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Q1856435 Direito Administrativo
No âmbito do Município de Aracaju, é exemplo de entidade integrante da administração indireta, criada por lei específica, que ostenta personalidade jurídica de direito público e desenvolve atividade típica de Estado:
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Q1855379 Direito Administrativo
Com base no conteúdo programático previsto para a matéria de noções de direito administrativo, assinale a alternativa CORRETA.
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Q1855378 Direito Administrativo
A respeito da descentralização administrativa e das entidades da administração indireta, assinale a alternativa CORRETA.
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Q1852512 Direito Administrativo
Nos termos do Art. 37, caput, da Constituição da República, “a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte (...)” Fazem parte da administração pública indireta, EXCETO:
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Q1852411 Direito Administrativo
Nos termos do Art. 37, caput, da Constituição da República, “a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte (...)”. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.
I. Caso haja o aumento do número de Secretarias de Estado, podemos afirmar que se trata de reorganização da estrutura administrativa que importa em desconcentração; a nova Secretaria pertence à administração direta do Estado. II. A criação de uma fundação pública estadual, nos termos da legislação estadual, se trata de reorganização da estrutura administrativa que importa em descentralização; as fundações públicas estaduais pertencem à administração indireta do Estado. III. Em caso de extinção de uma Autarquia do Estado, poderíamos falar que se trata de ato de concentração e que as autarquias pertencem à administração direta de determinada pessoa jurídica de direito público. IV. Empresas públicas e sociedades de economia mista pertencem à administração indireta de determinada pessoa jurídica de direito público; podem ser encaradas como forma de descentralização.
Está correto o que se afirma em
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Q1851680 Direito Administrativo
    Determinada autoridade administrativa vinculada a uma autarquia estadual pretende celebrar contrato administrativo e, para tanto, planeja lançar edital de licitação na modalidade concorrência, em 1.º de janeiro de 2022, mas está em dúvida sobre qual legislação aplicar — Lei n.º 8.666/1993 ou Lei n.º 14.133/2021.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir
A autarquia, mesmo estadual, é entidade da administração pública indireta que possui personalidade jurídica de direito público e que, portanto, celebra contrato administrativo.
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Q1848850 Direito Administrativo
A administração pública pode ser dividida em dois tipos: direta e indireta. A direta é desempenhada
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Q1848849 Direito Administrativo
A administração pública descreve o grupo de órgãos, agentes e serviços instituídos pelo Estado e seu poder de gestão. Um de seus principais objetivos é 
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Q1848267 Direito Administrativo
Quanto à organização administrativa da União, julgue o item.
No que diz respeito à criação das pessoas jurídicas integrantes da administração pública indireta, é correto afirmar que as autarquias são criadas mediante autorização legislativa. 
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Q1848266 Direito Administrativo
Quanto à organização administrativa da União, julgue o item.
As entidades da administração indireta vinculam-se ao ministério em cuja área de competência estiver enquadrada a sua principal atividade. 
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Q1848265 Direito Administrativo
Quanto à organização administrativa da União, julgue o item.
A descentralização por outorga consiste na transferência tanto da titularidade quanto da execução dos serviços públicos às pessoas jurídicas integrantes da administração pública indireta. 
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Q1847627 Direito Administrativo
Leia os itens a seguir: I- Na descentralização, as competências administrativas são atribuídas a pessoas jurídicas autônomas, dotadas de. personalidade jurídica própria. PORQUE ll- As pessoas jurídicas criadas em razão do fenômeno da descentralização não respondem pelos atos ilícitos praticados pelos seus agentes; nesse caso, a responsabilidade civil pelos danos causados é do ente político que criou a pessoa jurídica. Assinale a alternativa correta: 
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Q1846189 Direito Administrativo
Disciplinado pela Lei nº 11.107/05, o contrato de programa 
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Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: CAU - MS Prova: IADES - 2021 - CAU - MS - Advogado |
Q1846015 Direito Administrativo
De acordo com a Constituição Federal, acerca da estrutura da Administração Pública brasileira, assinale a alternativa correta. 
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Q1844419 Direito Administrativo

Quanto à organização administrativa da União, julgue o item.  


As autarquias destinam-se a executar, de forma descentralizada, as atividades típicas da Administração Pública, gozando, inclusive, dos privilégios inerentes aos entes políticos. 

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Q1844418 Direito Administrativo

Quanto à organização administrativa da União, julgue o item.  


A empresa pública pode ser conceituada como uma entidade da administração pública direta, dotada de personalidade jurídica de direito público, com patrimônio próprio e capital exclusivamente público, que pode se revestir de qualquer uma das formas admitidas em direito. 

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Q1844417 Direito Administrativo

Quanto à organização administrativa da União, julgue o item. 


A administração pública indireta consiste nos serviços integrados na estrutura administrativa da presidência da República e dos ministérios.

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Q1844416 Direito Administrativo

Quanto à organização administrativa da União, julgue o item.


As autarquias e as fundações públicas são entidades autônomas, com personalidade jurídica própria, vinculadas ao ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade, que compõem a administração pública indireta.

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Q1844235 Direito Administrativo

A respeito da Administração Pública, julgue o item.


A administração indireta do Estado é o conjunto de pessoas administrativas que, desvinculadas da administração direta, têm o objetivo de desempenhar as atividades administrativas de forma descentralizada. 

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Q1844234 Direito Administrativo

A respeito da Administração Pública, julgue o item.


A administração direta do Estado abrange todos os órgãos dos poderes políticos das pessoas federativas cuja competência seja a de exercer a atividade administrativa. 

Alternativas
Respostas
4341: D
4342: D
4343: B
4344: C
4345: D
4346: C
4347: E
4348: A
4349: E
4350: C
4351: C
4352: A
4353: C
4354: D
4355: C
4356: E
4357: E
4358: C
4359: E
4360: C