De acordo com a Lei n° 8666/93, pode-se afirmar que

Com base na Lei Nº8. 666/93, assinale a alternativa INCORRETA:

São modalidades de licitação, EXCETO:

Licitação como um princípio constitucional impõe que haja atenção ao princípio da:

Com relação aos contratos administrativos (Lei nº 8.666/95) é incorreto afirmar que

Com relação a Lei nº 8.666/95, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
( ) Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
( ) Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
( ) Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

A Lei nº 8.666/95 traz as normas a respeito de licitações e contratos da Administração Pública. Tendo em vista as disposições deste diploma legal, é correto afirmar que

Conforme disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, assinale a alternativa que não representa uma modalidade de licitação.

Conforme disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas. I. É __________ a licitação para o fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pela autoridade máxima do órgão. II. É __________ a licitação para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade. III. É __________ a licitação na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético profissional e não tenha fins lucrativos.

Conforme disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sobre as Disposições Gerais, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura. II. Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços, 1º produzidos no País, 2º produzidos ou prestados por empresas brasileiras, 3º produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País, 4º produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação. III. As normas de licitações e contratos devem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte na forma da lei. IV. É lícito aos agentes públicos estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra, entre empresas brasileiras e estrangeiras.

Ao citarmos o: “procedimento administrativo formal, impessoal, e não processo, que seleciona a proposta mais vantajosa para a Administração Pública (interesse público) permitindo, concomitantemente, o resguardo dos direitos dos possíveis contratantes”, estamos nos referindo ao conceito de:

As licitações têm como um de seus princípios e objetivos a vedação de critérios sigilosos para sua determinação, sendo proibida a utilização de qualquer meio que torne isso possível, não sendo possível ainda, qualquer alteração não prevista em edital ou convite.
Com base no enunciado acima, assinale a opção correta acerca das licitações:

O procedimento das licitações foi tornado obrigatório por meio da Constituição Federal, sendo o procedimento anterior à aquisição de bens ou serviços pelo poder público, não podendo contratar de forma direta um fornecedor de produto ou serviço, salvo poucas exceções. Sobre os modelos de licitação, observe as assertivas abaixo:
I. Compra de material, equipamento ou gênero industrial de produtor privativo no Brasil; II. Aquisição de bens destinados exclusivamente à investigação científica e tecnológica, com recursos concedidos por instituições oficiais de fomento à pesquisa; III. Serviços prestados por associações de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, desde que os preços sejam compatíveis com o mercado; IV. Contratação de profissional do setor artístico consagrado pela opinião pública, diretamente ou através de seu empresário.
As assertivas acima representam, na sequência de cima para baixo, situações em que a licitação deve ser:

Em relação às modalidades de licitação, analise as assertivas que seguem, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O pregão é modalidade de licitação prevista na Lei Federal nº 8.666/1993, cujo critério de julgamento das propostas a ser adotado é o de técnica e preço. ( ) O limite das licitações para as obras e serviços de engenharia realizadas através da modalidade tomada de preços é de até R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais). ( ) O pregão, na forma eletrônico, poderá ser adotado para a disputa pelo fornecimento de bens e serviços comuns, por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação. ( ) A modalidade de concurso, prevista na Lei Federal nº 8.666/1993, é destinada para a seleção de candidatos à ocupação de cargos e empregos públicos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com as disposições da Lei Federal nº 8.666/1993, a atribuição do objeto ao vencedor da licitação é deliberada pela autoridade competente e denomina-se:

No que se refere à Lei n. 8.666/1993, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – No caso de desfazimento do procedimento licitatório, fica assegurado o contraditório e a ampla defesa.
II – A anulação ou revogação da licitação não pode ser realizada de ofício, ainda que por motivo de ilegalidade.
III – Toda anulação de procedimento licitatório gera obrigação de indenizar.

Em relação à Lei nº 8.666/1993, analisar a sentença abaixo:
As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei (1ª parte). Para os fins desta Lei, considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada (2ª parte).
A sentença está:

A Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Destarte, sobre a modalidade de licitação denominada pregão, assinale a alternativa correta:

As normas para licitações e contrato da Administração Pública estão previstas na Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Sobre as modalidades de licitação previstas na referida Lei, pode-se afirmar que: 

Em licitações, consideram-se obras, serviços e compras de grande vulto, aquelas cujo valor estimado seja superior a: