Segundo a Lei 8666/93 as obras e serviços públicos poderão ser licitados em determinadas situações como:

Entre as possíveis modalidades de licitação, aquela que ocorre entre interessados devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, é denominada:

A Lei 8666/93 institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, estabelecendo alguns conceitos:

1. Seguro-garantia: toda transferência de domínio de bens a terceiros.
2. Tarefa: quando se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
3. Execução direta: a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

Segundo a Lei Federal nº 8.666/1993, que trata das Licitações e Contratos da Administração Pública Federal, é modalidade de licitação a __________________ que se realiza entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto, sendo o __________________, também modalidade licitatória, que se realiza entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

Os prazos mínimos para convocação dos licitantes quando for do tipo melhor técnica ou de técnica e preço serão, respectivamente:

São situações em que o processo licitatório pode ser dispensado, EXCETO

A vinculação da licitação às prescrições legais que a regem em todos seus atos e fases é imposta pelo princípio

A Administração pública de determinado município precisava celebrar contrato de obra de reforma de uma unidade de atendimento médico à população. Reformar o atendimento emergencial era prioridade, pois os demais serviços, como laboratório e reabilitação, estavam sendo suportados por outras unidades, tornando-se desnecessários. Para viabilizar a entrega da ala do pronto-atendimento com urgência, o administrador entendeu por realizar sucessivos convites, observando o limite legal de valor para essa contratação. A conduta do administrador, de acordo com a Lei n° 8.666/1993,

Assinale a opção que indica elemento que poderá ser apresentado posteriormente à etapa de elaboração do projeto básico para licitação de obra pública nos termos da Lei n.º 8.666/1993.

Em relação à modalidade de licitação Pregão, assinale a alternativa correta.

Em relação às licitações, a Lei no 8.666/93 (consideradas as mudanças de redação por meio de leis posteriores) estabelece que

Com base na Lei de Licitação, é correto afirmar que, relativamente às modalidades de licitações, estas serão determinadas em função dos seus limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:

Na hipótese de a Administração Pública pretender contratar uma obra cujo orçamento estimado é de quatro milhões de reais, conforme a Lei de Licitações e Contratos, ela deverá fazê-lo por meio de

Qual é o número mínimo de escolhidos e convidados pela unidade administrativa na modalidade de licitação convite?

Exceto por motivo de interesse público, as licitações na administração pública devem ser efetuadas em que local?

Segundo a Constituição Federal, ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, contrato o qual somente permitirá as exigências

O procedimento de licitação destina-se a assegurar a isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável, orientando-se, dentre outros, pelos seguintes princípios:

Assinale a alternativa correta em observância à Lei 8.666/93, a qual regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal.

No que se refere ao pregão, regulado pela Lei nº 10.520/2002, assinale a alternativa INCORRETA.