Incumbe ao Guarda Municipal, dentre outras atividades a proteção de bens, nesse sentido, está correto afirmar:

Segundo o Art. 108 da Lei Orgânica do Município de Vista Gaúcha, a concessão administrativa dos bens públicos municipais de uso ___________, somente poderá ser outorgada para finalidades _________________ ou _________________ mediante _________________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona os bens públicos:

1ª Coluna

1.Bens de uso comum.

2 Bens imóveis.

3. Bens patrimoniais ou bens móveis.

2ª Coluna

(__)Diz respeito aos equipamentos e materiais permanentes que não perdem a identidade física e são meios para a produção de outros bens e serviços, que possam ser deslocados ou transportados.

(__)São de uso público e podem ser usados indiscriminadamente por todos, como por exemplo: mar, ruas, rios, estradas, parques, entre outros.

(__)São aqueles que fazem parte do sistema de patrimônio público para fins de controle, acompanhamento, fiscalização e (re)avaliação. Eles não podem ser retirados sem destruição ou danos.

Acesso em: https://www.aspec.com.br/blog/patrimonio-publico-definicao-e-classificacao-de-bens

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo:

Considerando a classificação dos bens públicos quanto à destinação, é correto afirmar que os prédios públicos do Poder Executivo Municipal, destinados ao estabelecimento da administração municipal, são bens

Levando em consideração a classificação dos bens públicos prevista na Lei nº 10.406/02, que institui o Código Civil brasileiro em vigor, o imóvel que funciona como sede da Guarda Civil Municipal de Cidade Ocidental/GO é classificado como

No tocante à aquisição de bens pelo poder público, assinale a afirmativa correta.

Sobre os bens pertencentes ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Seropédica – SEROPREVI, considerando o ordenamento jurídico em vigência, marque a opção CORRETA. 

Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça a respeito dos bens públicos, assinale a alternativa CORRETA.

Em sentido lato, bens públicos são aqueles pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno e possuem características como a impenhorabilidade e a imprescritibilidade. Sobre os bens públicos, analise as afirmativas a seguir.

I. Todos os bens públicos são inalienáveis na forma em que determina a lei.

II. Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

III. São bens públicos de uso especial, os que integram o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal e real destas entidades.

IV. São bens públicos de uso comum do povo: rios; mares; estradas; terrenos destinados a serviço da administração municipal; ruas; e, praças.

V. O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

Está correto o que se afirma em

A respeito dos bens públicos, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1

1. De uso comum do povo.

2. Dominicais.

3. De uso especial.

Coluna 2

( ) Edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual ou municipal, inclusive os de suas autarquias.

( ) Patrimônio das pessoas jurídicas de Direito Público, como objeto de direito pessoal ou real de cada uma dessas entidades.

( ) Mares, rios, estradas, ruas e praças.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O Código Civil Brasileiro (2002) adota a classificação tripartite dos bens públicos. Nos termos do artigo 99, "são bens públicos: I - os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças; li - os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias; IlI - os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades". Os bens públicos das três modalidades previstas no artigo 99 do Código Civil podem ser utilizados pela pessoa jurídica de direito público que detém a sua titularidade ou por outros entes públicos aos quais sejam cedidos, ou, ainda, por particulares. Sobre os instrumentos estatais de outorga de uso privativo dos bens públicos, está CORRETO o que consta em:

Considere que, no Município X, a Administração exige o pagamento mensal pela exploração de quiosques instalados em uma praça pública e que, ao lado dessa praça, há um pátio em que estão alocadas viaturas policiais que não são mais adequadas à atividade de policiamento.

Com base na situação hipotética e de acordo com a teoria dos bens públicos, é correto afirmar que

A respeito dos bens públicos, assinale a alternativa correta.

Referente ao patrimônio público e a administração pública é INCORRETO afirmar: 

A incorporação de área pública isoladamente inaproveitável constitui modalidade de alienação de bem público conhecida como

Assinale a alternativa CORRETA, sobre esses instrumentos jurídicos.  

Sobre Finanças Públicas, analise as afirmativas abaixo.
I. Os bens públicos devem ser de utilização indivisível, ou seja, de uso não excludente; todos têm o mesmo direito.
II. Uma vez construídos e disponibilizados, os bens públicos beneficiarão a todos os indivíduos, independentemente de terem participado ou não do seu financiamento tributário.
III. A característica mais importante de um bem público é o fato de não ser possível impedir a sua utilização por qualquer cidadão no pleno exercício dos seus direitos, princípio este, como acima já citado, “da não exclusão”.
Estão corretas as afirmativas: 

Referente aos tipos de bens imobiliários da União, Estados e Municípios e seus respectivos conceitos, marque a alternativa correta:

De acordo com a classificação dos bens públicos, são bens de uso especial:

Bens públicos são caracterizados pela:


I.   Facilidade de alienação.
II.  Imprescritibilidade e impenhorabilidade.
III. Possibilidade de penhora.


Está(ão) CORRETA(S):