Questões de Concurso
Sobre organização da administração pública em direito administrativo
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Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
IPREV
Prova:
IBADE - 2022 - IPREV - Analista Técnico Administrativo II |
Q1997404
Direito Administrativo
A administração pública direta é composta por órgãos
ligados diretamente aos entes da Federação. Sobre o
tema, pode-se afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Técnico em Informática - Edital nº 2 |
Q1996215
Direito Administrativo
Uma fundação pública, instituída do âmbito de determinado
município e em funcionamento há quatro anos, se dedica exclusivamente à promoção da cultura. Referida fundação não
atua com fins lucrativos, exerce atividade social e deseja ser
qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse
Público. Considerando o tema entidades do terceiro setor, assinale a afirmativa correta.
Q1996175
Direito Administrativo
A noção de órgãos públicos é inerente à Administração Pública
Direta, haja vista que, na Administração Pública Indireta, eles
são transformados em autarquias ou fundações públicas.
Q1996174
Direito Administrativo
Na organização administrativa da União, as fundações
públicas de direito privado têm o mesmo regime jurídico das
empresas públicas de direito privado.
Q1996169
Direito Administrativo
Ao contrário do Ministério da Educação, os Institutos Federais
de Educação, Ciência e Tecnologia integram a Administração
Pública Indireta da União.
Q1996146
Direito Administrativo
No sistema de ensino federal, as universidades que recebem
repasses financeiros da União são consideradas, por analogia,
pertencentes à Administração Pública Direta.
Q1996115
Direito Administrativo
Com base no regime jurídico dos servidores públicos civis da
União, das autarquias e das fundações públicas federais, o
servidor público pode ausentar-se do serviço durante o
expediente, sem prévia autorização do chefe imediato, desde
que não tenha qualquer serviço em atraso.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Analista Técnico Administrativo II |
Q1996089
Direito Administrativo
Sobre consórcios públicos, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Analista Técnico Administrativo II |
Q1996086
Direito Administrativo
O Decreto Federal nº 2.487/1998 dispõe sobre a qualificação de
autarquias e fundações como agências executivas. Por sua vez,
a Lei nº 13.848/2019dispõesobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras. No
Brasil, existem agências reguladoras e, também, agências executivas, algumas das quais encontram-se relacionadas a seguir.
I. Agência Nacional do Desenvolvimento do Amazonas (ADA).
II. Junta Comercial do Estado do Maranhão – JUCEMA.
III. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
IV. Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
V. Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
VI. Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
VII. Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Assinale a alternativa, cuja sequência de enumeração se refira apenas a agências reguladoras.
I. Agência Nacional do Desenvolvimento do Amazonas (ADA).
II. Junta Comercial do Estado do Maranhão – JUCEMA.
III. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
IV. Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
V. Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
VI. Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
VII. Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Assinale a alternativa, cuja sequência de enumeração se refira apenas a agências reguladoras.
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
SAP-SC
Prova:
IESES - 2022 - SAP-SC - Analista Técnico Administrativo II |
Q1995640
Direito Administrativo
Quanto às Sociedades de Economia Mista é correto
afirmar, EXCETO:
Q1994724
Direito Administrativo
Considerando a organização da Administração Pública Federal, julgue o item.
O Congresso Nacional é uma espécie de órgão colegiado.
O Congresso Nacional é uma espécie de órgão colegiado.
Q1994723
Direito Administrativo
Considerando a organização da Administração Pública Federal, julgue o item.
Os órgãos independentes são representados pelos Poderes da União.
Os órgãos independentes são representados pelos Poderes da União.
Q1994722
Direito Administrativo
Considerando a organização da Administração Pública Federal, julgue o item.
Os órgãos públicos gozam de personalidade jurídica própria, desvinculada da pessoa jurídica a que pertencem, razão pela qual poderão ser detentores de direitos e obrigações e demandá-los em nome próprio.
Os órgãos públicos gozam de personalidade jurídica própria, desvinculada da pessoa jurídica a que pertencem, razão pela qual poderão ser detentores de direitos e obrigações e demandá-los em nome próprio.
Q1994721
Direito Administrativo
Considerando a organização da Administração Pública Federal, julgue o item.
Os bens e as rendas das autarquias poderão ser objeto de penhora para satisfação de seus débitos.
Os bens e as rendas das autarquias poderão ser objeto de penhora para satisfação de seus débitos.
Q1994720
Direito Administrativo
Considerando a organização da Administração Pública Federal, julgue o item.
É vedada a participação das entidades da Administração Pública Indireta na formação do capital da empresa pública.
É vedada a participação das entidades da Administração Pública Indireta na formação do capital da empresa pública.
Q1994719
Direito Administrativo
Considerando a organização da Administração Pública Federal, julgue o item.
A empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios.
A empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios.
Q1994718
Direito Administrativo
Considerando a organização da Administração Pública Federal, julgue o item.
A desconcentração da atividade administrativa consiste na transferência da prestação de serviços públicos às pessoas jurídicas de direito privado.
A desconcentração da atividade administrativa consiste na transferência da prestação de serviços públicos às pessoas jurídicas de direito privado.
Q1994717
Direito Administrativo
Considerando a organização da Administração Pública Federal, julgue o item.
As fundações públicas adquirem personalidade jurídica com a inscrição da escritura pública de sua constituição no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
As fundações públicas adquirem personalidade jurídica com a inscrição da escritura pública de sua constituição no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
Q1994716
Direito Administrativo
Considerando a organização da Administração Pública
Federal, julgue o item.
Os Ministérios são integrantes da Administração Indireta.
Os Ministérios são integrantes da Administração Indireta.
Q1994715
Direito Administrativo
Com relação aos princípios fundamentais que regem a Administração Federal, julgue o item.
A delegação de competência será utilizada como instrumento de descentralização administrativa, com o objetivo de assegurar maior rapidez e objetividade às decisões, situando-as na proximidade dos fatos, pessoas ou problemas a atender.
A delegação de competência será utilizada como instrumento de descentralização administrativa, com o objetivo de assegurar maior rapidez e objetividade às decisões, situando-as na proximidade dos fatos, pessoas ou problemas a atender.
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