmara de Conselheiro Lafaiete - MG
Prova:
FCM - 2019 - Câmara de Conselheiro Lafaiete - MG - Analista Jurídico |
Q989735
Direito Administrativo
São atributos do ato administrativo:
Ano: 2019
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Pacujá - CE
Prova:
CETREDE - 2019 - Prefeitura de Pacujá - CE - Fiscal de Tributos |
Q989687
Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir sobre os atos
administrativos e marque a opção INCORRETA.
Ano: 2019
Banca:
IV - UFG
Órgão:
IF Goiano
Prova:
CS-UFG - 2019 - IF Goiano - Assistente em Administração |
Q989439
Direito Administrativo
Que ato da administração pública destina-se a garantir a
observância do princípio constitucional da isonomia, da
seleção da proposta mais vantajosa para a administração,
respeitando-se os princípios básicos da legalidade,
impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da
publicidade, da probidade administrativa e da vinculação
ao instrumento convocatório?
Ano: 2019
Banca:
IV - UFG
Órgão:
IF Goiano
Prova:
CS-UFG - 2019 - IF Goiano - Assistente em Administração |
Q989432
Direito Administrativo
Chama-se ato administrativo a ação particular interna do
Estado, através de um órgão ou agente do poder público.
Dentre os vários atos administrativos que existem, aquele que
pode ser considerado o oposto do ato gratuito é o ato
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 20ª Região (SE)
Prova:
Quadrix - 2019 - CREF - 20ª Região (SE) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q989269
Direito Administrativo
Quanto às Leis n.º 8.429/1992 e n.º 9.784/1999, julgue o item.
O direito da Administração Pública de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários não decai por conta do interesse público.
O direito da Administração Pública de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários não decai por conta do interesse público.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 20ª Região (SE)
Prova:
Quadrix - 2019 - CREF - 20ª Região (SE) - Assistente Administrativo |
Q989107
Direito Administrativo
Acerca dos agentes públicos, julgue o item a seguir.
Ano: 2019
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
Prefeitura de Curitiba - PR
Prova:
NC-UFPR - 2019 - Prefeitura de Curitiba - PR - Procurador |
Q988284
Direito Administrativo
O desfazimento dos atos administrativos é uma tarefa corriqueira da Administração. É essencial que se mantenham
respeitados os princípios da Administração Pública e as regras do ordenamento positivo, a partir da ideia de que o agente
público não dispõe dos meios administrativos segundo a sua vontade. Considerando essa realidade, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2019
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
Prefeitura de Curitiba - PR
Prova:
NC-UFPR - 2019 - Prefeitura de Curitiba - PR - Procurador |
Q988283
Direito Administrativo
Não há assunto mais tratado no Direito Administrativo contemporâneo do que o referente ao exercício da
discricionariedade administrativa e seus limites. Vários outros temas estão coligados a esse assunto central. Sobre essa
importante temática, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CGE - CE
Provas:
CESPE - 2019 - CGE - CE - Conhecimentos Básicos
|
CESPE - 2019 - CGE - CE - Auditor de Controle Interno - Governamental |
CESPE - 2019 - CGE - CE - Auditor de Controle Interno - Obras Públicas |
CESPE - 2019 - CGE - CE - Auditor de Controle Interno - Tecnologia da Informação |
CESPE - 2019 - CGE - CE - Auditor de Controle Interno - Área de Correição |
CESPE - 2019 - CGE - CE - Auditor de Controle Interno - Fomento ao Controle Social |
Q988188
Direito Administrativo
O objeto da revogação deve ser
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2019 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q987728
Direito Administrativo
Após fiscalização da execução de contrato de concessão de serviço público, a administração pública constatou que o serviço estava sendo prestado de forma inadequada. Ato contínuo, a administração extinguiu o contrato, por meio de portaria do poder cedente, sob o fundamento de caducidade.
Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que o ato administrativo que declarou a caducidade encontra-se eivado de vício quanto
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Provas:
CESPE - 2019 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
|
Direito Administrativo INSS |
Q987623
Direito Administrativo
Indivíduo que possui licença para dirigir veículo automotor foi acometido por doença que o tornou incapacitado para conduzir o tipo de veículo para o qual era habilitado.
Nessa situação hipotética, caberá ao órgão administrativo competente extinguir o ato administrativo concessivo da licença para dirigir por meio de
Q987361
Direito Administrativo
No âmbito do direito administrativo, segundo a doutrina
majoritária, a autoexecutoriedade dos atos administrativos é
caracterizada pela possibilidade de a administração pública
Ano: 2019
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
SELECON - 2019 - Prefeitura de Niterói - RJ - Guarda Civil Municipal |
Q986506
Direito Administrativo
Uma vez constatada ilegalidade, certo é que o ato
administrativo pode ser desfeito pelo próprio Poder que o
editou ou, ainda, por força de determinação judicial. Nesse
caso, o desfazimento desse ato ocorre por meio da:
Ano: 2019
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
SELECON - 2019 - Prefeitura de Niterói - RJ - Guarda Civil Municipal |
Q986505
Direito Administrativo
O ato administrativo forma-se pela conjugação de
certos elementos que devem observar ditames legais para
a produção dos efeitos jurídicos válidos. Nessa trilha, um
desses elementos que compõem o ato administrativo
pertinente a exteriorizar a vontade do representante do
poder público a quem o texto legal assegura determinadas
atribuições que o habilitam a editar, nos limites da lei,
atos administrativos afigura-se como sendo:
Ano: 2019
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
Prefeitura de Porto Calvo - AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2019 - Prefeitura de Porto Calvo - AL - Assistente Administrativo |
Q985380
Direito Administrativo
Se uma Câmara de Vereadores aprovou uma Lei que define o
novo Plano Diretor do Município, ela praticou um ato
Ano: 2019
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Acaraú - CE
Prova:
CETREDE - 2019 - Prefeitura de Acaraú - CE - Auxiliar Administrativo |
Q984540
Direito Administrativo
Como se classifica um ato administrativo praticado com
desvio de poder?
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
DPE-RJ
Prova:
FGV - 2019 - DPE-RJ - Técnico Médio de Defensoria Pública |
Q982553
Direito Administrativo
Com o objetivo de retaliação política, o novo prefeito João, tão logo tomou posse, praticou ato administrativo determinando a remoção do servidor público efetivo municipal José, seu antigo desafeto, que não o apoiou na campanha eleitoral. Inconformado, José buscou assistência jurídica na Defensoria Pública, ocasião em que lhe foi informado que era:
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