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Ano: 2018
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Goiânia - GO
Prova:
CS-UFG - 2018 - Câmara de Goiânia - GO - Procurador Jurídico Legislativo |
Q931775
Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto
jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista,
poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de
obras, serviços e compras. Nesse sentido, o contratado poderá
optar por uma das seguintes modalidades de garantia:
Ano: 2018
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Goiânia - GO
Prova:
CS-UFG - 2018 - Câmara de Goiânia - GO - Procurador Jurídico Legislativo |
Q931774
Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 12.462/2011, que institui o Regime
Diferenciado de Contratações Públicas, na execução
indireta de obras e serviços de engenharia, são admitidos
os seguintes regimes:
Q931525
Direito Administrativo
Os tipos de licitação exclusivos, utilizados para realizar a licitação
para a contratação do serviço de elaboração de projetos, deverão
ser
Q931524
Direito Administrativo
Assinale a opção que indica um dos casos em que a licitação é dispensável e a Administração está autorizada a promover a contratação direta.
Ano: 2018
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Rio das Antas - SC
Prova:
FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Advogado |
Q931246
Direito Administrativo
A respeito das licitações, conforme previsto na Lei
8.666/1993, é correto afirmar:
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Macapá - AP
Prova:
FCC - 2018 - Prefeitura de Macapá - AP - Administrador |
Q930970
Direito Administrativo
Suponha que o Município pretenda alienar imóveis que tenha arrecadado em processo de execução fiscal e que não se prestem
à instalação de equipamentos públicos ou outra utilização pela Administração. De acordo com as disposições aplicáveis da Lei
no
8.666/93, deverá instaurar procedimento licitatório na modalidade
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Macapá - AP
Prova:
FCC - 2018 - Prefeitura de Macapá - AP - Administrador |
Q930962
Direito Administrativo
Considere que, instaurado procedimento licitatório para a construção de um centro de convenções, tenha sobrevindo a necessidade
de redirecionar os recursos orçamentários que seriam destinados à construção do referido equipamento público para a construção
de unidade hospitalar, eis que o único hospital da localidade fora destruído por uma forte inundação. Diante de tal situação,
considerando as disposições da Lei no
8.666/1993, a licitação instaurada para a construção do centro de convenções
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Macapá - AP
Prova:
FCC - 2018 - Prefeitura de Macapá - AP - Administrador |
Q930961
Direito Administrativo
Suponha que a Prefeitura de Macapá tenha contratado, com inexigibilidade de licitação, um cantor consagrado pela opinião
pública para participar de uma festa popular custeada pelo Município. De acordo com as disposições aplicáveis da Lei no
8.666/1993, tal procedimento
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Macapá - AP
Prova:
FCC - 2018 - Prefeitura de Macapá - AP - Administrador |
Q930960
Direito Administrativo
Suponha que determinado órgão público tenha instaurado licitação na modalidade pregão para obtenção de uma ata de registro
de preços para aquisições futuras de cartuchos para impressoras. De acordo com a legislação aplicável,
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Macapá - AP
Prova:
FCC - 2018 - Prefeitura de Macapá - AP - Administrador Hospitalar |
Q930908
Direito Administrativo
A Lei no
8.666/1993, determina que a celebração de convênio, acordo ou ajuste pelos órgãos ou entidades da Administração
pública depende de prévia aprovação de um plano de trabalho proposto pela organização interessada, devendo constar algumas
informações essenciais que se assemelham ao processo de contratualização dos hospitais no SUS. São informações essenciais
desse plano de trabalho:
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Itaquaquecetuba - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara de Itaquaquecetuba - SP - Procurador Jurídico |
Q929651
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que contempla hipótese de contratação
de obras, bens ou serviços pelo poder público, em
que a Lei n° 8.666/93 impõe o dever de licitar, independentemente
de seu valor, não sendo permitida, no caso,
a contratação direta por dispensa ou inexigibilidade.
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNICAMP
Prova:
VUNESP - 2018 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente |
Q929462
Direito Administrativo
Caso uma autarquia estadual receba em doação ações
negociadas em bolsa de valores de companhias privadas
e deseje alienar tais ações com a finalidade de obter recursos
para as suas finalidades, é correto afirmar que a
administração da autarquia deverá
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNICAMP
Prova:
VUNESP - 2018 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente |
Q929455
Direito Administrativo
O pregão é modalidade de licitação mais flexível que as
demais modalidades previstas em lei, utilizada para a
aquisição de bens e serviços comuns. A este respeito,
com fundamento na Lei no
10.520/2002, é correto afirmar:
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNICAMP
Prova:
VUNESP - 2018 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente |
Q929454
Direito Administrativo
O procurador de uma universidade pública estadual, Fulano
da Silva foi questionado acerca da melhor forma de
aquisição de suprimento específico para desenvolvimento
de projeto de pesquisa e desenvolvimento em um dos
institutos da universidade. A dúvida reside no fato de que
os pesquisadores necessitam especificamente de uma
espécie de reagente, não sendo possível a aquisição de
similar. Sobre essa situação hipotética, é correto afirmar
que o procurador poderia, corretamente, aconselhar a
área contratante, conforme a seguinte alternativa:
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNICAMP
Prova:
VUNESP - 2018 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente |
Q929448
Direito Administrativo
No caso de um órgão público pretender contratar serviços
técnicos profissionais especializados para treinamento e
aperfeiçoamento de seu pessoal, a legislação pátria estabelece
que a referida contratação
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IPHAN
Provas:
CESPE - 2018 - IPHAN - Técnico I - Área 3
|
CESPE - 2018 - IPHAN - Técnico I - Área 9 |
Q928859
Direito Administrativo
Acerca dos projetos básico e executivo necessários para licitação e execução de obras, julgue o item subsequente, de acordo com a legislação vigente.
O projeto básico deve conter todos os métodos construtivos
necessários para a execução da obra.
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IPHAN
Provas:
CESPE - 2018 - IPHAN - Técnico I - Área 3
|
CESPE - 2018 - IPHAN - Técnico I - Área 9 |
Q928853
Direito Administrativo
Considerando a possibilidade de aplicação da metodologia ABC na análise de orçamentos das propostas apresentadas em licitações públicas efetuadas na modalidade concorrência, julgue o item subsecutivo.
De acordo com a metodologia ABC, a comissão de licitações
deve analisar 80% dos itens de cada proposta de preços a ser
verificada.
Q928352
Direito Administrativo
Acerca da Conta Única do Tesouro Nacional e das normas de licitação pública, julgue o item subsecutivo.
O vencedor de determinado pregão eletrônico que deixar de
celebrar o contrato objeto do certame ficará impedido de
licitar e contratar com a administração pública pelo prazo
estabelecido na legislação.
Q928351
Direito Administrativo
Acerca da Conta Única do Tesouro Nacional e das normas de licitação pública, julgue o item subsecutivo.
A convocação dos interessados em participar de pregão
eletrônico deve ser feita exclusivamente por meio de
mecanismos eletrônicos de acesso público.
Q928350
Direito Administrativo
Acerca da Conta Única do Tesouro Nacional e das normas de licitação pública, julgue o item subsecutivo.
É vedada a realização de licitação pública para aquisição de bens destinados ao combate de calamidades públicas.
É vedada a realização de licitação pública para aquisição de bens destinados ao combate de calamidades públicas.
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