Questões de Concurso
Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
Foram encontradas 14.408 questões
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Ano: 2023
Banca:
FAURGS
Órgão:
UFRGS
Provas:
FAURGS - 2023 - UFRGS - Médico Veterináiro Área - Pequenos Animais, com ênfase em Clínica Médica de Felinos Domésticos
|
FAURGS - 2023 - UFRGS - Médico Veterináiro Área - Pequenos Animais, com ênfase em Diagnóstico por Imagem |
Q2100248
Direito Administrativo
Considere as afirmações abaixo tendo em vista a Lei nº
8.112 – Regime jurídico dos servidores públicos civis da
União, das autarquias e das fundações públicas, de 11
de dezembro de 1990.
I - A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.
II - A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á a juízo da autoridade competente ou a pedido do próprio servidor.
III - Remuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
IV - Vencimento é a remuneração do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
Quais estão corretas?
I - A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.
II - A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á a juízo da autoridade competente ou a pedido do próprio servidor.
III - Remuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
IV - Vencimento é a remuneração do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
Quais estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
FAURGS
Órgão:
UFRGS
Provas:
FAURGS - 2023 - UFRGS - Médico Veterináiro Área - Pequenos Animais, com ênfase em Clínica Médica de Felinos Domésticos
|
FAURGS - 2023 - UFRGS - Médico Veterináiro Área - Pequenos Animais, com ênfase em Diagnóstico por Imagem |
Q2100246
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta uma ação NÃO
vedada ao servidor público.
Ano: 2023
Banca:
FAURGS
Órgão:
UFRGS
Provas:
FAURGS - 2023 - UFRGS - Médico Veterináiro Área - Pequenos Animais, com ênfase em Clínica Médica de Felinos Domésticos
|
FAURGS - 2023 - UFRGS - Médico Veterináiro Área - Pequenos Animais, com ênfase em Diagnóstico por Imagem |
Q2100245
Direito Administrativo
O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens
__________ de seus superiores, velando atentamente
por seu ___________, e, assim, evitando a conduta
_____________. Os repetidos erros, o descaso e o
acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de
corrigir e caracterizam até mesmo _____________ no
desempenho da função pública.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto acima:
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto acima:
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 18ª Região (GO)
Prova:
FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q2098917
Direito Administrativo
Dentre as formas de provimento dos cargos públicos, nos termos do que prevê a Lei federal nº 8.112/1990, a
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 18ª Região (GO)
Provas:
FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Administrativa
|
FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário Área - Contabilidade |
FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Serviço Social |
FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Odontologia |
FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |
FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Tecnologia da Informação |
FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Estatística |
Q2098906
Direito Administrativo
Nos termos constantes da Lei nº 8.112/1990, o retorno à atividade de servidor mediante aproveitamento tem como condição que
esse servidor
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 18ª Região (GO)
Provas:
FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Administrativa
|
FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário Área - Contabilidade |
FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Serviço Social |
FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Odontologia |
FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |
FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Tecnologia da Informação |
FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Estatística |
Q2098905
Direito Administrativo
A Lei nº 8.112/1990 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações
públicas federais estabelece que
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 18ª Região (GO)
Provas:
FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Judiciária
|
FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q2098396
Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 8.112/1990,
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 18ª Região (GO)
Provas:
FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Judiciária
|
FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q2098395
Direito Administrativo
Considere o seguinte histórico, referente a servidor no mesmo município:
- data da publicação do ato de provimento: 10/3/2022.
- data da posse: 20/3/2022.
- data da entrada em exercício: 30/5/2022.
Nos termos constantes da Lei nº 8.112/1990, há ilegalidade, uma vez que
- data da publicação do ato de provimento: 10/3/2022.
- data da posse: 20/3/2022.
- data da entrada em exercício: 30/5/2022.
Nos termos constantes da Lei nº 8.112/1990, há ilegalidade, uma vez que
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 18ª Região (GO)
Provas:
FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação
|
FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Saúde Bucal |
FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Enfermagem do Trabalho |
Q2098306
Direito Administrativo
A Lei nº 8.112/1990 estabelece que o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei é denominado
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 18ª Região (GO)
Provas:
FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação
|
FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Saúde Bucal |
FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Enfermagem do Trabalho |
Q2098305
Direito Administrativo
Um servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região sofreu limitação em sua capacidade física, conforme verificada em
inspeção médica e foi investido em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com sua limitação. De acordo com a
Lei nº 8.112/1990, respeitada a habilitação, nível de escolaridade e equivalência salarial, esse servidor passou por
Q2098134
Direito Administrativo
Em relação às licenças concedidas ao servidor público
federal (Lei 8.112/90), assinale a alternativa correta.
Q2098130
Direito Administrativo
A Lei no
8.112/90 dispõe sobre o regime jurídico dos
servidores públicos civis da União, das autarquias e das
fundações públicas federais. Segundo essa lei, assinale
V (verdadeiro) ou F (falso) quanto aos deveres do
servidor público.
( ) Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo. ( ) Ser leal às instituições a que servir. ( ) Tratar sem urbanidade as pessoas. ( ) Manter conduta incompatível com a moralidade administrativa. ( ) Zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
( ) Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo. ( ) Ser leal às instituições a que servir. ( ) Tratar sem urbanidade as pessoas. ( ) Manter conduta incompatível com a moralidade administrativa. ( ) Zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
Q2098126
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o
regime jurídico dos servidores públicos civis da União,
das autarquias e das fundações públicas federais,
analise as afirmativas.
I - São formas de provimento do cargo público: nomeação, promoção, ascensão, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração, recondução.
II - São requisitos básicos para investidura em cargo público: a nacionalidade brasileira, o gozo dos direitos políticos, a quitação com as obrigações militares e eleitorais, o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo, a idade mínima de dezoito anos e aptidão física e mental.
III - A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento e não poderá se dar mediante procuração específica.
Quais estão corretas?
I - São formas de provimento do cargo público: nomeação, promoção, ascensão, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração, recondução.
II - São requisitos básicos para investidura em cargo público: a nacionalidade brasileira, o gozo dos direitos políticos, a quitação com as obrigações militares e eleitorais, o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo, a idade mínima de dezoito anos e aptidão física e mental.
III - A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento e não poderá se dar mediante procuração específica.
Quais estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
IF-TO
Órgão:
IF-TO
Prova:
IF-TO - 2023 - IF-TO - TAE – Engenheiro-Area: Agronomia |
Q2097868
Direito Administrativo
A Constituição da República Federativa do Brasil
de 1988 prevê o instituto da estabilidade aos
servidores públicos efetivos, com o intuito de
garantir a eles, entre outras coisas, as condições
mínimas para exercer as atribuições de seus cargos
sem o temor de eventuais penalizações ou
interferência dos sucessivos governos eleitos em
decorrência de preferências políticas e ideológicas,
ou seja, perseguição política. Nada obstante,
segundo a Lei n.° 8.112/90, há hipóteses que
legitimam a demissão do servidor público. São elas,
exceto:
Ano: 2023
Banca:
FAURGS
Órgão:
UFRGS
Provas:
FAURGS - 2023 - UFRGS - Técnico de Laboratório Área - Biologia
|
FAURGS - 2023 - UFRGS - Técnico de Laboratório Área - Processos Fotográficos |
FAURGS - 2023 - UFRGS - Técnico de Laboratório Área - Química |
FAURGS - 2023 - UFRGS - Técnico de Laboratório Área - Metalurgia |
FAURGS - 2023 - UFRGS - Técnico de Laboratório Área - Geologia |
FAURGS - 2023 - UFRGS - Técnico de Laboratório Área - Biologia, com ênfase em Coleções Zoológicas |
Q2096760
Direito Administrativo
Considere as afirmações abaixo tendo em vista a Lei nº
8.112 – Regime jurídico dos servidores públicos civis da
União, das autarquias e das fundações públicas, de 11
de dezembro de 1990.
I - Considera-se servidor a pessoa legalmente investida em cargo público.
II - Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por Decreto Presidencial e podem ser providos em caráter público ou excepcional.
III - Em nenhum caso a posse, como ato personalíssimo, se dará por procuração.
IV - A remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
Quais estão corretas?
I - Considera-se servidor a pessoa legalmente investida em cargo público.
II - Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por Decreto Presidencial e podem ser providos em caráter público ou excepcional.
III - Em nenhum caso a posse, como ato personalíssimo, se dará por procuração.
IV - A remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
Quais estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Receita Federal
Prova:
FGV - 2023 - Receita Federal - Analista-Tributário (tarde) |
Q2096465
Direito Administrativo
Alícia, analista tributária da Receita Federal, em 21/08/2015,
praticou conduta passível de demissão, mas que não é tipificada
como crime, da qual as autoridades administrativas tomaram
conhecimento em 09/10/2016. O respectivo processo
administrativo disciplinar foi instaurado em 20/07/2017 e, após o
regular processamento, resultou na aplicação da mencionada
penalidade em 31/07/2022.
À luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que a pretensão punitiva em sede disciplinar
À luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que a pretensão punitiva em sede disciplinar
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Receita Federal
Prova:
FGV - 2023 - Receita Federal - Analista-Tributário (tarde) |
Q2096458
Direito Administrativo
Cláudia é servidora pública federal de carreira, devidamente
aprovada em concurso público para cargo de nível médio, que
galgou a estabilidade há alguns anos. Recentemente, Cláudia foi
aprovada em concurso de nível superior do Estado Ômega, com
remuneração bastante superior e que é inacumulável com a
anterior; foi convocada para a nomeação, mas está receosa de
eventualmente não ser habilitada no estágio probatório relativo
ao novo cargo.
Diante desta situação hipotética, à luz do disposto na Lei nº 8.112/90, é correto afirmar que Cláudia
Diante desta situação hipotética, à luz do disposto na Lei nº 8.112/90, é correto afirmar que Cláudia
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Receita Federal
Prova:
FGV - 2023 - Receita Federal - Auditor-Fiscal (tarde) |
Q2096344
Direito Administrativo
João e Maria são servidores públicos de diferentes entes
federativos e respondem, de forma autônoma e por fatos
distintos, a processos administrativos disciplinares (PAD´s),
instaurados no mês passado, para apurar a prática, em tese, de
falta funcional. Na semana passada, ambos os servidores
requereram suas aposentadorias voluntárias por tempo de
contribuição. A Administração Pública de cada ente não analisou
seus pedidos, suspendendo os correlatos processos
administrativos de aposentação, no aguardo da decisão do PAD.
João é Auditor-Fiscal da Receita Federal e seu PAD apura a prática,
em tese, de falta funcional punível com a sanção de suspensão. Por
sua vez, Maria é Auditora da Receita do Estado Alfa e seu PAD
investiga a prática, em tese, de falta funcional punível com a
sanção de demissão. Sabe-se que inexiste dispositivo na legislação
do Estado Alfa dispondo sobre a possibilidade de aposentadoria
voluntária no curso de PAD.
Inconformados, ambos os servidores públicos, que estão afastados cautelarmente do exercício da função, impetraram mandados de segurança, entendendo possuir direito líquido e certo à imediata apreciação de seus pedidos de aposentadoria.
Consoante o texto da Lei nº 8.112/90 e a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Inconformados, ambos os servidores públicos, que estão afastados cautelarmente do exercício da função, impetraram mandados de segurança, entendendo possuir direito líquido e certo à imediata apreciação de seus pedidos de aposentadoria.
Consoante o texto da Lei nº 8.112/90 e a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-ES
Prova:
FGV - 2023 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Direito |
Q2091460
Direito Administrativo
Mário, servidor público do Estado Alfa, no exercício de suas
funções, praticou dolosamente ato de improbidade
administrativa. O ato ilícito foi noticiado ao Ministério Público
estadual e ao órgão competente para instauração de processo
administrativo disciplinar (PAD) do Estado Alfa, para as medidas
cabíveis.
O Ministério Público ajuizou ação de improbidade administrativa
em face de Mário, que atualmente está em fase de citação. No
entanto, a Administração Pública estadual já concluiu o PAD, que
reuniu provas robustas e inquestionáveis de autoria e
materialidade de falta funcional praticada por Mário consistente
em ato tipificado como de improbidade, sendo certo que o
estatuto dos servidores do Estado Alfa prevê a sanção disciplinar
de demissão nesses casos.
No caso em tela, consoante entendimento do Superior Tribunal
de Justiça, a autoridade administrativa competente para decisão
final no PAD deve:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
SEGEP-RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Agente em Atividades Administrativas |
Q2087629
Direito Administrativo
Se Mévio ocupa o cargo efetivo de Agente Administrativo
na Secretaria de Estado de Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS/RO, ao se aposentar naquele cargo,
cumulativamente ao recebimento dos proventos, Mévio
poderá ocupar um cargo de:
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