Questões de Concurso sobre Organização da Administração Pública em Direito Administrativo

Q2254204

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CORE-PB Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CORE-PB - Fiscal |

Q2254204 Direito Administrativo

As autarquias são pessoas jurídicas de direito público, com autonomia, patrimônio e receita próprios, criadas por lei para executar atividades típicas da Administração Pública, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada. São consideradas organizações autárquicas, EXCETO:

A

Universidade Federal da Paraíba – UFPB.

B

Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE.

C

Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO.

D

Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado da Paraíba – CORE-PB.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q2252554

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CORE-PB Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CORE-PB - Assistente Jurídico |

Q2252554 Direito Administrativo

As Administrações Direta e Indireta compõem a organização administrativa. O CORE-PB localiza-se nesta estrutura. A natureza jurídica do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado da Paraíba é:

A

Autarquia.

B

Agência Reguladora.

C

Serviço Social Autônomo (SSA).

D

Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q2252088

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: COFFITO Prova: Quadrix - 2023 - COFFITO - Advogado |

Q2252088 Direito Administrativo

Acerca de direito administrativo, julgue o item.
A descentralização é a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica, enquanto a desconcentração consiste em uma distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica, sendo essa uma distribuição interna de competências.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Resumos relacionados

Resumo relacionado

Organização da Administração Pública no Direito Administrativo

A Organização da Administração Pública é tema fundamental no Direito Administrativo e frequentemente cobrado em concursos públicos. Ela define a forma como o Estado se estrutura para exercer suas funções administrativas, abrangendo órgãos, entidades e a relação entre eles.

Q2250354

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: UFABC Prova: VUNESP - 2023 - UFABC - Assistente em Administração |

Q2250354 Direito Administrativo

A administração pública é composta de administração direta e indireta. Fazem parte da administração indireta

A

autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedade anônima (SA).

B

fundações públicas, secretarias de estado e sociedades de economia mista.

C

ministérios federais, secretarias de estado e secretarias municipais.

D

ministérios públicos, secretarias de estado, empresas de economia mista e fundações públicas.

E

autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q2247897

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMF-RJ Prova: FGV - 2023 - SMF-RJ - Analista de Planejamento e Orçamento - Manhã |

Q2247897 Direito Administrativo

Com vistas a aprimorar serviços públicos de sua atribuição, o Município Alfa visa a criar uma Agência Reguladora, para a qual pretende conferir competência regulatória no âmbito do respectivo setor.

Acerca das peculiaridades do regimento jurídico da mencionada entidade autárquica, é correto afirmar que:

A

não pode ser a ela aplicada a imunidade tributária reciproca;

B

sua criação decorre de lei, independentemente de registro de atos constitutivos;

C

seus bens são privados, mas considerados impenhoráveis quando afetados ao serviço público;

D

o regime de pessoal a ela aplicável deve ser o celetista, na medida em que não se submete ao regime jurídico único;

E

ela não tem personalidade jurídica , possuindo apenas capacidade postulatória para a defesa de suas atribuições.

Q2244839

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: AL-MA Prova: FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Administrador de Recursos Humanos |

Q2244839 Direito Administrativo

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a Administração Pública pode ser direta ou indireta. Assinale a opção que apresenta a entidade da administração indireta que pode ter acionistas outros que não o poder público, desde que minoritários.

A

Autarquia.

B

Empresa pública.

C

Sociedade de economia mista

D

Fundação pública.

E

Organização da Sociedade Civil.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q2243589

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: AL-MA Prova: FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Controlador |

Q2243589 Direito Administrativo

O Estado do Maranhão visa a constituir uma empresa pública para fins de realizar atividade de relevante interesse coletivo na área de tecnologia da informação, a qual atuará em regime de concorrência com outras sociedades empresárias do respectivo setor.
Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que a mencionada entidade administrativa

A

tem personalidade jurídica de direito público, que é criada por lei e integra o conceito de Fazenda Pública, cujos bens são públicos e o regime de pessoal é dotado de estabilidade.

B

deve ser constituída, mediante autorização legislativa, como sociedade anônima, cujo capital social pode ser integralizado por sociedades empresárias que não compõem a Administração Pública, cujos bens são públicos e o regime de pessoal é o celetista.

C

não tem personalidade jurídica própria, sendo criada por lei como órgão integrante da Administração Direta do respectivo Estado, que tem bens públicos e regime de pessoal dotado de estabilidade.

D

deve ser criada, mediante autorização legislativa, como pessoa jurídica de direito privado, cujo capital será integralizado por entes políticos ou entidades administrativas, cujos bens são privados e o regime de pessoal é o celetista.

E

não pode ser criada, na medida em que o Estado não pode atuar em setor submetido à livre concorrência, ainda que caracterizado o relevante interesse coletivo, diante do princípio da livre iniciativa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q2243466

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |

Q2243466 Direito Administrativo

A respeito dos órgãos que compõem a Administração Pública brasileira, assinale a alternativa correta.

A

O Ministério da Educação é uma autarquia governamental porque descentralizada do governo federal.

B

O Banco Central do Brasil é uma sociedade de economia mista porque este é o modelo adotado para instituições financeiras.

C

A Petrobras é uma empresa pública porque se trata do exercício de atividade econômica pelo Estado.

D

A Caixa Econômica Federal é uma fundação pública de direito público, em razão de linhas de crédito populares.

E

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social é uma autarquia, uma vez que criado por lei e exerce suas atividades de forma descentralizada.

Q2243391

Ano: 2023 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2023 - USP - Procurador - Tipo Z |

Q2243391 Direito Administrativo

O artigo 5º, inciso I, do Decreto Lei 200/63 prescreve que a Autarquia é “serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada”. Em razão disso, é correto afirmar que todas as Autarquias são pessoas jurídicas de

A

Direito Privado, com regime híbrido, uma vez que praticam atos de Administração regidos pelo Direito Privado.

B

Direito Privado, com regime jurídico especial.

C

Direito Público, com regime jurídico especial, mas sem prerrogativas e restrições.

D

Direito Público, com regime jurídico especial, com todas as prerrogativas e restrições decorrentes de seu regime jurídico.

E

Direito Público, com regime jurídico de Direito Público, com todas as prerrogativas e restrições decorrentes de seu regime jurídico.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q2243379

Ano: 2023 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2023 - USP - Procurador - Tipo Z |

Q2243379 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta.

A

A legitimidade legalmente conferida aos entes políticos para a promoção de ações civis públicas não se estende às respectivas autarquias.

B

Decisão proferida em sede de ação coletiva atinge quaisquer pessoas relacionadas ao objeto da demanda, pro et contra.

C

A Universidade de São Paulo pode ser autora de demanda coletiva voltada à proteção de consumidores lesados por determinada prática abusiva de empresa.

D

Além da legitimidade ativa, autores de demandas coletivas têm que ostentar, segundo a jurisprudência, representatividade adequada.

E

Uma vez ajuizada uma demanda coletiva, será determinado que todos os interessados intervenham no processo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q2240814

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |

Q2240814 Direito Administrativo

Quanto aos consórcios públicos, analise as assertivas abaixo e em seguida assinale a opção CORRETA:
I. Os municípios podem prestar serviços públicos de forma integrada, mediante contrato de consórcio público, precedido de prévia subscrição de protocolo de intenções pelos entes que pretendem se associar, ratificado por lei específica editada por cada um dos entes federados, e adquirirá personalidade jurídica de direito público, integrando a administração indireta de todos os entes federados consorciados.
II. O consórcio público poderá, para o cumprimento de seus objetivos, firmar convênios, contratos, acordos de qualquer natureza, receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos do governo, bem como ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, mediante licitação.
III. Os consórcios públicos podem outorgar concessão, permissão ou autorização de obras ou serviços públicos, desde que o contrato de consórcio público assim autorize, indicando, de forma específica, o objeto e as condições a que deverá atender, observada a legislação de normas gerais em vigor.
IV. Os consórcios públicos podem emitir documentos de cobrança e exercer atividades de arrecadação de taxas pela prestação de serviços ou pelo uso ou outorga de uso de bens públicos por eles administrados ou, mediante autorização específica, pelo ente da Federação.

A

Os itens I, II, III e IV são verdadeiros.

B

Os itens I, II, III e IV são falsos.

C

Apenas o item III é verdadeiro.

D

Apenas os itens I, II e IV são verdadeiros.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q2240812

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |

Q2240812 Direito Administrativo

Quanto às agências reguladoras, analise as assertivas abaixo e em seguida assinale a opção CORRETA:
I. Os municípios podem criar agências reguladoras, na forma de empresa pública, mediante lei que defina sua organização, competência e a devida função controladora, quando a execução de serviço público de sua competência tenha sido delegada a pessoas do setor privado.
II. Quando for celebrado termo de ajustamento de conduta que tenha por objeto matéria de natureza regulatória de competência da agência reguladora, esta deverá ser comunicada.
III. As agências reguladoras podem celebrar, com força de título executivo extrajudicial, termo de ajustamento de conduta com pessoas físicas ou jurídicas sujeitas a sua competência regulatória, sem prejuízo da aplicação imediata das sanções administrativas de sua competência à pessoa física ou jurídica que o houver firmado, em relação aos fatos que deram causa à sua celebração.
IV. As agências reguladoras nacionais poderão implementar, a seu critério e mediante acordo de cooperação com as agências reguladoras ou órgãos de regulação dos Estados e dos Municípios, nas respectivas áreas de atuação, a descentralização de suas atividades fiscalizatórias, sancionatórias e arbitrais, inclusive quanto às atividades do Sistema Único de Saúde (SUS).

A

Os itens I, II, III e IV são verdadeiros.

B

Os itens I, II, III e IV são falsos.

C

Apenas o item II é verdadeiro.

D

Apenas os itens I, III e IV são verdadeiros.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q2240691

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Harmonia - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de Artes Visuais | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de Educação Especial | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de Educação Infantil | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de Geografia | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de História | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de Inglês | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de Matemática | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de Português | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Supervisor Escolar | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Orientador Escolar | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Contador |

Q2240691 Direito Administrativo

Em relação à organização da Administração Pública, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) As autarquias são pessoas jurídicas de direito público e pertencem à Administração Pública indireta. ( ) Empresas estatais pertencem à Administração Pública indireta e são pessoas jurídicas de direito privado. ( ) O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pertence à Administração Pública direta.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F – V – F.

B

V – V – F.

C

F – F – V.

D

V – F – V.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q2240516

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: AL-MA Prova: FGV - 2023 - AL-MA - Assistente Legislativo Administrativo - Agente Legislativo |

Q2240516 Direito Administrativo

A Autarquia representa um serviço autônomo, criado por lei, com o intuito de executar atividades típicas da Administração Pública. Esse tipo de entidade, que goza de uma série de prerrogativas, possui grande importância na configuração do Estado Brasileiro, estando presente tanto em nível federal quanto estadual e municipal.

Uma característica elementar das Autarquias reside no fato de que elas

A

não se submetem ao controle hierárquico dos órgãos ministeriais.

B

são regidas predominantemente por regras de direito privado.

C

constituem entidades despersonalizadas juridicamente.

D

adquirem atribuições em decorrência do processo de publicização do setor público não-estatal.

E

não necessitam realizar concursos públicos para contratação de pessoal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q2240515

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: AL-MA Prova: FGV - 2023 - AL-MA - Assistente Legislativo Administrativo - Agente Legislativo |

Q2240515 Direito Administrativo

Com relação à Administração Pública e suas divisões doutrinárias, assinale a opção que apresenta um exemplo de Administração Indireta no Estado do Maranhão.

A

Policia Civil do Maranhão (PC-MA).

B

Universidade Estadual do Maranhão (UEMA).

C

Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA).

D

Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBM-MA).

E

Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA).

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q2240513

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: AL-MA Prova: FGV - 2023 - AL-MA - Assistente Legislativo Administrativo - Agente Legislativo |

Q2240513 Direito Administrativo

A divisão dos serviços e das competências da Administração Pública nas Secretarias da Cultura, da Comunicação Social, da Fazenda, entre outras, como ocorre no Governo do Maranhão, é chamada de

A

descentralização por outorga.

B

concessão geográfica.

C

permissão unilateral.

D

delegação por colaboração.

E

desconcentração administrativa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q2239961

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-RO - Analista em Auditoria |

Q2239961 Direito Administrativo

No que diz respeito à organização administrativa e à administração direta e indireta, julgue os itens a seguir.
I Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação pública.
II Os órgãos públicos não têm personalidade jurídica própria e podem integrar tanto a estrutura da administração direta quanto a da administração indireta.
III Ocorre desconcentração quando o Estado desempenha algumas de suas atribuições por intermédio de outras pessoas, e não por sua administração direta.
IV A distribuição de competências entre os órgãos internos, dentro de uma mesma pessoa jurídica, é denominada descentralização.
Assinale a opção correta.

A

Apenas os itens I e II estão certos.

B

Apenas os itens I e III estão certos.

C

Apenas os itens III e IV estão certos.

D

Apenas os itens II, III e IV estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q2239857

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: RBPREV - AC Prova: IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Técnico Previdenciário |

Q2239857 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que contém um órgão da administração direta pertencente ao poder executivo.

A

Câmara dos Deputados

B

Controladoria-Geral da União

C

Supremo Tribunal Federal

D

Senado Federal

E

Tribunal Superior do Trabalho

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q2239853

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: RBPREV - AC Prova: IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Técnico Previdenciário |

Q2239853 Direito Administrativo

Leia as afirmativas abaixo.
São órgãos da administração direta:
I – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária. II – Instituto Nacional do Seguro Social. III – Ministério da Saúde. IV – Casal Civil.
Estão corretas as afirmativas:

A

I e II.

B

I e III.

C

III e IV.

D

I, II e IV.

E

I, II, III e IV.

Q2238917

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CORE-DF Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CORE-DF - Assistente Administrativo |

Q2238917 Direito Administrativo

Marta e João estavam debatendo a respeito da organização da Administração Pública Direta e Indireta e seus respectivos órgãos e entidades. Marta chegou à seguinte conclusão: 1º Os órgãos públicos são criados por lei, possuem personalidade jurídica e patrimônio próprio; 2º As autarquias são entidades criadas diretamente por lei específica, seu patrimônio é considerado de natureza pública e, por serem pessoas jurídicas de direito público, as autarquias respondem subjetivamente pelo prejuízo que seus agentes causarem a terceiros. João concluiu que: 1º As Empresas Públicas são pessoas jurídicas de direito público, criadas por autorização legal, sob qualquer forma jurídica e seu patrimônio é integralmente detido pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios; 2º As Sociedades de Economia Mista são pessoas jurídicas de direito privado, por isso são criadas por autorização legal e as ações com direito a voto devem pertencer em sua maioria à União, Estados, Distrito Federal, Municípios ou a entidades da Administração Indireta. Após análise das conclusões de Marta e João, assinale a afirmativa correta.

A

Marta e João estão equivocados em suas primeiras colocações, pois órgãos públicos não possuem personalidade jurídica e nem patrimônio próprio, assim como as empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado.

B

João está correto em sua primeira colocação, mas está equivocado na segunda, pois as sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito público e a maioria das ações com direito a voto pertencem aos sócios majoritários.

C

Marta e João estão corretos em suas primeiras colocações e equivocados nas segundas, uma vez que as autarquias respondem objetivamente pelo prejuízo que seus agentes causarem a terceiros e as sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito público, com patrimônio social em sua maioria pertencente à Administração Pública.

D

Marta está correta em sua primeira colocação, mas equivocada na segunda, uma vez que as autarquias são entidades criadas por autorização legal. João está equivocado em sua primeira colocação, pois as empresas públicas não assumem qualquer forma jurídica, pois são sociedades anônimas; mas está correto com relação à segunda conclusão.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Questões de Concurso Sobre organização da administração pública em direito administrativo

Foram encontradas 9.571 questões

Resolva questões gratuitamente!

Resumos relacionados

Organização da Administração Pública no Direito Administrativo

, continue estudando de graça!