Questões de Concurso sobre Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 em Direito Administrativo

Q4017023

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Mondaí - SC - Analista de Controle Interno |

Q4017023 Direito Administrativo

Em consonância com o Estatuto dos Servidores Públicos, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação.

B

O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado, mesmo se estável.

C

O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.

D

A promoção não interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data de publicação do ato que promover o servidor.

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Q4016366

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã - PR Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Iporã - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q4016366 Direito Administrativo

Segundo a Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC a investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas:

A

As nomeações para cargo em comissão, declarada em lei de livre nomeação e exoneração.

B

As nomeações para satisfazer necessidade imediata dos membros do Poder Legislativo.

C

As nomeações que cumpram determinação judicial.

D

As nomeações feitas em cumprimento à vontade do chefe do Poder Executivo.

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Q4016329

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã - PR Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Iporã - PR - Agente Administrativo |

Q4016329 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.027 que dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos, o servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo ou em emprego público, e tem deveres perante esta lei.
Leia, avalie, e em seguida marque a opção que substitui o (X) na frase abaixo.
Todo cidadão que exerce cargo público e emprego público deve (X) sobre assuntos da repartição, desde que envolvam questões relativas à segurança pública e da sociedade.

A

Desrespeitar.

B

Guardar sigilo.

C

Divulgar nas redes sociais.

D

Criar decretos.

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Q4016135

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã - PR Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Iporã - PR - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q4016135 Direito Administrativo

Segundo a Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC a investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas:

A

As nomeações para cargo em comissão, declarada em lei de livre nomeação e exoneração.

B

As nomeações que cumpram determinação judicial.

C

As nomeações feitas em cumprimento à vontade do chefe do Poder Executivo.

D

As nomeações para satisfazer necessidade imediata dos membros do Poder Legislativo.

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Q4010187

Ano: 2022 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Sapeaçu - BA Prova: BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Engenheiro Civil |

Q4010187 Direito Administrativo

Para o servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, são aplicadas disposições, julgue os itens em Verdadeiro (V) e Falso (F) e em seguida assinale a alternativa correta.

I. Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
II. Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
III. Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço não será contado para todos os efeitos legais.
IV. Na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, não permanecerá filiado a esse regime.

Assinale a alternativa correta:

A

V – F – V – F.

B

V – V – F – F.

C

F – V – F – F.

D

F – F – V – V.

E

V – F – F – V.

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Q4010186

Ano: 2022 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Sapeaçu - BA Prova: BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Engenheiro Civil |

Q4010186 Direito Administrativo

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

A

O prazo de validade do concurso público será de até quatro anos, prorrogável uma vez, por igual período.

B

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.

C

O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.

D

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

E

A investidura em cargo ou emprego público não depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

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Q4009410

Ano: 2022 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Sapeaçu - BA Prova: BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Nutricionista (Saúde) |

Q4009410 Direito Administrativo

Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta no que diz respeito ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo:

I. Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
II. Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe obrigatório optar pela sua remuneração.
III. Investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas I está correta.

B

Apenas II está correta.

C

Apenas III está correta.

D

I e III estão corretas.

E

II e III estão corretas.

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Q4009340

Ano: 2022 Banca: FURG Órgão: FURG Prova: FURG - 2022 - FURG - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4009340 Direito Administrativo

O decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento. Levando em consideração o referido decreto, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A licença para capacitação poderá ser concedida para ações de desenvolvimento presenciais ou a distância e parcelada em, no máximo, seis períodos e o menor período não poderá ser inferior a quinze dias.

B

Nos afastamentos por período superior a trinta dias consecutivos, o servidor requererá, conforme o caso, a exoneração ou dispensa de cargo em comissão ou função de confiança eventualmente ocupado, a contar da data de início do afastamento.

C

Os afastamentos poderão ser interrompidos, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse da administração, condicionado à edição de ato da autoridade que concedeu o afastamento, permitida a delegação ao nível hierárquico imediato, com competência sobre a área de gestão de pessoas, vedada a subdelegação.

D

A concessão de licença para capacitação caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade em que o servidor estiver em exercício, permitida a delegação aos dois níveis hierárquicos imediatos, com competência sobre a área de gestão de pessoas, vedada a subdelegação.

E

Na licença para capacitação, o quantitativo previsto pelo órgão ou pela entidade não poderá ser superior a cinco por cento dos servidores em exercício no órgão ou entidade e eventual resultado fracionário será arredondado para o número inteiro, imediatamente superior.

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Q4009338

Ano: 2022 Banca: FURG Órgão: FURG Prova: FURG - 2022 - FURG - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4009338 Direito Administrativo

A Lei n.° 8.112/1890 dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União. Acerca da remoção, assinale a afirmativa CORRETA.

A

Há trés modalidades de remoção: de oficio, no interesse da Administração; a pedido, a critério da Administração; e a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração.

B

Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de oficio, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

C

Dá-se a remoção a pedido do servidor, independentemente do interesse da Administração, para acompanhar cônjuge ou companheiro aprovado em concurso público em outra localidade.

D

E exigido processo seletivo para fins de remoção a pedido do servidor, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, ainda que o número de interessados seja igual ao número de vagas.

E

A Remoção se dá unicamente em virtude de processo seletivo promovido, em que o número de interessados for superior 20 nimero de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados.

Q4008642

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Mondaí - SC - Psicólogo |

Q4008642 Direito Administrativo

Segundo a Lei Orgânica de Mondaí/SC, qual das alternativas abaixo cita uma das possibilidades de o servidor público estável perder o cargo?

A

Por decisão sumária do Conselho Municipal de Administração.

B

A pedido do chefe do Poder Executivo.

C

Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa.

D

A pedido do chefe do poder Legislativo.

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Q4008278

Ano: 2022 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Paraipaba - CE Prova: CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Digitador/Entrevistador Cadastro Único |

Q4008278 Direito Administrativo

Em conformidade com a Lei n° 8.112 de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede, é denominado

A

remoção.

B

redistribuição.

C

vantagem.

D

substituição.

E

inversão.

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Q4008094

Ano: 2022 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Paraipaba - CE Prova: CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Agente Administrativo |

Q4008094 Direito Administrativo

A Lei nº 8.112 de 90 define que durante o estágio probatório, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo terá sua aptidão e capacidade, avaliados para o desempenho do cargo. São fatores observados na referida avaliação:

I. Disciplina.
II. Assiduidade.
III. Capacidade de iniciativa.
IV. Responsabilidade.
V. Produtividade.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

A

I – III – IV – V.

B

I – II – IV – V.

C

I – II – III.

D

I – II – III – IV – V.

E

II – III – IV – V.

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Q4008093

Ano: 2022 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Paraipaba - CE Prova: CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Agente Administrativo |

Q4008093 Direito Administrativo

Em consonância com a Lei 8.112 de 90, que regula o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, é CORRETO afirmar que o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por

A

três meses.

B

um ano.

C

nove meses.

D

seis meses.

E

vinte e quatro meses.

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Q4008091

Ano: 2022 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Paraipaba - CE Prova: CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Agente Administrativo |

Q4008091 Direito Administrativo

O servidor que receber diárias e não se afastar da sede por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de quantos dias?

A

2.

B

3.

C

5.

D

7.

E

10.

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Q4008090

Ano: 2022 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Paraipaba - CE Prova: CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Agente Administrativo |

Q4008090 Direito Administrativo

Marque a opção que NÃO é uma indenização ao servidor.

A

Ajuda de custo.

B

Diárias.

C

Transporte.

D

Auxílio-moradia.

E

Salário base complementar.

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Q4008089

Ano: 2022 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Paraipaba - CE Prova: CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Agente Administrativo |

Q4008089 Direito Administrativo

A vacância do cargo público é decorrente, entre outras, relacionadas a seguir. Assinale a opção INCORRETA.

A

Exoneração.

B

Demissão.

C

Promoção.

D

Recálculo de ordenado.

E

Aposentadoria.

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Q4008082

Ano: 2022 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Paraipaba - CE Prova: CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Agente Administrativo |

Q4008082 Direito Administrativo

Ainda sobre o concurso público, tendo em vista a estabilidade, assinale (V) para as afirmativas Verdadeiras e (F) para as Falsas.

( ) O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 18 meses de efetivo exercício.
( ) O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
( ) O servidor estável só perderá o cargo em virtude de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

A

V – F – V.

B

F – V – V.

C

F – F – F.

D

F – F – V.

E

V – V – V.

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Q4008081

Ano: 2022 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Paraipaba - CE Prova: CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Agente Administrativo |

Q4008081 Direito Administrativo

O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse é de até quantos dias?

A

5.

B

7.

C

10.

D

15.

E

30.

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Q4008080

Ano: 2022 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Paraipaba - CE Prova: CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Agente Administrativo |

Q4008080 Direito Administrativo

Com base na Lei Nº 8.112/90, analise as afirmativas a seguir.

I. O concurso público terá validade de até 3 (três) anos, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.
II. O prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixados em edital que será publicado em um jornal diário de grande circulação.
III. Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.

Marque a opção que apresenta a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

A

I – II – III.

B

I – II.

C

II – III.

D

III.

E

I – III.

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Q4008079

Ano: 2022 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Paraipaba - CE Prova: CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Agente Administrativo |

Q4008079 Direito Administrativo

Estão relacionadas a seguir, formas de provimento de cargo público. Marque (V) para as afirmativas Verdadeiras e (F) para as Falsas.

( ) Nomeação.
( ) Promoção.
( ) Readaptação.
( ) Reversão.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

A

V – V – F – F.

B

V – V – V – V.

C

F – F – F – F.

D

V – F – V – F.

E

F – F – V – V.

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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