Questões de Concurso
De 2018 sobre direito administrativo
Foram encontradas 5.749 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
A Lei Federal n⁰ 8.666 determina que as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:
I - Houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.
II - Existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.
III - Houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma.
IV - O produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual.
V – Houver homologação do empenho do recurso destinado.
Estão corretos os itens:
Resumos relacionados
Resumo de Agentes Públicos e Lei 8.112/1990 para concursos
Os agentes públicos são todas as pessoas físicas que exercem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, alguma função pública. No contexto do Direito Administrativo, a compreensão sobre quem pode ser agente público, quais são seus regimes jurídicos e deveres é fundamental para quem se prepara para concursos públicos, especialmente sobre a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Licitações e Lei 8.666/93: conceitos, modalidades e fases explicados
A Lei 8.666 de 1993, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é um dos principais instrumentos jurídicos que regem a contratação de obras, serviços e compras pela Administração Pública no Brasil. Essa lei estabelece normas gerais para as licitações e contratos administrativos, garantindo princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O conhecimento desta legislação é essencial para quem estuda para concursos públicos, pois ela regulamenta como o Estado contrata com terceiros, buscando a seleção da proposta mais vantajosa e a promoção da isonomia entre os concorrentes.
A Lei Federal n⁰ 8.666 que regulamenta e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública estabelece que dentro dos itens abaixo relacionados, é correto afirmar que são modalidades de licitação:
I - Concorrência
II - Técnica e preço
III - Convite
IV - Concurso
V – Leilão
Estão corretos os itens:
O Enunciado acima se refere a qual modalidade de licitação?
Conheça nossos planos