Questões de Concurso
Sobre serviços públicos em direito administrativo
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Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MI
Prova:
CESPE - 2013 - MI - Assistente Técnico Administrativo |
Q326959
Direito Administrativo
Acerca dos serviços públicos, julgue os itens que se seguem.
A regulamentação e o controle dos serviços públicos e de utilidade pública competem sempre ao poder público
A regulamentação e o controle dos serviços públicos e de utilidade pública competem sempre ao poder público
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MI
Prova:
CESPE - 2013 - MI - Assistente Técnico Administrativo |
Q326958
Direito Administrativo
Acerca dos serviços públicos, julgue os itens que se seguem.
Os serviços de utilidade pública, a exemplo dos serviços de transporte coletivo, visam proporcionar aos seus usuários mais conforto e bem-estar.
Os serviços de utilidade pública, a exemplo dos serviços de transporte coletivo, visam proporcionar aos seus usuários mais conforto e bem-estar.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MI
Prova:
CESPE - 2013 - MI - Analista Técnico - Administrativo |
Q326476
Direito Administrativo
Texto associado
No que concerne aos serviços públicos e à organização administrativa, julgue os seguintes itens.
O serviço público de iluminação urbana, por ser destinado a um número indeterminado de pessoas, classifica-se como serviço coletivo.
Q326377
Direito Administrativo
Com relação à responsabilidade civil da administração, ao abuso de poder e à improbidade administrativa, julgue os itens a seguir.
A enumeração dos serviços que a CF considera públicos é exaustiva.
A enumeração dos serviços que a CF considera públicos é exaustiva.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-BA
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - PC-BA - Investigador de Polícia
|
CESPE - 2013 - PC-BA - Escrivão de Polícia |
Q322544
Direito Administrativo
Julgue o item a seguir, a respeito dos serviços públicos.
Caracterizam-se como serviços públicos sociais apenas os serviços de necessidade pública, de iniciativa e implemento exclusivo do Estado.
Caracterizam-se como serviços públicos sociais apenas os serviços de necessidade pública, de iniciativa e implemento exclusivo do Estado.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-BA
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - PC-BA - Investigador de Polícia
|
CESPE - 2013 - PC-BA - Escrivão de Polícia |
Q322543
Direito Administrativo
Julgue o item a seguir, a respeito dos serviços públicos.
Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça,é legal a cobrança, pela administração pública, de taxa, para a utilização das vias públicas para prestação de serviços públicos por concessionária, como, por exemplo, a instalação de postes, dutos ou linhas de transmissão.
Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça,é legal a cobrança, pela administração pública, de taxa, para a utilização das vias públicas para prestação de serviços públicos por concessionária, como, por exemplo, a instalação de postes, dutos ou linhas de transmissão.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-ES
Prova:
CESPE - 2013 - DPE-ES - Defensor Público - Estagiário |
Q322188
Direito Administrativo
Em relação a serviço público, assinale a opção correta.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MS
Prova:
CESPE - 2013 - MS - Analista Técnico - Administrativo |
Q321357
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens a seguir, relativos aos serviços públicos.
As permissões de serviços públicos são espécies de contrato administrativo e estão sujeitas às cláusulas exorbitantes peculiares a esses contratos.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MS
Prova:
CESPE - 2013 - MS - Analista Técnico - Administrativo |
Q321356
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens a seguir, relativos aos serviços públicos.
Os serviços públicos propriamente estatais são indelegáveis e só podem ser remunerados por taxa.
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-PE
Prova:
FCC - 2013 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q319907
Direito Administrativo
As primeiras noções de serviço público surgiram na França com a denominada Escola do Serviço Público e, de acordo com os autores Leon Duguit e Roger Bonnard, abrangiam praticamente todas as funções do Estado. O conceito de serviço público foi sofrendo transformações no tempo e vários critérios têm sido adotados para classificá-lo, sendo correto afirmar que
Q318276
Direito Administrativo
Em relação a serviços públicos e à disciplina legal sobre as empresas públicas, julgue os itens a seguir.
Por expressa determinação constitucional, devem, obrigatoriamente, ser diretamente prestados pelo Estado os serviços postal, de aproveitamento energético dos cursos de água e de transporte ferroviário e aquaviário entre portos brasileiros e fronteiras nacionais.
Por expressa determinação constitucional, devem, obrigatoriamente, ser diretamente prestados pelo Estado os serviços postal, de aproveitamento energético dos cursos de água e de transporte ferroviário e aquaviário entre portos brasileiros e fronteiras nacionais.
Q316096
Direito Administrativo
Sobre a concessão de serviço público, naquilo que a distingue da permissão, assinale a alternativa correta.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2013 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q311538
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito de ética no serviço público, julgue os próximos itens.
A qualidade dos serviços públicos pode ser verificada quando os servidores públicos exibem condutas embasadas na atualidade, na generalidade e na cortesia, por exemplo.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2013 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q311396
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens seguintes, relativos a consórcios públicos e
concessão de serviço público.
concessão de serviço público.
O contrato de concessão de serviço público pode ser rescindido por iniciativa da concessionária, mediante ação judicial especialmente intentada para esse fim, no caso de descumprimento das normas contratuais pelo poder concedente.
Ano: 2013
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
BNDES
Prova:
CESGRANRIO - 2013 - BNDES - Profissional Básico - Engenharia |
Q308551
Direito Administrativo
Depois de 15 anos de experiências em concessões de rodovias, e saldo de 5.238 km de federais e 10.471 km de estaduais nas mãos da iniciativa privada, tanto o governo federal como os estaduais cogitam ampliar o modelo de Parceria Público-Privadas (PPP) para a tarefa de manter, conservar, recuperar e ampliar a malha de estradas pavimentadas do país. Até agora, [...], as concessões brasileiras estão sob o guarda-chuva da Lei no 8.987, que prescreve a delegação do serviço público à iniciativa privada mediante licitação e subsequente contrato de concessão com base em definições de tarifa inicial de pedágio, de investimentos e de prazos de cessão. Isto é, o pedágio é a fonte principal de recursos para as obras a serem efetuadas nas vias. [...]
As sinalizações do poder público para novas parcerias rodoviárias acenam, inicialmente, para as concessões [...], previstas na Lei no 11.079, de 2004, conhecida genericamente como lei das Parcerias Público-Privadas. A principal diferença deste modelo em relação às concessões comuns é a existência de um contrato em que a administração pública se torna usuária direta ou indireta do serviço, ainda que envolva a execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.
Disponível em: . Acesso em: 03 jul. 2012.
A partir do texto, no contexto dessas novas parcerias do setor de transporte rodoviário, há um maior envolvimento
As sinalizações do poder público para novas parcerias rodoviárias acenam, inicialmente, para as concessões [...], previstas na Lei no 11.079, de 2004, conhecida genericamente como lei das Parcerias Público-Privadas. A principal diferença deste modelo em relação às concessões comuns é a existência de um contrato em que a administração pública se torna usuária direta ou indireta do serviço, ainda que envolva a execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.
Disponível em: . Acesso em: 03 jul. 2012.
A partir do texto, no contexto dessas novas parcerias do setor de transporte rodoviário, há um maior envolvimento
Q308385
Direito Administrativo
Texto associado
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
ABAIXO E ASSINALE
“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
A prestação de serviços públicos, a exemplo da fiscalização da ocupação de espaços urbanos, do transporte coletivo e do esgotamento sanitário, poderão ser prestados pelo Poder Público indiretamente, mediante concessão ou permissão, sempre através de licitação.
Q308129
Direito Administrativo
Texto associado
ANALISE O ENUNCIADO DA QUESTÃO
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)
Na concessão patrocinada, que constitui modalidade de concessão de serviço público, instituída como forma de parceria público-privada, conjuga-se a tarifa paga pelos usuários e a contraprestação pecuniária do concedente (parceiro público) ao concessionário (parceiro privado).
Q307411
Direito Administrativo
Com relação aos serviços públicos, assinale a opção correta.
Q305627
Direito Administrativo
A prestação do serviço público de fruição:
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INPI
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Direito |
Q305181
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito das instruções normativas do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão que dispõem sobre
contratação de serviços terceirizados e de serviços de tecnologia
da informação pela administração pública federal, julgue os itens
seguintes.
Planejamento, Orçamento e Gestão que dispõem sobre
contratação de serviços terceirizados e de serviços de tecnologia
da informação pela administração pública federal, julgue os itens
seguintes.
Os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais (SISG), no âmbito da administração pública federal, podem contratar, de terceiros, serviços continuados destinados a apoiar a realização das atividades essenciais ao cumprimento da missão institucional do órgão ou entidade. Entretanto, essa prestação de serviços terceirizados não gera vínculo empregatício nem relação de subordinação entre os empregados da empresa contratada e a administração.
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