Questões de Concurso
Sobre direito administrativo
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Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
UFSCAR
Prova:
IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Técnico de Laboratório-Eletrônica |
Q3958228
Direito Administrativo
A ética no serviço público brasileiro é um conjunto de
princípios morais, normas de conduta e valores que
orientam a atuação dos servidores, visando garantir que a
administração pública trabalhe em benefício da coletividade.
Os princípios éticos (Legalidade, Impessoalidade,
Moralidade, Publicidade e Eficiência) norteiam a atuação do
agente público. O princípio ético que trata da transparência
nos atos, garantindo o direito à informação, exceto em casos
de sigilo é
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
UFSCAR
Prova:
IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Técnico de Laboratório-Eletrônica |
Q3958223
Direito Administrativo
De acordo com o rito procedimental comum estabelecido
pela Lei nº 14.133/2021, a fase de habilitação, na qual se
verificam a documentação e a aptidão do licitante para
contratar com a Administração Pública, deve ocorrer, como
regra geral, logo após a fase de
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
UFSCAR
Prova:
IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Técnico de Laboratório-Eletrônica |
Q3958222
Direito Administrativo
De acordo com as regras gerais de provimento de cargo
público, definidas pela Lei nº 8.112/1990, as universidades
e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais
poderão prover seus cargos com
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Resumo relacionado
Resumo de Agentes Públicos e Lei 8.112/1990 para concursos
Os agentes públicos são todas as pessoas físicas que exercem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, alguma função pública. No contexto do Direito Administrativo, a compreensão sobre quem pode ser agente público, quais são seus regimes jurídicos e deveres é fundamental para quem se prepara para concursos públicos, especialmente sobre a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Resumo relacionado
Licitações e Lei 8.666/93: conceitos, modalidades e fases explicados
A Lei 8.666 de 1993, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é um dos principais instrumentos jurídicos que regem a contratação de obras, serviços e compras pela Administração Pública no Brasil. Essa lei estabelece normas gerais para as licitações e contratos administrativos, garantindo princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O conhecimento desta legislação é essencial para quem estuda para concursos públicos, pois ela regulamenta como o Estado contrata com terceiros, buscando a seleção da proposta mais vantajosa e a promoção da isonomia entre os concorrentes.
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
UFSCAR
Prova:
IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Técnico de Laboratório-Eletrônica |
Q3958219
Direito Administrativo
Leia o caso a seguir.
Um servidor público, pregoeiro, participa de certame federal para aquisição de produto. A cônjuge desse pregoeiro é sócia de escritório de advocacia que questiona ao servidor itens do edital do pregão.
Nesse caso, o princípio da Administração Pública precipuamente violado é o da
Um servidor público, pregoeiro, participa de certame federal para aquisição de produto. A cônjuge desse pregoeiro é sócia de escritório de advocacia que questiona ao servidor itens do edital do pregão.
Nesse caso, o princípio da Administração Pública precipuamente violado é o da
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
UFSCAR
Prova:
IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Técnico de Laboratório-Engenharia Civil |
Q3958014
Direito Administrativo
Nos termos da Lei de Improbidade Administrativa, o pedido
de indisponibilidade de bens dos réus, formulado com o fim
de garantir a recomposição do erário ou do acréscimo
patrimonial resultante de enriquecimento ilícito, será
deferido pelo juízo mediante
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
UFSCAR
Prova:
IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Técnico de Laboratório-Engenharia Civil |
Q3958013
Direito Administrativo
De acordo com o rito procedimental comum estabelecido
pela Lei nº 14.133/2021, a fase de habilitação, na qual se
verificam a documentação e a aptidão do licitante para
contratar com a Administração Pública, deve ocorrer, como
regra geral, logo após a fase de
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
UFSCAR
Prova:
IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Técnico de Laboratório-Engenharia Civil |
Q3958012
Direito Administrativo
De acordo com as regras gerais de provimento de cargo
público, definidas pela Lei nº 8.112/1990, as universidades
e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais
poderão prover seus cargos com
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
UFSCAR
Prova:
IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Técnico de Laboratório-Engenharia Civil |
Q3958009
Direito Administrativo
Leia o caso a seguir.
Um servidor público, pregoeiro, participa de certame federal para aquisição de produto. A cônjuge desse pregoeiro é sócia de escritório de advocacia que questiona ao servidor itens do edital do pregão.
Nesse caso, o princípio da Administração Pública precipuamente violado é o da
Um servidor público, pregoeiro, participa de certame federal para aquisição de produto. A cônjuge desse pregoeiro é sócia de escritório de advocacia que questiona ao servidor itens do edital do pregão.
Nesse caso, o princípio da Administração Pública precipuamente violado é o da
Ano: 2026
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO
Prova:
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3957855
Direito Administrativo
O poder discricionário da Administração Pública
caracteriza-se por:
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
UFSCAR
Prova:
IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Técnico de Laboratório-Ciências Agrárias |
Q3957708
Direito Administrativo
De acordo com o rito procedimental comum estabelecido
pela Lei nº 14.133/2021, a fase de habilitação, na qual se
verifica a documentação e a aptidão do licitante para
contratar com a Administração Pública, deve ocorrer, como
regra geral, logo após a fase de
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
UFSCAR
Prova:
IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Técnico de Laboratório-Ciências Agrárias |
Q3957707
Direito Administrativo
De acordo com as regras gerais de provimento de cargo
público, definidas pela Lei nº 8.112/1990, as universidades
e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais
poderão prover seus cargos com
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
UFSCAR
Prova:
IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Técnico de Laboratório-Ciências Agrárias |
Q3957704
Direito Administrativo
Leia o caso a seguir.
Um servidor público, pregoeiro, participa de certame federal para aquisição de produto. A cônjuge desse pregoeiro é sócia de escritório de advocacia que questiona ao servidor itens do edital do pregão.
Nesse caso, o princípio da administração pública precipuamente violado é o da
Um servidor público, pregoeiro, participa de certame federal para aquisição de produto. A cônjuge desse pregoeiro é sócia de escritório de advocacia que questiona ao servidor itens do edital do pregão.
Nesse caso, o princípio da administração pública precipuamente violado é o da
Ano: 2026
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO
Prova:
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Operador de Máquinas |
Q3957669
Direito Administrativo
Direitos e deveres do servidor público envolvem
ética e responsabilidade (Lei 8.112/90 – princípios gerais).
Analise as afirmações a seguir.
( ) I. Cumprir normas institucionais é dever funcional.
( ) II. Zelar pelo patrimônio público é obrigação.
( ) III. Uso indevido do equipamento é permitido.
( ) IV. A conduta ética fortalece o serviço público.
Marque a sequência correta, considerando verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmações:
( ) I. Cumprir normas institucionais é dever funcional.
( ) II. Zelar pelo patrimônio público é obrigação.
( ) III. Uso indevido do equipamento é permitido.
( ) IV. A conduta ética fortalece o serviço público.
Marque a sequência correta, considerando verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmações:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Serraria - PB
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Serraria - PB - Secretário Escolar |
Q3957521
Direito Administrativo
Em uma instituição pública de ensino, constatou-se que
determinados servidores priorizam o atendimento a
pessoas com as quais mantêm vínculos pessoais,
utilizam informações institucionais para orientar
interesses particulares e adotam condutas divergentes
dos procedimentos formalmente estabelecidos. Essas
práticas têm gerado questionamentos sobre a lisura da
transparência e da equidade dos serviços prestados. À
luz da ética no serviço público educacional e dos
princípios constitucionais da Administração Pública,
assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Serraria - PB
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Serraria - PB - Secretário Escolar |
Q3957512
Direito Administrativo
As vedações impostas ao servidor público integram o
regime jurídico-administrativo e têm por finalidade
delimitar condutas incompatíveis com o exercício da
função estatal, preservando a imparcialidade, a
probidade e a legitimidade da atuação administrativa,
conforme abordagem doutrinária do Direito
Administrativo brasileiro (DI PIETRO, 2022).
Assinale a alternativa CORRETA acerca das vedações ao servidor público.
Assinale a alternativa CORRETA acerca das vedações ao servidor público.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Serraria - PB
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Serraria - PB - Secretário Escolar |
Q3957511
Direito Administrativo
Os deveres do servidor público constituem parâmetros
normativos e funcionais que orientam a atuação estatal,
estabelecendo padrões objetivos de conduta no
exercício do cargo, da função ou do emprego público,
conforme construção doutrinária e normativa consolidada
no Direito Administrativo brasileiro (DI PIETRO, 2022).
Assinale a alternativa CORRETA acerca dos principais deveres do servidor público.
Assinale a alternativa CORRETA acerca dos principais deveres do servidor público.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Serraria - PB
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Serraria - PB - Secretário Escolar |
Q3957510
Direito Administrativo
A ética na Administração Pública constitui objeto de
análise doutrinária no âmbito do Direito Administrativo,
sendo tratada como dimensão relacionada à atuação do agente estatal e à conformidade de sua conduta com
padrões valorativos reconhecidos no exercício da função
pública (MEIRELLES, 2016).
Assinale a alternativa CORRETA acerca da ética na Administração Pública.
Assinale a alternativa CORRETA acerca da ética na Administração Pública.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3957401
Direito Administrativo
Durante uma ação de rotina, o fiscal de obras e postura de determinado município lavrou uma notificação preliminar a um
munícipe por infringir a Lei Municipal nº 58/1990 (infração descrita no auto e devidamente identificada no local). No ato da
notificação, o fiscal fixou prazo para que o notificado regularizasse a situação. Com base no procedimento administrativo
previsto na legislação municipal mencionada, analise as afirmativas a seguir.
I. Na Notificação Preliminar, o prazo para regularização da situação não deverá exceder a trinta dias e será fixado pelo agente fiscal no ato da notificação.
II. Caso o infrator seja analfabeto, fisicamente impossibilitado ou incapaz na forma da lei, ou, ainda, recuse-se a declarar que tomou ciência da notificação, o agente fiscal indicará o fato no documento de fiscalização, ficando justificada a ausência de assinatura do infrator; além disso, decorrido o prazo sem regularização, será lavrado o respectivo auto de infração.
III. Após a lavratura do auto de infração, o infrator terá o prazo de cinco dias úteis para apresentar defesa, contados da data de recebimento da segunda via do auto de infração.
Está correto o que se afirma em
I. Na Notificação Preliminar, o prazo para regularização da situação não deverá exceder a trinta dias e será fixado pelo agente fiscal no ato da notificação.
II. Caso o infrator seja analfabeto, fisicamente impossibilitado ou incapaz na forma da lei, ou, ainda, recuse-se a declarar que tomou ciência da notificação, o agente fiscal indicará o fato no documento de fiscalização, ficando justificada a ausência de assinatura do infrator; além disso, decorrido o prazo sem regularização, será lavrado o respectivo auto de infração.
III. Após a lavratura do auto de infração, o infrator terá o prazo de cinco dias úteis para apresentar defesa, contados da data de recebimento da segunda via do auto de infração.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3957390
Direito Administrativo
Henrique é servidor público efetivo municipal, ocupante do cargo de analista administrativo, com histórico funcional sem
penalidades. Além do cargo efetivo, Henrique exerce função de confiança como chefe do setor de compras desde o ano de
2021. Em fevereiro de 2023, a chefia imediata detectou que ele estava comercializando produtos no local e horário de trabalho, tanto para seus colegas quanto para o público atendido no local. Considerando o caso hipotético narrado, qual penalidade, dentre as relacionadas a seguir, é aplicável à conduta praticada por Henrique?
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3957389
Direito Administrativo
Após alteração legislativa que promoveu uma reestruturação administrativa, com o objetivo de modernizar a estrutura organizacional e reduzir sobreposição de funções no Município, o cargo efetivo de auxiliar administrativo II, anteriormente
ocupado por João Carlos, servidor estável, com dezoito anos de serviço público municipal, foi extinto. Nos termos do Estatuto
dos Servidores Públicos do Município de Venda Nova do Imigrante, tendo em vista a condição de João Carlos, assinale a
afirmativa correta.
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